vestuario anos 80
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades ... III - fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... á no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas ... ARTIGO 13 ... § 2º Os maiores de 60 (sessenta) anos poderão solicitar ocupação adequada à sua ... ARTIGO 80 ... Haverá, em cada comarca, um Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite ... vestuário padronizado, bem como os instrumentos de ... ARTIGO 80 ... Nas eleições a serem realizadas no ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... em lei e naqueles contados em meses e anos ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... #Renumerado do art. 80 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1°) o ... , sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 77 ... ARTIGO 80 ... Os juros devidos em razão de contrato ... II - após o decurso do prazo de três anos, contados da data do registro da declaração de ... uso ou consumo pessoal: os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... de trinta e cinco e menosde sessenta e cinco anos de idade, sendo: ... a) três dentre ... ARTIGO 80 ... São atribuições do Analista ... usarão, nas sessões e audiências, o vestuário e insígnias estabelecidos em lei ou no Regimento ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 72 e 74 ... ARTIGO 80 ... A sentença, que julgar procedente a ... à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na ... para sustento, habitação e vestuário, as despesas para custear a demanda ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 7o; ... IV - a confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, ... 80, e Lei nº 11.281, de 2006, art. 11, § 1º): ... ao ativo permanente, após cinco anos de sua incorporação, pelo estabelecimento ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... por um período não inferior a cinco anos ... A Administração Aduaneira será ... uso ou consumo pessoal: os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de Proteção Individual (EPI) - todo vestuário, material ou equipamento destinado a proteger ... 71 pelo prazo de dois anos, contados da data de sua emissão ... ARTIGO 80 ... A perícia de contraprova será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... da República pelo prazo de 4 (quatro) anos. renováveis pela metade, de 2 (dois) em 2 (dois) ... 80 (trinta) dias, restituirá o processo ao ... b) vestuário e accessório para vestuário de couro, forrado ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... á sujeita ao pagamento do emolumento de 1/80 (um oitenta avos) do maior salário-mínimo ... aprendiz a menor de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos, sujeito a formação profissional metódica do ... legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações ?in natura? que a empresa, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... d) confecção de artigos do vestuário e acessórios; ... e) preparação de couros e ... de 2011, fica prorrogado por mais 5 (cinco) anos, contados a partir da data da publicação desta ... ção de crédito, não poderão exceder a 80% (oitenta por cento) do valor de cada operação ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 7º: ... IV – a confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, ... 80): ... I – estabelecer requisitos e condições ... ao ativo permanente, após cinco anos de sua incorporação, pelo estabelecimento ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ções nacionais e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez ... § ... 80 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ... Indústria de Calçados e Vestuário ... Indústria de calçados (fabricação e ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro ... os efeitos legais, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... a 75% que tenha tido aproveitamento superior a 80% da escala de notas ou menções adotadas pelo ... ensino de 1º grau terá a duração de oito anos letivos e compreenderá, anualmente, pelo menos ... ção de material escolar, transporte, vestuário, alimentação, tratamento médico e dentário e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114864020184050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0811486-40.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGGY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE PECAS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: Mário Sousa De Santanna AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... E COMERCIO DE CONFECCOES DE PECAS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: Mário Sousa De Santanna ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 80. A representação dos absolutamente incapazes e ... lançamentos fiscais dos três (3) últimos anos e quaisquer outras circunstâncias que possam ... XV, o indispensável para a cama e vestuário do executado, ou de sua família, bem como os ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ções nacionais e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez ... § ... Do Reembolso de Pagamento ... Art. 80. A empresa será reembolsada pelo pagamento do ... A PARTIR DE TECIDOS – EXCLUSIVE VESTUÁRIO – E DE OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS ... 17.61-2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041791220194058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804179-12.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL....
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... não entregues pelo falecido relativas aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse ... Contribuição Previdenciária ... Art. 80. Na determinação da base de cálculo sujeita à ... írem obras de arte ou suntuárias, o vestuário, os objetos de uso pessoal e os utensílios, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 186, CTN e Lei n. 6.830/80, arts. 4 o , § 4 o e 29). Aplicação do art ... indivíduo (a) que for menor de 18 (dezoito) anos. Essa veda-ção é aconselhada pela Convenção ... normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte ... • Texto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e superar a recessão dos últimos anos. O parque industrial e o setor agropecuário são ... ís antes da recessão do início da década de 80. Contentar-se com menos seria aceitar que os anos ... indústrias alimentares, têxtil, de vestuário e calçados. Apesar desse desempenho e do esboço ...
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Alimentos
... mas também a saúde, a habitação, o vestuário, a educação, o lazer, bem como todo o ... com o artigo 206, § 2 o , prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações ... em face da regra jurídica inserida no artigo 80 do Estatuto do Idoso. 287 ... De acordo com o ...