Via de Defesa ou Exceção
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Acórdão nº 2016/0303667-2 de T5 - QUINTA TURMA
... exceção, já que tal medida ... para a oitiva de testemunhas da defesa, bem como foram por ela opostos ...
- Acórdão nº 2016/0028636-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0021654-8 de T6 - SEXTA TURMA
... exceção, sendo cabível, tão somente, quando, de forma ... compreensão da acusação, em flagrante prejuízo à defesa. ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... à eliminação gradual dos delitos de natureza política como exceção" à extradição; ... Resolvem celebrar um Acordo de Extradi\xC3" ... CAPÍTULO VI ... Do Direito de Defesa e da Detração ... Do Direito de Defesa ... A pessoa ...
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Acórdão nº HC 171492 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se ... ção antes do trânsito em julgado da condenação é medida de exceção, conforme inúmeros julgados desta Corte Superior e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2016/0181798-0 de T5 - QUINTA TURMA
... exceção, já que tal medida ... chance de defesa ...
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Acórdão nº 2016/0174808-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO USO DE MEIO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. ALEGAÇÃO SUPERADA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA. ...
... IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIENTE. ... garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Civil, configurando exceção" à obrigatoriedade de ser o ... processo-crime julgado\xC2" ... os embargos de declaração opostos pela defesa", ... ocorreu o encerramento do trâmite processual nas\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... exceção, já que tal ... defesa ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE, VARIEDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. PETRECHOS PARA O TRÁFICO. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não mais se admite,...
... exceção, já que tal ... ção sumária, do writ não se presta. A Defesa, aliás, ... -
Acórdão nº 2014/0244323-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME AMBIENTAL. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI Nº 9605/98. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA.
... medida de exceção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e ... defesa, o que ocorreu na espécie. ... -
Acórdão nº 2015/0022243-6 de T6 - SEXTA TURMA
... medida de exceção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e ... defesa, o que ocorreu na espécie ...
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Acórdão nº 2015/0164311-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... âncias que permitem o exercício da ampla defesa no ... SUPOSTAMENTE ... OFENSIVAS ... CONSTANTES ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. FATOS E ALEGAÇÕES QUE ... -
Acórdão nº 2015/0313550-3 de T5 - QUINTA TURMA
... defesa não foi dela ... ário em habeas corpus – é medida de exceção, ...
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Acórdão nº 2015/0270690-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... , que se caracteriza como relativa, não tendo a defesa" ... oposto a competente exceção de incompetência, o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0123894-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO DE NÃO PREJUDICIALIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MÉRITO. OBJETO DE DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DO RECEBIMENTO
... medida de exceção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e ... defesa, o que ocorreu na espécie ... -
Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... DEFESA" INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA ... E DA CELERIDADE\xC2" ... é meio extintivo da obrigação, caracterizando-se como exceção ... -
Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... 4 Na defesa do patrimnio pblico caber a suspenso liminar do ato lesivo impugnado ...
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Acórdão nº 2014/0313325-0 de T6 - SEXTA TURMA
... medida de exceção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e ... defesa, o que ocorreu na espécie ...
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Acórdão nº 2016/0265151-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA....
... exceção, já que tal ... da excludente de ilicitude de legítima defesa" demanda ... extenso revolvimento do acervo fático-probat\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0251653-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFERECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ... defesa, deve-se perquirir quem ...
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Acórdão nº 2014/0342273-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORR&#x
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Acórdão nº 2006/0113955-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA COMPULSÓRIA A MAGISTRADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SANÇÃO ADMINISTRATIVA APLICADA A DESPEITO DE NÃO TER ... ou suspeição, a qual deveria ter sido arguida, por meio de exceção, no curso do próprio processo administrativo disciplinar ... 6. Recurso ...
- Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0324611-6 de T6 - SEXTA TURMA
... APRECIARAM DEFESA PRELIMINAR E RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... exceção ...