via rápida porto
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da ... de um regulador de avarias, o juiz de direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por qualquer parte interessada, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - no porto de entrada da embarcação no território nacional; e ... II - no porto de ... , à boa ordem ou à segurança do País, e deverá ser contínua e rápida ... § 2º A passagem inocente poderá compreender o parar e o fundear, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação ... a autorização para navegar ou operar, não permitirá que saia do porto ou aeroporto antes que o devedor faça o seguro usual contra riscos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em conta os valores correspondentes a investimentos feitos no porto pelo poder concedente, diretamente ou por órgão descentralizado, ou a ... nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM e promover sua mais rápida integração à economia nacional (Decreto-Lei n 1.106, de 16 de junho de ...
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Acórdão Nº 5001355-61.2021.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... do passageiro em um nibus para realizar a viagem contratada at Porto Alegre, onde chegou no mesmo dia, com algumas horas de atraso. A indenizao ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... 4. Se o espaço reservado no conhecimento-carta de porto para as indicações do remetente resultar insuficiente, deverão ser ... , segundo sua apreciação, sejam suscetíveis de deterioração rápida ou que, a causa de seu exíguo valor ou de sua natureza, não lhe garantam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... § 2º A inteligência é estimada pela faculdade de apreender, rápida e claramente, as situações; facilidade de concepção; poder de análise ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103756320214058100), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810375-63.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EXPRESSO GUANABARA S A ADVOGADO: ANTONIO CLETO GOMES APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO CUNHA PORTO ... Trata-se de apelação interposta por EXPRESSO GUANABARA S.A. em ... rápida tramitação do feito, não se pode perder de vista que as disposições ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Também mandou fazer o mesmo ... com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do ... Documento assinado ... investigados presos preventivamente, o que exige rápida ... apresentação da denúncia. É provável que aqueles que foram ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... Essa Parte pode, contudo, dar permissão a um navio para deixar o porto ou terminal ao largo da costa com o fim de navegar para o próximo ... eficazes, aprovados pela Administração para uma determinação rápida e precisa da interface de óleo/água nos tanques de resíduo e deverão ...
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Acórdão nº 1026874-06.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 1026874-06.2017.8.11.0041APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAPELADO: JOCENIL DA CRUZ MACEDOE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – REJEIÇÃO – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COBERTURA PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO
... SEBASTIAO DE MORAES FILHO] ... Parte(s): [PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0036-90 (APELANTE), ... , litigância de má-fé, pois evidente o propósito de protelar a rápida solução do litígio, em violação flagrante a razoável duração do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015149-31.2023.8.19.0000 (Criminal), 19-04-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, ALEGANDO-SE: 1) EXCESSO DE PRAZO NO PROCESSAMENTO E REMESSA, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO RECURSO DE APELAÇÃO JÁ INTERPOSTO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA CUSTÓDIA CAUTELA RESTRITIVA DO MESMO; 2) AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE...
... PACIENTE: BRENO DA SILVA PORTO ... AUT.COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE RIO ... maneira rápida e escorreita, de modo que o retardo verificado ... não pode ser reputado ... -
Processo nº 0042112-86.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Agosto de 2017
... no Juizado Especial, desfrutando de uma via rápida", econômica e desburocratizada, ... ou, de outro, no \xC2" ... bairro Engenho do Porto ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Ademais, em que pese a rápida duração do prazo de manifestação ... do réu, verifica-se que, a essa ... Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, 71, é uma instituição ... democrática, de direito privado, de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2019. p.95) ... Otavio Luiz Rodrigues ... do direito ao esquecimento passa pela rápida mutação do substrato ... material da sociedade ao qual ele se refere ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... égicas, complementares às atividades privadas, no quadro de rápida industrialização ... O resultado é que uma parte excessiva de cada ... , anatásio e para a área de transporte ligada ao Projeto Carajás (porto e ferrovia) ... No âmbito da CVRD cabe ainda mencionar o projeto Ferro ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... ao exportador pelo bem quando os bens passam a amurada do navio no porto de importação. O exportador paga os custos do frete e do seguro ... consultas, de boa-fé e com o objetivo de atingirem uma solução rápida, equitativa e mutuamente acordada ... Todo pedido de consultas será ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso contrário, pode ficar muito difícil a construção de uma ... da Lei 12.973/17; c) quer ainda, nas empresas, por meio da rápida absor- ção dos prejuízos acumulados retroativamente, com devo- lução ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ção do objeto material em face do fato delituoso: quanto mais rápida a conduta reparadora maior a diminuição da pena. Nesse sentido: TRF 1ª ... 377 TJMT, RT , 661/309; Direito Penal – Parte Geral ... Porto ... Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1976, p. 153. 378 Neste sentido: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é de ... , eliminação de poeiras, gases etc., e facilidades de rápida saída dos empregados; ... IV – proteção contra incêndio em geral e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para processar e julgar pedido de ... ção de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... interpenetração neste novo direito administrativo que está em (rápida) evolução, simbolizada pela pós-modernidade que, hodiernamente, já ... Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, v. 82, n. 1, jan./abr. 2017; AMBOS, Kai. Lavagem de dinheiro e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 635), sem prejuízo da chamada carga rápida dos autos ... Havendo impugnação quanto ao valor dado pelo perito, o ... de um regulador de avarias, o juiz de direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por qualquer parte interessada, ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007, p. 85 ... 5 PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito ... o escopo de facilitar o trabalho do procurador, tornando mais rápida e simplificada a produção de peças processuais, automatizando e ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... à necessidade de efetivação dos direitos sociais de forma rápida" e eficaz (e mesmo sob a perspectiva do cidadão), não importa se a soluç\xC3" ... Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002. p. 8) ... O art. 5 o , XXXV, da CF, ...