Videovigilância
- La privacidad ante el reto de la ciudad vigilada: videovigilancia, Inteligencia Artificial y derechos digitales
- A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
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Compliance trabalhista
... . Os sistemas de monitoramento e de videovigilância, assim como outras tecnologias mais modernas, podem acentuar o desrespeito e a invasão à privacidade dos empregados, já que captam, de forma ...
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Reconhecimento facial: compreendendo os limites de uso
Opinião: Reconhecimento facial: compreendendo os limites de uso
... os casos em que poderá ocorrer, além de aduzir que, à luz dos princípios da necessidade e da proporcionalidade, a atividade de vídeovigilância fundamente-se na existência de um "perigo claro, atual e iminente para a segurança das pessoas e bens", não sendo suficiente para seu uso a ... -
Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
.... Proteção à vida e integridade física do titular ou terceiro – portaria/videovigilância, exame virtual de ergonomia em teletrabalho. Revista pessoal na entrada de uma faculdade, uma obra. Antecedentes para uma vaga de babá. Legítimo ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... se recusou a aceitar que instalassem câmeras de vigilâncias nas áreas comuns do edifício, sob o argumento de que o sistema de videovigilância constituiria uma violação ao seu direito à reserva da vida privada, motivo pelo qual interpôs uma ação judicial. Segundo o órgão ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... A Lei n. 58/2019 de Portugal também traz regras para vídeovigilância: . “Artigo 19º . Videovigilância . (48) Portugal, Lei n. 58/2019. Disponível em: . . Lei Geral de Proteção de Dados ─ 131 . . 1 – ...
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
...Acesso em: 11 out. 2022. . 11. Em sua manifestação, a Mercadona pontuou que o SDA e o sistema videovigilância seriam atividades autônomas de tratamento. Nas hipóteses de tratamento relacionadas à atividade de videovigilância, o período de conservação ...
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Inteligências artificialmente moldadas e a necessária proteção do consumidor no direito brasileiro: singelas rubricas inspiradas em janus
... 28. CATALAN, Marcos. A difusão de sistemas de videovigilância na urbe contemporânea: um estudo inspirado em Argos Panoptes, cérebros eletrônicos e suas conexões com a liberdade e a igualdade. Revista da ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... . O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana . 137 . vigiados por câmaras de videovigilância e por aparelhos de localização geográfica colocados em telemóveis e nos veículos da empresa. . Além das câmaras de videovigilância colocadas ...
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Desenhos de resistência na cidade videovigiada: considerações sobre a recusa criativa no contexto biopolítico contemporâneo
O texto tece considerações sobre o desenho de resistência na sociedade biopolítica contemporânea. Em um primeiro momento, retoma uma discussão sobre as "sociedades disciplinares" e "sociedades de controle", para, posteriormente, colocar a questão da resistência criativa como fluxos insurgentes nas cidades brasileiras. Com isso, será possível demarcar alguns movimentos políticos atuais que apontam
... Palavras-chave : Disciplina. Controle. Videovigilância. Desenhos de Resistência. Cidade contemporânea. . 1 INTRODUÇÃO . Seguindo uma perspectiva interdisciplinar, este artigo elabora o tema da ... -
E?tica e inteligencia artificial: una mirada desde el proceso jurisdiccional
No presente artigo, o autor aborda sobre o uso da inteligência artificial pelo processo jurisdicional e trata das questões éticas envolvidas no tema, bem como a magnitude dos riscos que deverão ser enfrentados para aproveitar as virtudes dos avanços tecnológicos no processo, sem cair em violações dramáticas éticas de garantias consolidadas no ordenamento jurídico.
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Os meios de vigilância à distância
...Respeitam a sistemas de captação de som e de imagem, isto é, a sistemas de videovigilância: "câmaras de vídeo, equipamento audiovisual, microfones dissimulados ou mecanismos de escuta e registo telefónico"2. A utilização de sistemas de ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
..., há casos em que o tratamento da informação só fará sentido se possível a identificação das pessoas específicas, como na videovigilância) e a forma como o tratamento está estruturado, assim como as medidas técnicas para impedir a identificação; a vantagem esperada pelo responsável ...
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Pandemia e teletrabalho: algumas questões
O presente artigo trata da vida do trabalhador pós-vírus, principalmente no que se refere ao teletrabalho em domicilio, em Portugal. O estudo salienta o controlo dos trabalhadores por meio da conexão telemática, sobretudo quando é direta e constante, com a utilização de programas informáticos, possibilitando a criação de uma telesubordinação de igual ou até superior intensidade do que o controlo...
