Vícios do consentimento
- Caminhos alternativos para a proteção dos vulneráveis: uma análise a partir dos vícios do consentimento
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 10 ... O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais ... II- nos contratos em geral, os vícios do consentimento ... ARTIGO 405 ... Podem depor como ...
-
Acórdão nº 2012/0127483-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. DOAÇÃO DE IMÓVEL. VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA N. 182/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Inviável rever o entendimento firmado pela instância de origem...
... AÇÃO ANULATÓRIA. DOAÇÃO DE IMÓVEL. VÍCIOS DO ... -
As técnicas de neuromarketing nos contratos eletrônicos e o vício do consentimento na era digital
A sociedade contemporânea vive alterações sociais e comportamentais à medida que novas tecnologias são desenvolvidas e incorporadas ao dia a dia. Vive-se a quebra de paradigmas. Conceitos como velocidade, mobilidade e distância estão em modificação e o consumidor necessita usar produtos e serviços que em suas cláusulas contratuais preveem a Mineração de Dados como mecanismo de coleta, filtragem e
... Por meio do método dedutivo, o artigo analisa os vícios do consentimento em contratos eletrônicos sob a ótica do neuromarketing como técnica que fomenta o consumo irreletido e compulsivo ... Doi: ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 116448 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VENDA A NON DOMINO. AÇÃO DENULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA E ATO REGISTRAL. OUTORGA DE PODERESPELO PROPRIETÁRIO PARA A VENDA DE BEM IMÓVEL. PROCURADOR QUE, PARAFRAUDAR A LEI (ART. 1.133, II, DO CC/16), SUBSTABELECE PODERES PARATERCEIRO, QUE, ENTÃO, VENDE O IMÓVEL AO SUBSTABELECENTE POR ALEGADOVALOR VIL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO COM BASE NOS VÍCIOS DEVONTADE....
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001557-73.2017.5.06.0021), 09-12-2020
DIREITO DO TRABALHO. PDV. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO GERAL RECONHECIDA. Não demonstrada a ocorrência vícios do consentimento, e sendo a empregada plenamente capaz para os atos da vida civil, considera-se válido o PDV celebrado entre as partes, com todas as cláusulas que lhes são inerentes, devendo ser reconhecida a quitação
... PDV. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000079-39.2019.5.06.0351), 24-09-2019
CHESF. PAE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO GERAL RECONHECIDA. Não demonstrada a ocorrência vícios do consentimento, e sendo o empregado plenamente capaz, considera-se válido o PAE celebrado em face da CHESF, com todas as cláusulas que lhes são inerentes, devendo ser reconhecida, ante a...
... EMENTA CHESF. PAE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000556-16.2018.5.06.0022), 11-02-2021
PETROBRÁS. PIDV. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO GERAL RECONHECIDA. Não demonstrada a ocorrência de vícios do consentimento, e sendo o empregado plenamente capaz, considera-se válido o PDV celebrado em face da PETROBRÁS, com todas as cláusulas que lhes são inerentes, devendo ser reconhecida,...
... PIDV. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001574-28.2015.5.06.0006), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO. PLANO DE INCENTIVO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO GERAL RECONHECIDA. Não demonstrada a ocorrência de vícios do consentimento, e sendo a empregada plenamente capaz, considera-se válido o Plano de...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO ... -
Acórdãos nº RO-132800/2004-0005-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... ausência de ressalvas e de vícios de ... consentimento, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001536-07.2015.5.06.0009), 10-04-2019
CHESF. PIDV. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS Do CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO GERAL RECONHECIDA. Não demonstrada a ocorrência vícios do consentimento, e sendo a empregada plenamente capaz, considera-se válido o PIDV celebrado em face da CHESF, com todas as cláusulas que lhes são inerentes, devendo ser reconhecida, ante a...
... EMENTA CHESF. PIDV. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS Do CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001577-47.2015.5.06.0017), 29-05-2019
CHESF. PIDV. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO GERAL RECONHECIDA. Não demonstrada a ocorrência vícios do consentimento, e sendo a empregada plenamente capaz, considera-se válido o PIDV celebrado em face da CHESF, com todas as cláusulas que lhes são inerentes, devendo ser reconhecida, ante a...
