viaturas de serviço
- LEI ORDINÁRIA Nº 5104, DE 02 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario - Tribunal Superior do Trabalho - o Credito Especial de Cr 27.000.000 (vinte e Sete Milhões de Cruzeiros) para Aquisição de Viaturas, Destinadas Ao Serviço Desse Tribunal.
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Acórdão nº HC 201611 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... ostensivo e segurança privada, mediante a utilização de viaturas e guarnições em serviço ... II. Decreto prisional que individualizou ...
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Acórdão Nº 1366212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... SERVIDORES PÚBLICOS EM VIATURAS POLICIAIS. COMPROVADA ... INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DA SÚMULA 279 DO ... de adoção de melhorias no serviço de transporte de presos e de ... servidores públicos em viaturas ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... Do Serviço De Acompanhamento Técnico Especializado ... Art. 23. O transporte ... § 1º O acompanhamento técnico especializado disporá de viaturas próprias, tripuladas por elementos devidamente treinados e equipados para ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... 14) Comissão: atribuição temporária de serviço" a um agente, não catalogada na estrutura organizacional de uma Organizaç\xC3" ... 4) ser o responsável direto pela saída de animais e viaturas, fora das horas de expediente, sem prévia autorização do Fiscal ...
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Acórdão Nº 5011440-73.2022.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE RECOLHIDO NO SISTEMA PRISIONAL ESTADUAL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO COATOR DO COMANDANTE DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS A POLICIAIS E VIATURAS VINCULADAS AO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA LOCAL (P2) QUE ATUARAM EM OCORRÊNCIA ESPECÍFICA....
... em Lages, solicitando informaes relacionadas com os policiais e viaturas empregados no servio de inteligncia local (P2), que atuaram na ocorrncia ... - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0346/2021-1; PE 803/21 -CSC (Proc. Nº 013102.003545/2021); OBJETO: Serviço de Locação de Viaturas; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: CJ LOCADORA DE VEÍCULOS E COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI , ... (64434)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08177096720204058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0817709-67.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAEL PESSOA COELHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... líquido e certo do apelante em ser nomeado ante a necessidade de serviço público a ser prestado, bem como pela comprovada existência de vaga ... terceiros, das rondas internas e externas, dos fardamentos e das viaturas durante seu turno de serviço. Responsabilidade quanto ao cumprimento das ... -
Acórdão nº RHC 29350 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... tenha sido praticada no exercício ou em razão do exercício do serviço militar ... 2.O simples fato de serem os paciente policiais ... patrulhamento ostensivo, do uso de farda, arma da corporação ou viaturas na prática dos atos preparatórios e executórios do delito no ...
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Processo Nº 12214/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Julio de 2008
Pregao Presencial Cpa M4-001/14/08 Contratacao De Servico De Manutencao Em 12 Viaturas Pertencentes A Subfrota Deste Cpa/m-4
... Visando A Contratação De Serviços De Manutenção Em 12 (doze) Viaturas Pertencentes A Subfrota Daquela Unidade Dirigentes Da Uge: ... Cel. Pm ... -
Processo Nº 14114/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Julio de 2008
Pregao Eletronico Df-008/20/08 Servico De Adaptacao De Veiculos- Contratacao De Servico De Montagem De 16 Viaturas Unidade De Resgate
... Numero Df-008/20/08, Que Tem Por Objeto A Contratação De Serviço De Montagem De 16 (dezesseis) Viaturas ... -
Acordão nº (RO)00619.2003.017.06.00.4 de 4º Turma, 20 de Abril de 2004
... Esclareceu que os controles de viaturas em serviço retratam fielmente a sua jornada de trabalho ... Em sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... - os policiais militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo; ... II - os policiais militares da reserva remunerada e os ... Militares Intendentes - QOBM/Intd, Condutores e Operadores de Viaturas - QOBM/Cond, Músicos - QOBM/Mús e de Manutenção - QOBM/Mnt ... § ...
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Acórdão nº 0002187-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Diciembre de 2017
... PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE IDENTIFICA ... SERVIÇO INADEQUADO EM APENAS 01 (UM) DOS ... 06 (SEIS) VEÍCULOS OBJETO DE UM DOS ... apenas 01 (uma) das 06(seis) viaturas objeto do contrato, e num ... universo de 11 (onze) serviços solicitados ...