...Existe, atualmente, uma enorme quantidade de dispositivos eletrónicos, desde, inter alia, a videovigilância", que engloba agora todos os sensores num contexto da Internet das Coisas, a audiovigilância, a geolocalização, o controlo das comunicações eletr\xC3"... -
A LGPD e suas Repercussões no Direito do Trabalho no Contexto do Capitalismo de Vigilância
O artigo analisará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e seus impactos no Direito do Trabalho no contexto do capitalismo de vigilância. A ideia é abordar os principais pontos de influência da LGPD na seara trabalhista, chamando a atenção do leitor para os seguintes assuntos: 1) o cenário atual de captação intensa de dados; 2) a ampliação da noção de privacidade; 3) os momentos em que ocorrem...
... permite ao empregador exercer o seu poder diretivo de forma lícita para, por exemplo, prevenir fraudes ou instalar câmaras de videovigilância num estabelecimento, objetivando impedir crimes que possam colocar em risco a vida de trabalhadores e clientes. . Referente à base legal do ... -
Privacidade e polígrafo na relação de emprego
Se nem o decoro está livre da ingerência e da vigilância do empregador, o que dizer de itens tradicionalmente vistos como propriedade da empresa?
...A esse respeito, o Grupo de Trabalho do Artigo 29 2 já emitiu parecer – ainda em 2004 – orientando o uso da videovigilância (Guerra, 2004): . Para além das considerações feitas nos documentos mencionados, na medida em que são efectivamente aplicáveis à ... -
Compreendendo as Inovações Empreendidas nos Sistemas de Operações de Serviços por meio do Método PCN Analysis: um estudo de múltiplos casos em serviços de atendimento ao cidadão
Diante do forte crescimento e competição no setor de serviços, a demanda por maior efetividade nas organizações deste setor se faz cada vez mais presente. Nesse contexto, novos serviços devem ser desenvolvidos por meio de um projeto de serviço que possibilite processos mais eficientes e que entregue uma proposta adequada de valor ao cliente. Posto isto, o presente trabalho utiliza o diagrama...
...Além disto, lida com a falta de interação com o cliente utilizando o monitoramento por meio de câmeras de videovigilância como substituto da interação (Princípio 4). . Quanto ao modelo de oferta de valor, pode-se depreender que o serviço Olho Vivo BH adota o modelo ... -
O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
...videovigilância na urbe contemporânea: um estudo inspirado em Argos Panoptes, cérebros eletrônicos e suas conexões com a Liberdade e a igualdade. In: EHRHARDT ...
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O regime dos direitos de personalidade nas relações de trabalho
... a um computador e que permitiram um acesso imediato a qualquer imagem em qualquer local do mundo, bastando imaginar um sistema de videovigilância que utilize, simultaneamente um sistema de reconhecimento facial para analisar o padrão de comportamento dos trabalhadores e punir disciplinarmente ...
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Responsabilidade civil do estado na sociedade de vigilância: análise à luz da lei geral de proteção de dados - LGPD
... revela que o clamor por segurança pública serve como justificativa para implantação e aperfeiçoamento contínuo dos sistemas de videovigilância (CATALAN, Marcos. A difusão de sistemas de videovigilância na urbe contemporânea: um estudo inspirado em Argos Panoptes, cérebros eletrônicos e ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N.º 130 DO STJ. INAPLICABILIDADE.
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Câmara dos Deputados aprova proposta para regular uso de dados pessoais
Câmara dos Deputados aprova lei que regula uso de dados pessoais
...Também entram na lista as imagens colhidas por videovigilância, a gravação de chamadas telefônicas, os endereços de IP (identificação de computador) e localizações obtidas por sistemas de GPS. O texto ... -
Novo perímetro do corpo e a biometria como dado pessoal: princípios da finalidade e da necessidade aplicados e recomendações para o caso do metrô de São Paulo
... poderia ser considerada uma coleta excessiva, que desborda das finalidades implementadas, diante da possibilidade de utilização de videovigilância por filmagem 66 . Por outro lado, não se pode comparar as medidas de identificação realizadas no âmbito dos aeroportos, por exemplo, porque ...
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Tecnologia, imagem e privacidade: convergências à luz da proteção dos dados pessoais na sociedade tecnológica
...52 As ferramentas de videovigilância e videomonitoramento, extremamente presentes no cotidiano da vida urbana e social, permitem o reconhecimento facial e redimensiona a relação entre ...