vice prefeito rio janeiro

68281 resultados para vice prefeito rio janeiro

  • Classificação vLex
  • Processo nº 2005.051.00506 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Criminal, 07 de Março de 2006

    ... privilégio de foro por prerrogativa de função ao Vice-Prefeito, já foi examinado pelo Colegiado do nosso Tribunal, por via reflexa, justificando a incidência do disposto no art. 481, parágrafo único, do...

  • Processo nº 1996.001.06563 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Civel, 01 de Abril de 1997

    ... imento, mas de ressarcimento pelas despesas que o Vice-Prefeito tem de suportar, resultante de sua posicao proeminente no cenario politico municipal. As incompatibilidades para o exercicio simultaneo do mandato e de servidor do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista, sao as capituladas no art. 38 e nao nas do art. 37, XVI e XVII, da Constituicao da Republica. A restricao existe, tao-somente, para o exercicio do cargo eletivo de...

  • Teori autoriza que Lula e sua base aliada sejam ouvidos na 'lava jato'

    Teori autoriza que Lula e base aliada sejam ouvidos na "lava jato

    ...-geral da Presidência); Francisco Dornelles (PP-MG) (vice-prefeito do Rio de Janeiro e ex-senador), entre outros. O ...

  • Acórdão nº 2588 de Tribunal Pleno, 19 de Junho de 2013

    ... . 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/ DELITO PRATICADO POR PREFEITO MUNICIPAL. JUSTA CAUSA PRESENTE. DOLO EVIDENCIADO. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. O juízo exercido no momento do recebimento da denúncia é de cognição meramente sumária, devendo-se ter cautela para “não rejeitar a acusação como se estivesse decidindo definitivamente sôbre o mérito da causa” (MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. V. II. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1965.

  • Acórdão nº 50367 de Tribunal Superior Eleitoral, 04 de Fevereiro de 2014

    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. INELEGIBILIDADE DO VICE-PREFEITO RECONHECIDA SOMENTE APÓS A DIPLOMAÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA CHAPA MAJORITÁRIA. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. O art. 15 da LC 64/90 (com redação dada pela LC 135/2010) estabelece que, para a cassação do registro ou do diploma em registro de candidatura, basta a publicação do decisum proferido pelo órgão colegiado...

  • Acórdão nº 1.0000.11.056532-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julho de 2013

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL. AFRONTA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO A AGENTES POLÍTICOS. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. REPRESENTAÇÃO REJEITADA. O exercício do controle abstrato de constitucionalidade de leis

    ... que prevê pagamento de décimo terceiro subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores. AÇÃO ...LEI N. 1577, DE 30.11.1989, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, COM O DESMEMBRAMENTO ...

  • ‘Está cada vez mais difícil dilma terminar o mandato’

    Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, seguiu o vice-presidente Michel Temer e ...

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    ... de brasileiro nato os cargos: I — de Presidente e Vice-Presidente da República;. II — de Presidente da Câmara dos ... para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. § ... de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. ...

  • Políticos de cinco partidos na lista do hsbc

    Estado do rio tem ao menos quatro representantes nas planilhas que reúnem correntistas do banco Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta opais@oglobo.

    ...O Estado do Rio de Janeiro tem quatro representantes: o primeiro vice-presidente do PSDB-RJ, Márcio Fortes, o ex-prefeito de Niterói Jorge Roberto Silveira (PDT-RJ), seu secretário de ...

  • pezão é alvo de nova denúncia eleitoral

    O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi denunciado pela sétima vez por propaganda eleitoral antecipada apenas este ano. Em nova ação proposta ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o procurador Maurício da Rocha Ribeiro diz que Pezão promoveu sua pré-candidatura ao governo do estado do Rio em lançamento do programa Bairro Novo, em Magé, em 11 de setembro. O prefeito do...

  • Acórdão nº 2007/0277608-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Junho de 2009

    ... a contratação irregular pelo então Prefeito da Municipalidade do filho do então Vice-Prefeito, o qual percebeu vencimentos do cargo para o qual foi designado por 18 meses sem prestar efetivos serviços, como verdadeiro "funcionário-fantasma". Preliminarmente, o recorrido pugna pela inadmissibilidade do apelo nobre por falta de capacidade postulatória dos m...

  • Vice-prefeito deixa Vila Aliança após 50 anos na comunidade

    Ele nega que decisão tenha sido tomada por questão de segurança Luiz Ernesto Magalhães luiz.

    ...luiz.magalhaes@oglobo.com.br. Antigos aliados. O vice Adilson Pires, que se mudou para o Catete, com o prefeito Eduardo Paes. Cezar Loureiro/1-1-2013. O vice-prefeito do Rio de Janeiro, Adilson Pires (PT), trocou de endereço logo no primeiro dia do ano, quando começou a exercer seu mandato, que acaba em 2016. Acompanhado da mulher, ele deixou a comunidade de Vila Aliança, em ...

  • TRE-RJ cassa prefeito e vice de Natividade

    Prefeito e vice de Natividade (RJ) são cassados por abuso de poder econômico

  • Vice-prefeito de Natal deve ser empossado ainda hoje

    Agência Brasil (opais@oglobo.

    ...O vice-prefeito estava no Rio de Janeiro quando foi informado de que assumirá o cargo. Freire retornou a Natal esta madrugada. Como o processo corre em segredo de Justiça, a assessoria do TJRN se limitou a confirmar apenas que a decisão ...