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Acórdão Nº 0002961-12.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
... 1. RESPONSABILIDADE DO ... ESTADO. OMISSÃO. FALHA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA ... DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS EM NÚMERO INSUFICIENTE PARA ... ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. TRÊS ...
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Acordao N° 1413625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional. Direito à saúde. Obrigação de fazer. Disponibilização de transporte para sessões de hemodiálise. Possibilidade. Ausência de amparo legal não constitui óbice à eficácia plena do direito fundamental à saúde. Paciente hipossuficiente. Prerrogativa constitucional (art. 196 da crfb/88). Dever do estado. Recurso conhecido
... apenas o fornecimento de um serviço de transporte. Argumenta que embora este tipo de serviço não se ... viaturas que prestam este serviço já estão saturadas e há uma demanda reprimida ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0127025-27.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2021
Recurso Inominado nº 0127025-27.2019.8.19.0001 Recorrente: Debora Cristina Ribeiro do Nascimento Recorridos: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE DESCOLOCAMENTO. GRATIFICAÇÃO RETRIBUTIVA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO AUTOR. VERBA DE CARÁTER...
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Acordao N° 1376607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional. Direito à saúde. Obrigação de fazer. Disponibilização de transporte para sessões de hemodiálise. Possibilidade. Ausência de amparo legal não constitui óbice à eficácia plena do direito fundamental à saúde. Paciente hipossuficiente. Prerrogativa constitucional (art. 196 da crfb/88). Dever do estado. Recurso conhecido e não provido. 1....
... saúde. Argumenta que as viaturas que prestam o serviço postulado nos autos já estão saturadas e há ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... c) dos reparos ou fainas em que se achar empregada a guarnição, em andamento ou a executar; ... d) das embarcações e viaturas que se acharem fora, a serviço; ... e) da situação do pessoal que cumpre pena disciplinar; e ... f) de tudo quanto possa interessar ao serviço ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0014463-07.2021.8.19.0001 (Cível), 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILIZADOS PELA POLÍCIA MILITAR COMO VIATURAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL NA QUAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO REFERIDO ÓRGÃO, SE COMPROMETE A PAGAR EVENTUAIS MULTAS A TÍTULO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS PENALIDADES APONTADAS PELA PARTE AUTORA TENHAM SIDO...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO ... DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILIZADOS PELA POLÍCIA ... MILITAR COMO ... -
Acordao N° 1391587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Direito à saúde. Ação de obrigação de fazer. Transporte de paciente idoso portador de doença renal crônica. Realização de hemodiálise - carência de recursos privados. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento...
... Este tipo de ... serviço não se enquadra no rótulo “saúde”, a SES/DF o tem prestado por mera liberalidade, ... sublinhando-se que as viaturas que prestam este serviço já estão saturadas e há uma demanda reprimida ... -
Acordao N° 1356672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional. Obrigação de fazer. Disponibilização de transporte para sessões de hemodiálise. Possibilidade. Ausência de amparo legal não constitui óbice à eficácia plena do direito fundamental à saúde. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré - distrito federal - em face da sentença que julgou...
... 2. O recorrente alega, em síntese, que a SES/DF tem prestado o serviço de transporte para tratamento ... médico por mera liberalidade e que as ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ânsito, gozam de livre circulação e estacionamento, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos de alarme sonoro ... Parágrafo único. A exigência dêste artigo não se aplica às viaturas militares ... Art. 39. Nenhum proprietário poderá, sem prévia ...
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Acordao N° 1319567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Concurso público. Cargo de profissional de segurança metroferroviário. Metro/df. Aprovação fora do número de vagas previstas no edital. Contratação terceirizada. Preterição não verificada. Mera expectativa de direito. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que julgou improcedente a pretensão...
... comunicação e condução de veículos e viaturas operacionais", diferente do serviço terceirizado ... Portanto, não ... -
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1204-0009774-6 Nome: Carla Ada Ratzlaff Id.Func./Vínculo: 393686
... Cargo/Função: Escrivão de Polícia - 2a ... Lotação: PC - Serviço Sindicância Controle de Viaturas - DTM/DAP ... O(A) Secretário(a) desta ...