vestígios arqueológicos
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Acórdão nº 1.0180.12.004037-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA AO PATRIMÔNIO CULTURAL - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS - MUNICÍPIOS DE CONGONHAS, SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ E JEACEBA - VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS - PEDIDOS LIMINARES - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - ACOMPANHAMENTO PESSOAL DE ARQUEÓLOGO E REALIZAÇÃO DE OFICINA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL AOS OPERÁRIOS - PLEITO DEFERIDO - MANUTENÇÃO -
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Acórdão nº 1.0180.12.004037-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA AO PATRIMÔNIO CULTURAL - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 2º DA LEI 8.437/92 - REJEIÇÃO - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS - MUNICÍPIOS DE CONGONHAS, SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ E JEACEBA - VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS - PEDIDOS LIMINARES - REQUISITOS DO ART. 273...
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Acórdão nº 1.0400.18.005029-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.- Cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, não sendo admitidos para mero fim de prequestionamento. - Quanto à alegação de que não há processo de licenciamento em curso e que segundo o IPHAN basta a documentação dos vestígios arqueológicos, verifica-se que foi este
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Acórdão nº 1.0400.18.005029-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.- Cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, não sendo admitidos para mero fim de prequestionamento. - Quanto à alegação de que não há processo de licenciamento em curso e que segundo o IPHAN basta a documentação dos vestígios arqueológicos, verifica-se que foi este
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009700620174058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800970-06.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Priscilla...
... do Ibura é registrada no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (CNSA/SGPA) ... , esclarece que o valor arqueológico decorre da existência de vestígios de antigas ocupações indígenas, sendo que o pedido formulado nesta ... - Em vigor Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... “[ ... ] a formação de 2 institutos arqueológicos nos centros considerados de mais alta cultura pré-colombiana, um na ... vezes, se colocam os bens arqueológicos ou portadores de vestígios do ciclo civilizatório, precipuamente para minimizar os riscos de ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... Assim, segundo o art. 1º da referida Convenção, o património arqueológico é descrito como o conjunto de vestígios", bens e outros indícios da existência do homem no passado: i) cuja preservação e estudo permitam traçar a história da humanidade e a sua relaç\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1168553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... Proteção Legal e Constitucional dos sítios arqueológicos" Na presente ação, imputou-se ao Município de Florianópolis, a FATMA e \xC3" ... ões ao sítio arqueológico e que é provável a existência de vestígios arqueológicos encobertos pela praça ... Informou que há uma intensa ...
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Decisões Monocráticas nº 1168553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... Proteção Legal e Constitucional dos sítios arqueológicos" Na presente ação, imputou-se ao Município de Florianópolis, a FATMA e \xC3" ... ões ao sítio arqueológico e que é provável a existência de vestígios arqueológicos encobertos pela praça ... Informou que há uma intensa ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... É o que parecem revelar os achados arqueológicos na Mesopotâmia e as sociedades contemporâneas estacionárias (59) , ... Gilissen ai rma que os vestígios pré-históricos, não obstante permitam ao especialista a reconstrução, ...
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Decisões Monocráticas nº 1271610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... do prévio registro no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos CSNA para a preservação de sítios arqueológicos ... Discorre sobre ... anterior de construção no local não afasta a proteção dos vestígios arqueológicos. 2 ... A recorribilidade extraordinária é distinta ...
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Decisão da Presidência nº 1271610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... do prévio registro no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos CSNA para a preservação de sítios arqueológicos ... Discorre sobre ... anterior de construção no local não afasta a proteção dos vestígios arqueológicos. 2 ... A recorribilidade extraordinária é distinta ...
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Princípios do direito cultural
... ou em processo de tombamento, a pichação de sítios arqueológicos rupestres, a extração e o comércio clandestinos de fósseis e bens de ... de imagens sacras coloniais, a explosão de grutas que guardam vestígios arqueológicos e paleontológicos para exploração de recursos minerais, ...
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Introdução
... › Cemitérios e tumbas; › Vestígios arqueológicos (como: inscrições rupestres, cavernas habitadas pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000013-32.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... , ante a possibilidade de os trabalhos revelarem a presença de vestígios arqueológicos ... O órgão ambiental competente terá prazo de 60 ...
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Editorial.
... Como anunciado no texto inicial da mostra fotografica, ... Os vestigios arqueologicos e historicos deste campo santo sao testemunhos da acao ...
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Geoprocessamento como estratégia no planejamento e viabilidade de empreendimentos lineares
... Sítios arqueológicos: local onde foram encontrados vestígios de ocupação humana, seja esta ...
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Acórdão Nº 01006908920178200137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-06-2021
... 1. Os sítios arqueológicos são considerados patrimônio cultural brasileiros, incumbindo-se o poder ... e placa no terreno do Lajedo, advertindo sobre a área de vestígios" arqueológicos e sob a proteção da União, bem como impedir qualquer esp\xC3" ...
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Cavernas, patrimônio cultural e licenciamento ambiental
Cavernas, patrimônio cultural e licenciamento ambiental
... de valoração das cavidades, devem ser buscados, por exemplo, vestígios materiais que denotem usos particulares ao longo dos tempos; realizado ... os aspectos relacionados a ocorrência de vestígios arqueológicos, paleontológicos e relevância histórico-cultural (artigo 5º, ... -
Cavernas, patrimônio cultural e licenciamento ambiental
... de valoração das cavidades, devem ser buscados, por exemplo, vestígios materiais que denotem usos particulares ao longo dos tempos; realizado ... MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA ... 78 de vestígios arqueológicos, paleontológicos e relevância histórico-cultural (artigo 5º, ...
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Reflexos da Súmula 652 do STJ na defesa do patrimônio cultural
Reflexos da Súmula 652 do STJ na defesa do patrimônio cultural
... ou em processo de tombamento; a pichação de sítios arqueológicos rupestres; a extração e o comércio clandestinos de fósseis e bens de ... de imagens sacras coloniais; a explosão de grutas que guardam vestígios arqueológicos e paleontológicos para exploração de recursos minerais; ... -
Da preservação do meio ambiente cultural para fortalecimento dos direitos fundamentais
Os direitos fundamentais ao meio ambiente tem alicerce no artigo 225, que visa a proteção para as presentes e futuras gerações através de um desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, percebe-se que não é somente a preservação do meio ambiente natural, pois o meio ambiente é composto por quatro tipos principais, o meio ambiente natural que versa sobre o estudo de fauna, flora, ar, solo e água; o
... vestígios arqueológicos, as catedrais da Idade Média, os grandes teatros, as ... -
Instituto de Pesquisa e Memoria Pretos Novos--IPN.
... Os vestigios arqueologicos e historicos deste campo santo sao testemunhos da acao ...