  • Acórdão nº 1857/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2015

    Relatório de Auditoria. Monitoramento de Itens do Acórdão 2.596/2013 e 3.427/2014, Ambos do Plenário. Considerar Implementadas e em Implementação Algumas Recomendações e Não Implementada Uma Delas. Requisição. Fixação de Prazo para Apresentação de Documentos. Determinações. Recomendações. Ciência

    ... da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex/RJ), ratificado de forma unânime pelas instâncias ... e o COB mostra-se novamente indevida, na medida em que o vice-presidente do Comitê Rio 2016 também é o vice-presidente do ...-Sede celebrado entre o presidente do COI, de um lado, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro e o presidente do Comitê Olímpico ...

  • Dos Direitos Políticos

    ...Não sendo candidato a presidente ou vice-presidente da República, quando deve ser brasileiro nato, ... para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; d) dezoito (18) anos para vereador. ... 01 A governadora do Estado do Rio de Janeiro é mulher do ex-governador, tendo concorrido ao pleito contra a ...

  • Acórdão nº 3665/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Maio de 2012

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel de Sáude (ums). Exclusão da Relação Processual de Um Responsável. Arquivamento Sem Julgamento do Mérito e Sem Cancelamento do Débito. Economia Processual e Racionalização Administrativa

    ... de Contas Especial (TCE) foi instaurada contra o então prefeito do Município de Piraí/RJ, Sr. Luiz Fernando de Souza, contra a ... de Souza, então Prefeito do Município de Piraí/RJ e atual Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro quanto à existência de ...

  • Do Poder Executivo no Brasil

    ...Vagando, no entanto, os cargos de presidente e vice-presidente da República na segunda metade do mandato, isto é, a ... República, governador de Estado e do Distrito Federal e prefeito municipal 902 – por uma única vez sequencial, sem necessidade ... que a posse do presidente eleito ocorreria em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Combinando as duas regras, ...

  • Acórdão nº 2005/0190825-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 25 de Março de 2008

    PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO EFETUADA POR ENTE MUNICIPAL. TERRENO DE MARINHA. DECRETO-LEI Nº 9.760/46. BEM PERTENCENTE À UNIÃO. ART. 20, II, DA CF/1988. EXPROPRIADO PROPRIETÁRIO SOMENTE DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL. ENFITEUSE. RESTITUIÇÃO PELO VALOR PAGO A MAIOR. POSSIBILIDADE. A desapropriação tem como pressuposto o domínio do expropriado e o...

    ...; a nulidade é que é a expressão da inutilidade, e não vice-versa. Por outro lado, a inexistência deveria aqui significar, ...I, 20. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2004; Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do ... ano de 1963, os recorrentes adquiriram o imóvel da Rua Prefeito Olímpio de Melo, nº 1514 - objeto da desapropriação aludida ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Título II — Das Pessoas Jurídicas. Capítulo I — ... da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice--Presidente. Art. 165. Os titulares da representação dos ...II — investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe ...

  • Medidas tornam mais competitiva a indústria da construção, diz Dilma

    Demétrio Weber (demetrio@bsb.

    ... Ciarlini, do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o vice de Pernambuco, João Lyra Neto, e o ...

  • Decisão da Presidência nº 234478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006

    O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entendeu que a verba de representação não tem caráter jurídico de subsídio, mas de '(...) ressarcimento em decorrência das despesas que o cargo político de Vice-Prefeito lhe impõe, e para que possa apresentar-se condignamente no exercício do cargo' [fls. 186-187]. Aplicou o preceito do artigo 38, i...

  • Em sabatina do GLOBO, Crivella defende criminalização da homofobia

    O Globo centroGrandeO GloboIvo GonzalezMarcelo Crivella participa de sabatina O GLOBORIO - O candidato do PRB ao governo do Rio, Marcelo Crivella, disse, em sabatina do GLOBO nesta quinta-feira, que a expansão recente das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foi uma medida eleitoreira do governo.

    ... e da perspectiva de ser aconselhado pelo General Abreu - vice de Crivella - em um eventual mandato, Crivella afirmou que ele ...De acordo com o senador, se eleito, "no Rio de Janeiro, as indicações serão técnicas". - No Rio de Janeiro, eu vou ... Cimento Social "porque achou o projeto bom" - Quando o prefeito fez a primeira casa do Cimento Social eu não fiz mais nenhuma. O ...

  • Em sabatina do GLOBO, Crivella defende criminalização da homofobia

    O Globo centroGrandeO GloboIvo GonzalezMarcelo Crivella participa de sabatina O GLOBORIO - O candidato do PRB ao governo do Rio, Marcelo Crivella, disse em sabatina O GLOBO nesta quinta-feira, que a expansão recente das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foi uma medida eleitoreira do governo.

    ... e da perspectiva de ser aconselhado pelo General Abreu - vice de Crivella - em um eventual mandato, Crivella afirmou que ele ...De acordo com o senador, "no Rio de Janeiro, as indicações serão técnicas". - No Rio de Janeiro, eu vou ... Cimento Social "porque achou o projeto bom" - Quando o prefeito fez a primeira casa do Cimento Social eu não fiz mais nenhuma. O ...

  • Decisão da Presidência nº 20818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2015

    Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pela Câmara Municipal de Várzea Grande/MT, contra decisão proferida pelo Juízo da 58ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, por suposta ofensa ao que decidido nas ADIs 687/PA, 3.549/GO, 4.298 MC/TO e 1.057 MC/BA. A reclamante sustenta, em síntese, que a Lei Orgânica do Município de V...

    DIREITO CONSTITUCIONAL. PREFEITO E VICE-PREFEITO. DIPLOMA CASSAÇÃO. SEGUNDO COLOCADO NAS ... de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. adv.(a/S) : sem Representação nos Autos. intdo.(a/S) : União. ...