Vice-Presidência
- Decreto nº 11.326 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
- Versão original Decreto nº 9.895 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
- Em vigor Decreto nº 10.171 de 11/12/2019. Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas
- Em vigor Decreto nº 9.895 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
- 2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
- Decreto nº 10.584 de 18/12/2020. Altera o Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
- 2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
- Decreto nº 11.424 de 28/02/2023. Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Decreto nº 11.386 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... I - supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República; e ... II - avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos órgãos integrantes ...
- Decreto nº 9.697 de 31/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, remaneja cargos em comissão, funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
- Decisao Nº 8063235-20.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 15-09-2021
- Acórdão do Tribunal Regional Federal, VICE-PRESIDÊNCIA. (Processo I0007905-68.2017.4.02.0000), 13-11-2017
- Acórdão do Tribunal Regional Federal, VICE-PRESIDÊNCIA. (Processo I0010001-56.2017.4.02.0000), 09-11-2017
- Acórdão do Tribunal Regional Federal, VICE-PRESIDÊNCIA. (Processo I0115335-19.2014.4.02.5001), 13-11-2017
- Acórdão do Tribunal Regional Federal, VICE-PRESIDÊNCIA. (Processo I0008472-30.2014.4.02.5101), 09-11-2017
- Acórdão do Tribunal Regional Federal, VICE-PRESIDÊNCIA. (Processo I0083136-61.2016.4.02.5101), 14-11-2017
- Acórdão do Tribunal Regional Federal, VICE-PRESIDÊNCIA. (Processo I0007476-03.2012.4.02.5101), 09-11-2017
- Acórdão do Tribunal Regional Federal, VICE-PRESIDÊNCIA. (Processo I0503286-57.2000.4.02.5101), 30-10-2017
- Acórdão do Tribunal Regional Federal, VICE-PRESIDÊNCIA. (Processo I0031011-19.2016.4.02.5101), 14-11-2017
- Acórdão do Tribunal Regional Federal, VICE-PRESIDÊNCIA. (Processo I0009004-10.2016.4.02.0000), 14-11-2017
- Acórdão do Tribunal Regional Federal, VICE-PRESIDÊNCIA. (Processo I0102388-50.2016.4.02.5101), 14-11-2017
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
- Indeferido Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002. Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.