vida social dos escravos
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do .... . ARTIGO 4. Direito à Vida. . 1. Toda pessoa tem o direito de que se ...ão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ..., transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um primeiro momento, eram iniciativas ... reduzidos à condição análoga a de escravos. Responsáveis: Ministério do Trabalho e ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... formadas por descendentes de escravos fugitivos sobre as terras tradicionais ... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... núcleos estáveis onde havia intensa vida" social, econômica e religiosa, com manuten\xC3"...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. 2. Para a consecução de seus ...PARTE III. ARTIGO 6. 1. O direito à vida é inerente à pessoa humana. Esse direito ...ão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todos as suas formas, ficam proibidos. 2. ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ...ón respecto al responcable de atentado a Ia vida de uno de los cónyuges para casarse con el ..., o tráfico de negros e o commercio de escravos, o tráfico de mulheres brancas, a destruição ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de. Aida Curi, cujos ...afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus. familiares. ...dívidas, de alforria de escravos, enfim, um ano de libertação do passado. ... -
A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem . ... ou a imposição de condições subumanas de vida. . Ingo Wolfgang Sarlet (13) , em acurado artigo ...O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um ...
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Fatores da abolição da escravatura
... 3. 1. A libertação dos escravos: processo de várias causas . Quando se evoca a ..., nem do ponto de vista econômico e social, nem do ponto de vista político, como se viu um ... a oferecer-lhes melhores condições de vida num sistema de trabalho livre, porque na ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
..., princípios, e instituições que deram vida à uma economia global conectada”. . 19 ... discurso que evidenciasse a ascendência social e política da monarquia”. . 28 Bruno ... britânica para o combate ao tráfico de escravos da África para as América, nas décadas de 1820 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. . Não ...Então adaptaram-se à vida selvagem vivendo livremente vários anos, até ...[..] Mulheres e escravos estavam sob a jurisdição privada dos senhores e ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
...escravos, a im de compensar a evasão de sua força de ... de ousadia para enfrentar uma situação social dura. Pelo contrário, eles tiveram ousadia ... o colono luso pôde aqui ter investido sua vida e seu cabedal, mas não o seu labor pessoal no ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... o trabalho de outra classe - os escravos - se apropriando também dos frutos produzidos. O ...), sendo até mesmo destituído do direito à vida e ao tratamento digno, embora o senhor estivesse ...ção da pessoa humana por um sistema social e de poder. Em segundo lugar, temos a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... estudo, a liberdade diz respeito à forma de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste ...Quanto aos escravos, são meros instrumentos para produção de ... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... prática representou uma vingança à rede social que, corretamente do ponto de vista jurídico, ... à sua esfera íntima, como religião, vida conjugal, opção sexual etc. 9 O adjetivo ... por Mariana Armond Dias Paes: “[..] os escravos foram tratados como bens em diversos momentos. ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ao posto de principal e mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente. Milhões de usuários do ... do sexo masculino, membros de uma elite que possuía terras e escravos). A distinção, portanto, era entre as esferas da família e da ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... sobre os quais se construiu estrutura social na qual, a despeito da proibição legal à ... os dizimarem, oportunizaram torná-los escravos, usufruindo, assim, do produto de seu trabalho ... vista como algo naturalmente essencial à vida em sociedade, sendo considerado ainda como um ... -
Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
...ões sociais, por condições vividas por escravos, traficantes e sustentadas pelo Estado e direito. ... em Direito do Trabalho e da Seguridade Social - RENAPEDTS, a Rede Brasil-Itália-Espanha de ... os escravos) a fuga para manter uma vida sustentada no cultivo a terra, com domínio da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... lhe são indissociáveis, como o direito à vida e à liberdade. Citese, também, São Tomás de ... presente em todos os membros do corpo social [..]”. . O texto francês da Declaração dos ...ém excluíam aqueles sem propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minorias ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... O trabalho de escravos, dos servos de gleba e dos aprendizes e ..., e estima, acima de tudo, a ‘boa vida’. Era essa a opinião corrente, quase unânime, ... mundo antigo, de todo o conjunto da vida social, material e moral, ela nada mais será que um ...
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IFÉ: uma dívida secular com os povos africanos no Brasil
A história da civilização humana é eivada de conflitos e lutas de dominações e de classes encarniçadas, de vida e de morte em todos os tempos, mas uma dessas histórias em particular nos chama atenção. A história dos povos africanos e a desconstrução da sua humanidade e soberania como povo no Brasil. Neste artigo, iremos situar os movimentos sociais de negros no Brasil, em especial como esses...
... dominações e de classes encarniçadas, de vida e de morte em todos os tempos, mas uma dessas ... pela sociedade, deslocando a análise do social para o econômico, pois consideramos que esse ...Os portugueses, embora não tendo escravos em seu país, especializaram-se no tráfico e ... -
Origem do direito do trabalho
...social sobrevinda após os movimentos de ruptura ... passou na prisão quase trinta anos de sua vida):. Enquanto a Revolução Francesa fazia suas ...Segadas Viana 20 anota que “aos escravos" eram dados os serviços manuais exaustivos não s\xC3"...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
..., por melhores que sejam, mudem a realidade social, pois são os esforços da sociedade que mudam as ... jurídicos para garantir melhor qualidade de vida em sociedade, especialmente para as vítimas de ... as vítimas maiores, mulheres, negros, escravos" eram desconsideradas, imagine-se como era a situa\xC3"...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... daquelas que t ornam inviável a vida extra-uterina. Em nota prévia, a CNTS, ... completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Já os ... o que excluía as mulheres, os escravos e os estrangeiros. 45 Supremo Tribunal Federal ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... membros são identifi cados por aspectos de vida comuns (criança, adolescente, idoso etc.). . ... característica, condição pessoal ou social ou qualidade comum. Daí, então, o processo de ... as doenças mais comuns entre os escravos como também o emprego pelos refi nadores de ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
..., dando lugar às investigações em torno da vida do direito”. Trata-se de indagações de ... a função das normas que governam a vida social no sentido do justo”; ou b) “em acepção ... o sistema de sua época, em que havia escravos e pessoas sem qualquer patrimônio. Criou, ...