vida social no brasil
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... fundamentais nos campos poltico, econmico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida ... da frica e da histria da populao negra no Brasil, observado o disposto na Lei n 9.394, de 20 de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... vida e inclusão social; ... IV - barreiras: ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de ... seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social ... ARTIGO 3 ... Serão asseguradas ... vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; ... garantidos os benefícios da Previdência Social ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... do consumidor, de ordem pblica e interesse social, nos termos dos arts. 5, inciso XXXII, 170, ... econmicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparncia e harmonia das relaes de ... ou convenes internacionais de que o Brasil seja signatrio, da legislao interna ordinria, de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... V - manter serviços de seguro de vida de renda temporária para os compradores de imóveis objeto de ... Nacional da Habitação serão mantidos em depósito no Banco do Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos recolhidos ao Banco ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade ... , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... XII - participao e controle social na formulao e acompanhamento das polticas ... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... 2 Identificar e reconhecer contextos de vida de povos e comunidades tradicionais, valorizando ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano ... " ... "Art. 17 ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Objeto Social ... ARTIGO 2 ... Pode ser objeto da ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... ão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio ... vida; ... III - fomentar e apoiar a produção, a ... VI - propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial; ... VII - ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... e o desenvolvimento de prticas saudveis de vida, na perspectiva da segurana alimentar e ... - a participao da comunidade no controle social, no acompanhamento das aes realizadas pelos ... do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formao inicial ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI - atividades de relacionamento social; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... ário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto ... § 1º- A ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; ... recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou ... forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de ... O Conselho da Justiça Federal sindicará a vida pregressa dos candidatos e, em sessão secreta, ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e pela legislação ... o fomento regional, a integração social", o atendimento de comunidades isoladas, o acesso \xC3" ... ência a quem se encontrar em perigo de vida no mar, no ar ou em terra, desde que o possa ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... de 2013, desde que comprovem, em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam a todos os demais critérios estabelecidos neste Regulamento ... declaração do idoso ou, no caso de sua incapacidade para os atos da vida" civil, do seu curador ... ARTIGO 9 ... Para fazer jus ao Benef\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os ... , que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território ... ção em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte ... § 1° A solicitação de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... condições para a harmônica integração social do condenado e do internado ... ARTIGO 2 ... orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade; ... II- na concessão, se ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ções de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos ... Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir especificados, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ... integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade; ... II - o ... XVII - melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural ... #Inciso incluído pela ... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ...