vestigios latentes
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Acórdão Nº 0003044-97.2004.8.24.0016 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INCÊNDIO EM FARMÁCIA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. RECLAMO DA RÉ. AVENTADA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE NA OCORRÊNCIA DO SINISTRO, BEM COMO DE AGRAVAMENTO DE RISCO PROVOCADO PELO SEGURADO. INSUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS À HIPÓTESE....
...Não foram constatados vestígios latentes de intencionalidade em dar início ao fogo. CONCLUSÃO Pelas ... -
Processo nº 0072564-67.2014.8.19.0038 de Quarta Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
Ementa: ¿CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. CONFISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. O laudo de exame de arma de fogo e munições (fls. 98/101) é claro ao precisar que o P.R.P.T.C. de Nova Iguaçu não...
...vestígios latentes de cunhagem da numeração de . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0243112-66.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública RECURSO INOMINADO: 0243112-66.2019.8.19.0001 RECORRENTES: VALQUÍRIA NEVES DA SILVA ROCHA e OUTRO RECORRIDO: DETRAN RELATÓRIO Trata-se de ação em que os autores alegam ter adquirido um veículo na empresa LAZER 160 VEICULOS LTDA e que após quase um ano se surpreendeu com uma intimação da comparecer na 27ª
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
...ção legislativa 8 trouxe a definição de formas diversas de vestígios, visíveis ou latentes, sendo todo objeto, constatado ou recolhido, que ...
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O exame criminalístico nos locais de tortura e execuções sumárias
...São os peritos que têm a tarefa de coletar vestígios e indícios encontradiços diretamente no local, de modo a apontar se de .... Vestígios latentes. : são aqueles visíveis somente após aplicação de substâncias, de ...
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 6.076 do Estado de Mato Grosso, de 8 de outubro de 1992. Portaria nº 179/07 da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso. Regulamentação da atividade profissional de despachante de trânsito. Competência privativa da União. Direito do trabalho e condições para o exercício de profissões (art. 22, incisos I e XVI, da CF/
...Documental Metalografia e Prática sobre Revelação dos. Vestígios Latentes; Numerações Identificadoras; Localização e. Codificação, ... -
O Exame Criminalístico nas Mortes Pós-tortura e Execuções Sumárias
...Aos peritos cabe a tarefa de coletar vestígios e indícios localizados diretamente no local, de modo a apontar se de fato ...Vestígios latentes: são aqueles visíveis somente após aplicação de substâncias, de ...
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Acórdão Nº 5007057-98.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA A DANOS EM VEÍCULO SEGURADO. NARRATIVA VEROSSÍMIL DO CONSUMIDOR ACERCA DO ACIDENTE, AMPARADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E ORÇAMENTO. SEGURADORA RÉ QUE NÃO APRESENTOUAOS AUTOS APÓLICE ASSINADA OU DEMONSTRATIVOS DA CIRCUNSTÂNCIA QUE, ALEGADAMENTE, AFASTA A COBERTURA...
...LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU VESTÍGIOS LATENTES DE INTENCIONALIDADE NO INCÊNDIO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 5014886-75.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-09-2020
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/2003). PLEITO REVISIONAL FUNDAMENTADO NO ART. 621, INCISOS I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELAS PREVISTAS NOS ARTS. 12 OU 14, AMBOS DA LEI N. 10.826/03. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL...
...Utilizando-se técnica de revelação de vestígios latentes e reativo apropriado, obteve-se a numeração parcial ... -
Acórdão Nº 5002145-96.2022.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E MUNIÇÕES (LEI 10.826/03, ART. 16, § 1º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.DESCLASSIFICAÇÃO. ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LAUDO PERICIAL. SUPRESSSÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. ADEQUAÇÃO TIPICA.Se a prova pericial atesta que a arma de fogo de uso permitido apreendida tinha o número de série parcialmente suprimido...
...ície metálica" e, "utilizando-se técnica de revelação de vestígios latentes e reativo apropriado, foi realizado exame metalográfico na ... -
Acórdão Nº 5000627-37.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA.MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV PARA O ART. 12, AMBOS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA ATESTADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL.PEDIDO DE JUSTIÇA...
...Utilizando-se técnica de revelação de vestígios latentes e reativo apropriado, obteve-se apenas a revelação parcial da ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023
... Multiespectrais para detecção e captura de impressões digitais latentes em conformidade com a Meta 01/Etapa 02, do Plano de Trabalho do CONVÊNIO ...vestígios latentes em cenas de crime.Modelo: Tablet ForenScope 4K CompactQuantidade: ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023
... Multiespectrais para detecção e captura de impressões digitais latentes em conformidade com a Meta 01/Etapa 02, do Plano de Trabalho do CONVÊNIO ...vestígios latentes em cenas de crime.Modelo: Tablet ForenScope 4K CompactQuantidade: ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
...ífica/PCES na análise de drogas de abuso e na detecção de vestígios latentes em cenas de crime., Valor Total: R$ 2.322.778,53, Valor de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2020 - UASG 200406
... equipamentos para detecção, revelação e documentação de vestígios e micro vestígios latentes com características específicas para emprego ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 200406 - DITEC/PF
... equipamentos para detecção, revelação e documentação de vestígios e micro vestígios latentes com características específicas para emprego ...
