vice-presidente da cipa
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Acordão nº 20100681225 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Julio de 2010
... ões que desconhece foi pressionado a renunciar ao cargo de Vice-Presidente da CIPA e, por consequência, à estabilidade respectiva, sob pena de, ...
- Acordão nº 20111532862 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Diciembre de 2011
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Portarias. Portaria 228 em WORD
... Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e ... doenças decorrentes ... e) delegar atribuições ao ... Vice-Presidente; 5.20 ... Cabe ao Vice-Presidente: ... a) executar atribuições que lhe ...
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Portarias. Portaria 29
... Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e ... doenças decorrentes ... e) delegar atribuições ao ... Vice-Presidente; 5.20 ... Cabe ao Vice-Presidente: ... a) executar atribuições que lhe ...
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Portarias. Portaria 14
... Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e ... doenças decorrentes ... e) delegar atribuições ao ... Vice-Presidente; 5.20 ... Cabe ao Vice-Presidente: ... a) executar atribuições que lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000986-33.2016.5.06.0411), 16-11-2017
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. Empregado eleito como membro da CIPA, por força de disposição constitucional, tem garantia no emprego desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. Empregado eleito como membro da CIPA, por força de disposição ... , compunha a CIPA, desde março de 2016, na condição de vice-presidente ... O reclamante acrescenta que também era diretor sindical desde ... -
Acórdão nº 1.0106.08.038391-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
REEXAME NECESSARIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - ACIDENTE NO TRABALHO - ATROPELAMENTO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA E DA AUTARQUIA - INEXISTENCIA DE CULPA DA CONDUTORA
... ência do fato juntamente com o servidor que, muito embora vice-presidente da CIPA foi negligente e não se atentou para as regras de segurança ... -
Estabilidade e garantia no emprego
... ça" (prevalecem as disposições da CLT e legislação esparsa, CIPA’s), da "assistência a filhos e dependentes em creches e pré-escolas ... da CIPA será escolhido pelo empregador, enquanto o vice-presidente será eleito pelos empregados, dentre eles ... Note-se que a norma ...
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Acórdão Nº 0021551-49.2013.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-02-2014
EMENTA Mandado de Segurança . Cipeiro e Dirigente Sindical. Eleições realizadas na vigência de antecipação dos efeitos da tutela que determinou a reintegração do trabalhador ao emprego. Efeitos da cassação do comando reintegratório, decisão esta devidamente transitada em julgado. Não há direito do trabalhador à estabilidade provisória no emprego prevista nos artigos 165 da CLT e 10, alínea " a ",
... nos artigos 165 da CLT e 10, alínea " a ", do ADCT (membro da CIPA) e nos artigos 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e 543, § 3º, ... no emprego decorrentes da eleição do impetrante para Vice-Presidente da CIPA em 2012 (Id. 167000), e para o cargo de Secretário de Esportes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001110-85.2017.5.06.0312), 06-12-2018
MEMBRO ELEITO DA CIPA. DISPENSA DURANTE PERÍODO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FIM DA OBRA. Apresentados nos autos documentos dirigidos à Delegacia do Trabalho e ao Sindicato da categoria profissional, em que comunicado o fim da obra em 01/08/2018, a dispensa do reclamante, na mesma data, é justificada por motivo de ordem técnica, econômica ou financeira, a afastar o direito obreiro à estabilidade...
... ência : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE EMENTA MEMBRO ELEITO DA CIPA. DISPENSA DURANTE PERÍODO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FIM DA OBRA ... se recorda o reclamante havia sido eleito para o cargo de vice presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); que chegou a ... -
Noticiário DA ASSEMBLEIA
... de acidentes e doenças ocupa- ... cionais, a Cipa da Assembleia ... trabalha em conjunto com as ... e acompanhar a implementação ... dessas medidas ... O vice-presidente da Cipa da ... Alesp, William Portik de Assis, ... conta que durante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0212400-34.2009.5.07.0032), 2014-02-25
... CIPA, faltou a 05(cinco) reuniões ordinárias, sendo sua tentativa de ... ausências sem justificativa do Vice-Presidente da CIPA, José Nílson Leite da Silva, ora recorrente, ... às reuniões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000830-48.2010.5.06.0381), 19-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. O pedido de diferença salarial decorrente do desvio de função não se confunde com o pedido de vinculação ou equiparação salarial previsto no art. 461 da CLT. O desvio de função está relacionado ao fato de que o empregado, apesar de contratado para desenvolver determinada função, passa a exercer...
