vice-presidente da cipa
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Garantia de emprego
... Cipa) art. 10, II, b , do ADCT Mulher gestante art. 10, II, a , do ADCT ... , indicado pelo empregador dentre seus representantes, e um vice-presidente, escolhido pelos empregados eleitos para a Comissão ... A garantia de ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... PRECEDENTE NORMATIVO ...
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Acordão nº 00432-2008-761-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Septiembre de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. O conjunto probatório não confirma a tese do reclamante em torno dos insultos e provocações por ele sofridos no intuito de forçá-lo a pedir demissão e, assim, renunciar à estabilidade no emprego de que era detentor. Recurso do reclamante a que se nega provimento no item.
... 2. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. CIPA ... O reclamante se insurge contra a decisão de origem que indeferiu o ... Disse que, à época, era vice-presidente da CIPA, amparado pela estabilidade no emprego prevista no artigo 8º, ... -
Acordão nº 20100615907 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2010
... Não controverte no processado que a reclamante fora eleita membro da CIPA para a gestão 2007/2008, possuindo mandato até julho/2008 e detentora de ... 54/56 ). Admitida a eleição como Vice-Presidente da CIPA, opondo-se fato extintivo do direito da autora, caberia à ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... Referente: Eleição-CIPA SAP-PRC-2022/001923 ... Ficam convocados todos os servidores da Unidade ... Vice-Presidente da CIPA ... A Comissão Eleitoral poderá ser procurada para tirar ...
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Sentença nº 1001574-64.2019.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... A anulação da eleição para membro da CIPA ... concorreu a cargo como membro da CIPA e foi eleita como Vice-Presidente a partir de 2014, sendo certo que essas eleições foram canceladas por ...
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Acórdão Nº 0020561-22.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... e, em razão disso, a empresa o fez abrir mão da estabilidade da CIPA, porém, acabou não sendo despedido; que o documento de Id. cdd9bf8, foi ... foi coagido a se desligar da CIPA, onde ocupava o cargo de Vice Presidente, o qual lhe garantia a estabilidade no trabalho ... Ressalto que não ... -
Acordao N° 1252121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade. Assembleia geral realizada por associação de advogados da terracap. Exclusão de associado da lista de rateio em razão de investidura em cargo de direção administrativa em empresa subsidiária da terracap. Afastamento temporário. Previsão de regra de transição em resolução da associação. Nulidade de sentença citra petita parcialmente acolhida. Sentença
... ASTER e vice-presidente da CIPA, portanto, devem ter tratamento isonômico ... É possível dizer ... -
Acordao N° 1267953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Ausência de vícios de omissão e obscuridade. Inconformismo em face da interpretação legal. Competência da justiça comum. Matéria cível. Causa de pedir e pedido não decorrem do pacto trabalhista. Rejeição. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro material (art. 1. 022 do...
... ASTER e vice-presidente da CIPA, portanto, devem ter tratamento isonômico ... É possível dizer ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0091400-96.2006.5.07.0024), 2010-03-26
... em março de 2005, foi eleito vice-presidente da CIPA e, em 03.07.06, foi despedido sem ... justa causa, em manifesta ...
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Acordão nº 20110653208 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2011
... no pagamento da indenização do período estabilitário (vice presidente da CIPA) e das verbas rescisórias, alegando, em síntese, que restou ...
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Acordão nº 20110700443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Junio de 2011
... cláusula contratual, senão à sua eleição como vice-presidente da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, pelo que, ...
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Acórdão Nº 0020683-28.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. O término do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Não comprovada a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão contratual por justa causa comporta reversão.
... Também afirma que compunha a CIPA da empregadora. Requer a conversão da justa causa em despedida sem justa ... A reclamante exerceu cargo de gestão na CIPA (vice-presidente, eleita pelos empregados) até o dia 07/05/2014, de modo que detinha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001318-61.2012.5.06.0145), 17-12-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. INDICADO PELO EMPREGADOR COMO PRESIDENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Nos termos do art. 165 da CLT e alínea "a", do inciso II, do art. 10, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, a estabilidade provisória no emprego ampara apenas aqueles membros eleitos que representam os empregados...
... EMENTA: I - RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. INDICADO PELO EMPREGADOR COMO PRESIDENTE. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA NO ... da CIPA e os empregados eleger ã o, dentre eles, o Vice-Presidente. Por seu turno, o art. 165 consolidado prev ê que: “ Art. 165 - Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001661-32.2012.5.06.0121), 02-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES. MEMBRO DA CIPA. A situação dos autos corresponde à hipótese de término da obra, na qual cessa a própria razão de ser da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e, consequentemente, a proteção jurídica conferida aos seus membros, cuja finalidade, exclusiva, era resguardar o desempenho do mister que dela...
... ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES. MEMBRO DA CIPA ... A situa ç ã o dos autos corresponde à hip ó tese de t é rmino da ... í da a CIPA, de que participava o autor, na qualidade de vice-presidente. Esclarece que referida obra foi encerrada antes do t é rmino do per í ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 112900-70.2009.5.17.0014)
... CIPA, nem qualquer abordagem nesse sentido foi feita pelo Superintendente ... membro da CIPA, tomando posse em 18 de agosto de 2006 como vice-presidente ... Contudo, a despeito da segurança legal existente em favor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001695-27.2014.5.07.0018), 2015-01-14
... 844 da CLT ... ESTABILIDADE - CIPA ... Aduz o reclamante ter sido admitido pela reclamada em 04.02.2013, para ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ... No caso dos autos, o ...
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Garantia de emprego
... 1º, da CLT Membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) art. 10, II, b , do ADCT Mulher gestante art. 10, II, a , do ADCT ... , indicado pelo empregador dentre seus representantes, e um vice-presidente, escolhido pelos empregados eleitos para a Comissão ... A garantia de ...
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Garantia de emprego
... 1º, da CLT Membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) art. 10, II, b , do ADCT Mulher gestante art. 10, II, a , do ADCT ... , indicado pelo empregador dentre seus representantes, e um vice-presidente, escolhido pelos empregados eleitos para a Comissão ... A garantia de ...