... EMENTA CHESF. PIDV. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO ... -
Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... DEFEITOS DO ... NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO E SOCIAL. PROVA ... INEXISTÊNCIA. NEGÓCIO HETEREDOXO ... -
A inadaptação dos vícios do consentimento no Código Civil
Com o surgimento da sociedade de consumo e dos contratos de adesão, contratar tornou-se algo corriqueiro, o contrato deixou de ser aquela forma de acordo...
Com o surgimento da sociedade de consumo e dos contratos de adesão, contratar tornou-se algo corriqueiro, o contrato deixou de ser aquela forma de acordo onde os contratantes discutiam previamente cláusula por cláusula antes de c... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-79.2020.5.06.0004), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ADESÃO AO PDI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO GERAL RECONHECIDA. Não demonstrada a ocorrência de vícios do consentimento, e sendo o empregado plenamente capaz, considera-se válido o PDV celebrado em face da ECT, com todas as cláusulas que lhes são inerentes, devendo ser reconhecida, tendo em vista a...
... ADESÃO AO PDI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000513-11.2015.5.06.0014), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERMO DE CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE O OBREIRO E O EX-EMPREGADOR COM O AUXÍLIO DA FEDERAÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. VALIDADE. O acordo extrajudicial entabulado de livre e espontânea vontade pelas partes, nos moldes dos arts. 840, 841 e 842 do Código Civil, é plenamente válido, não podendo o Poder Judiciário se imiscuir na...
... AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. VALIDADE. O acordo extrajudicial entabulado de livre e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.545747-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA - PROVA DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA - AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DE ERRO - SENTENÇA REFORMADA. - Não há cerceamento de defesa quando os documentos constantes nos autos permitem o julgamento do processo no estado em que se encontra. - Não há que se...
... do Cdigo Civil de 2002, nem tampouco a configurao do vcio de consentimento na modalidade da leso (art.157 do CC), devendo ser mantido o contrato ... -
Acórdão Nº 0020038-75.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
... Cumpridos os requisito legais e inexistentes quaisquer vícios do consentimento ou violação à lei, o acordo deve ser homologado ...
-
Acórdão Nº 0020806-94.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-05-2020
... Cumpridos os requisito legais e inexistentes quaisquer vícios do consentimento ou violação à lei, o acordo deve ser homologado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000244-35.2019.5.06.0271), 05-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. Ao alegar que o pedido de demissão, por ele formulado, se dera sob o império de um dos vícios do consentimento (coação), cabia ao autor desconstituir a presunção de veracidade que milita em favor da prova documental, mediante prova oral robusta, considerando que foi observada formalidade essencial para...
... de demissão, por ele formulado, se dera sob o império de um dos vícios do consentimento (coação), cabia ao autor desconstituir a presunção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001014-12.2017.5.06.0008), 06-02-2020
PETROBRÁS. PIDV. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO GERAL RECONHECIDA. Não demonstrada a ocorrência vícios do consentimento, e sendo o empregado plenamente capaz, considera-se válido o PDV celebrado em face da PETROBRÁS, com todas as cláusulas que lhes são inerentes, devendo ser reconhecida,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001554-07.2015.5.06.0016), 17-12-2019
CHESF. PIDV. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO GERAL RECONHECIDA. Não demonstrada a ocorrência vícios do consentimento, e sendo a empregada plenamente capaz, considera-se válido o PIDV celebrado em face da CHESF, com todas as cláusulas que lhes são inerentes, devendo ser reconhecida, ante a...
-
Acórdão Nº 0020438-86.2021.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2021
... Cumpridos os requisito legais e inexistentes quaisquer vícios do consentimento ou violação à lei, o acordo deve ser homologado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001672-12.2012.5.06.0008), 24-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. Ao alegar que o pedido de demissão, por ele formulado, se dera sob o império de um dos vícios do consentimento (coação), cabia ao autor desconstituir a presunção de veracidade que milita em favor da prova documental, mediante prova oral robusta, considerando que foi observada formalidade essencial para...
... formulado, se dera sob o imp é rio de um dos v í cios do consentimento (coa ç ã o), cabia ao autor desconstituir a presun ç ã o de veracidade ...