... Afirma que a renuncia do reclamante ao cargo de membro da CIPA e a conseq ü ente estabilidade, foi feita pelo pr ó prio reclamante, n ... Entretanto ap ó s sua elei ç ã o para o cargo de vice - presidente da CIPA, por persegui ç ã o sofrida em face da empresa r é , voltou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000153-92.2014.5.06.0020), 18-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. IRREGULARIDADE DE BANCO DE HORAS. APRECIAÇÃO CONJUNTA ENTRE OS HORÁRIOS REGISTRADOS E CONTRACHEQUES. DEVER DE OFÍCIO DO MAGISTRADO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS IURA NOVIT CURIA, INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL BANCO DE HORAS. INVALIDADE. REVISÃO DO DECISUM A QUO. I
... , por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e, por fim, pede o retorno dos autos à Vara de Origem, para seja ... dezembro de 2013, sob o fundamento de que à época, era vice presidente da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes - CIPA ... Não procede ... -
Sentença nº 1000782-54.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... ça, reconhecimento da estabilidade de emprego por ser membro da CIPA e o pagamento das horas extras, indenização por dano moral pela perda ... admite que o obreiro fora eleito membro da CIPA como vice-presidente porem nega que as ausências às reuniões foram ocasionadas pela troca de ...
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Portarias. Portaria 236-PRESID.2021 - ABC
... para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Agência ... Brasil Central (SEDE), gestão 2020/2022, como ... Macedo Filho, Vice-Presidente, da CIPA/SEDE ... Art. 5º - Nomear como designados para ... cumprir as ...
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Acórdão Nº 0021014-63.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-08-2020
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NÃO OCORRÊNCIA. Caso em que não ocorreu a sucessão de empregadores prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, pois não caracterizada a hipótese neles prevista. Recurso da 3ª reclamada provido para afastar a unicidade contratual reconhecida na origem e limitar sua responsabilidade aos créditos decorrentes do período de efetivo contrato de trabalho mantido com o reclamante.
... o período correspondente à estabilidade provisória de membro da CIPA. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA , ... 5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o ... -
Acórdãos nº 2220261-12.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... sob número 28.786-0, atual membro da CIPA Educação, eleito com maior número de votos dos ... a hierarquia e utilizando sua qualidade de vice-presidente da CIPA. Dessa forma, de rigor que em razão da infração das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 57800-02.2009.5.04.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. SALÁRIO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA. VERBA PAGA COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REPERCUSSÕES EM OUTRAS PARCELAS TRABALHISTAS. VALORAÇÃO DA PROVA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. SUPLENTE. GARANTIA PREVISTA NO ART. 10, II, ... "A", DO ADCT ... apenas os membro efetivos (presidente e vice presidente) são amparados pela garantia no ... emprego, o que não era o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000281-51.2019.5.07.0007), 2019-09-18
... CAPÍTULO I - ESTABILIDADE DA CIPA E VERBAS RESCISÓRIAS ... Aduz o reclamante ter sido admitido pela ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente." (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ... No caso dos autos, o ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 165. Os ...
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Acordão nº 20110303495 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2011
... participação da reclamante no processo de eleição dos membros da CIPA; a eleição da CIPA foi anulada pelo sindicato da categoria, devido a ... Reza o citado item 5.39 da NR-5: “O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 950-70.2014.5.12.0030)
... ser detentora de estabilidade uma vez que foi eleita representante da CIPA para representar os empregados da empresa ... Consta do ... ção dos autos provar que foi eleita para o cargo de vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - para o período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000820-52.2016.5.06.0006), 12-12-2018
RECURSO DO OBREIRO. DANO MORAL. NÃO COMPROVADO. ARTIGOS 818 DA CLT e 373, I DO NCPC. É do Reclamante o encargo de comprovar o nexo de causalidade entre suposta irregularidade cometida pela Sociedade Empresária, prepostos seus ou comitentes e o dano de natureza imaterial, deste ônus não tendo se desvencilhado. Recurso do Autor ao qual se nega provimento, no aspecto.
... Demandante que é membro titular da representação dos Empregados na CIPA sendo detentor de estabilidade provisória, de conformidade com o ... consta documento de apuração dos votos para o cargo de vice-presidente (o qual não foi impugnado), noticiando que o reclamante não teve o maior ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000443-51.2017.5.07.0028), 2019-03-13
... DA ESTABILIDADE DE MEMBRO DIRIGENTE DA CIPA: ... Trata-se de pedido de nulidade da dispensa efetivada em 08/11/2016, ... que o reclamante foi eleito membro da CIPA na qualidade vice-presidente, posto que a reclamada não se opôs a essa afirmação ... No caso, a ...