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Acórdão Nº 5037233-85.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS (ART. 16, § 1º, INCISO IV, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA.PREFACIAL. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS EM RAZÃO DA INVASÃO DE DOMICÍLIO PELOS AGENTES PÚBLICOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE. HIPÓTESE DE ACESSO...
...Metalografia: Utilizando-se técnica de revelação de vestígios latentes e reativo apropriado, foi realizado exame metalográfico na ... -
Acórdão Nº 5012979-67.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO,USO DE DOCUMENTO FALSO E ADULTERAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ( ART. 180, CAPUT; ART. 304 E ART. 311, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PROCEDENTE.RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINARES. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSAIS. ANÁLISE QUE COMPETE AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. APELANTE QUE PERMANECEU PRESO...
... impressão originalmente utilizada, havendo sob essas siglas os vestígios latentes das siglas originais -se que houve alteração das siglas da ... -
Acórdão Nº 5004649-46.2020.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA E CRIME CONTRA FLORA (ART. 16, § 1º, IV, DA LEI N. 10.826/03 E ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO A SER ANALISADO PELO JUÍZO A QUO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA."A condição de hipossuficiente do apenado deve ser examinada pelo juízo
...1.3. Metalografia: Utilizando-se técnica de revelação de vestígios latentes e reativo apropriado, foi realizado exame metalográfico na ... -
Acórdão Nº 0003880-11.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – pedido de restituição de BENS apreendidoS – INDEFERIMENTO.APELO Da REQUERENTE – restituição do automóvel reboque da marca “Randon”, modelo “Dolly”, com placa AXD0J14 Brasil – cabimento - BEM PERICIADO – bem que não possui irregularidades nem sinais de adulteração – DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA ESTATAL – 2. RESTITUIÇÃO DOS veículos com placa QDH8D98 Brasil,...
...vestígios latentes de numeração anterior, e obteve-se resultado positivo, com a ... -
Acórdão Nº 0000694-90.2011.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME COMETIDO CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL (ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. NA DOSIMETRIA, PLEITO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RETIFICAÇ
... com a Cópia de NOTA FISCAL, constatou-se convergências entre vestígios latentes de manuscritos na FOLHA DE CARBONO e as inscrições ... -
Acórdão Nº 0000104-92.2017.8.24.0085 do Quinta Câmara Criminal, 08-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FÉ E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS. FRAUDE EM CERTAME DE INTERESSE PÚBLICO, QUALIFICADA PELO DANO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PERPETRADA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUANTO A TRÊS DOS RÉUS E CORRUPÇÃO PASSIVA PRATICADA COM INFRAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL (CÓDIGO PENAL, ART. 311-A, CAPUT, COMBINADO COM §§ 2º E 3º, E TAMBÉM COM § 1º EM RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS, E ART. 317, § 1º)
..., às escondidas e na clandestinidade, muitas vezes sem deixar vestígios latentes, pois se escondem sob tramas verbais, impossibilitando por vezes ... -
Acórdãos nº 0003660-32.2013.8.26.0071 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Matéria examinada e fundamentada. Recurso que visa rediscutir os fundamentos adotados pelo v. acórdão. Prequestionamento. Art. 1025 do CC/2015. Embargos rejeitados. Não há vício no aresto, buscando a embargante rediscutir os fundamentos adotados, o que não é admissível na seara do recurso específico. A matéria debatida foi examinada, sendo...
... forma, foram aplicados métodos de revelação de vestígios latentes, sobre a gravação eliminada do chassi, utilizando-se ... -
Acórdão Nº 0022202-57.2013.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, § 1.º, INC. III, CTB). CONDENAÇÃO À PENA DE TRÊS (3) ANOS, QUATRO (4) MESES E DOZE (12) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E NOVE (9) MESES E DEZ (10) DIAS DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DA DEFESA. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ERA O CONDUTOR DO...
... tocado, levemente em seu flanco direito - o qual não deixou vestígios latentes -. desequilibrou-se, sofreu uma queda e se arrastou por ... -
Acórdão Nº 5007553-97.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (LEI 10.826/2003, ART. 14 E 16, § 1º, IV). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESOBEDIÊNCIA (CP, ART. 330). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR...
... detectado após a utilização de "técnica de revelação de vestígios latentes". A autoria dos delitos restou parcialmente comprovada no ...