vigilante aposentadoria especial

16215 resultados para vigilante aposentadoria especial

  • Recurso inominado - Aposentadoria especial vigia/vigilante
  • STF decidirá se vigilante pode ter aposentadoria especial por exposição ao perigo

    STF julga aposentadoria especial a vigilante por exposição ao perigo

    O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constituciona...
  • Aposentadoria especial de vigilante é tema de recurso repetitivo

    Aposentadoria especial de vigilante é tema de recurso repetitivo

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, em sessão virtual, três recursos especiais que serão julgados sob o rito dos repetitivos, nos quais os ministros irão decidir sobre a possibilidade de reconhecimento do caráter especial da ativida...
  • STJ admite aposentadoria especial de vigilante com ou sem arma de fogo

    STJ admite aposentadoria especial de vigilante com ou sem arma

    É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo. Aposentadoria especial do v...
  • Aposentadoria por tempo de contribuição período especial laborado como vigilante
  • Acórdão Nº 1381924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. VIGILANTE. TEMPO ESPECIAL. PERICULOSIDADE DA ATIVIDADE. COMPROVAÇÃO. TEMPO LABORADO NO SERVIÇO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE E AVERBAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE....

    ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... VIGILANTE ... PERICULOSIDADE DA ATIVIDADE ... a concessão da aposentadoria especial ou aposentadoria por ... tempo de contribuição ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... , aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ... eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo ... #Incluído ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025098820184058300), 08-07-2021

    PROCESSO Nº: 0802509-88.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MILTON DAS CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: João Helder Silvério Gonçalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

    ... RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais ... ço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, ... reconhecimento de atividade perigosa de vigilante armado a partir de 06.03.1997, tendo em vista que ...
  • Acórdão Nº 1368225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2022

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO...

    ... APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA ... ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE ... PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025031120184058000), 08-09-2021

    PROCESSO Nº: 0802503-11.2018.4.05.8000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NIVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: Rachel Jardelino Eloi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL....

    ... da parte autora o benefício de aposentadoria especial, com RMI de 1.775,71 (mil, setecentos e ... do reconhecimento da atividade de vigilante após a vigência do Decreto nº 2.172, de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08044308220184058300), 24-11-2021

    PROCESSO Nº: 0804430-82.2018.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RICARDO ANDRE DE LUCENA ADVOGADO: Christiane Lais Albuquerque Santos Morais e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF...

    ... de 10 (dez) dias, o benefício de aposentadoria especial em favor do demandante, com DIB na data ... reconhecimento da atividade especial de vigilante. Sustenta, ainda, a impossibilidade do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-479-64.2011.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. No presente agravo, a ré comprova a tempestividade do agravo de instrumento, juntando cópia de portaria do Tribunal Regional, que disciplina a suspensão do expediente naquela Corte. Portanto, nos termos da Súmula nº 385, III, do TST, afasta-se o óbice do despacho ora agravado, e, na...

    ... direito ver o período que laborou como vigilante ser analisado pelo INSS, visando uma possível osentadoria especial ou conversão do tempo especial em comum para uma possível aposentadoria com proventos integrais". Fixou a indenização ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004408-03.2015.4.04.7104),27-04-2018

    INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. VIGILANTE. PERICULOSIDADE APÓS 05-03-1997. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REAFIRMAÇÃO DA DER.CÔMPUTO E RECONHECIMENTO DA ESPECILIDADE DE ATIVIDADE EXERCIDA DEPOIS DA DER. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. INCIDENTE CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO. 1 - Não evidenciada a similitude fático-jurídica entre o...

    ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. VIGILANTE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099126520194058400), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0809912-65.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CARLOS CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: Hiram Epifanio Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

  • Acordão da , 26-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. TEMPO DE SERVIÇO URBANO. ANOTAÇÃO EM CTPS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TRABALHADOR NA AGROPECUÁRIA. ESPECIALIDADE NÃO RECONHECIDA. VIGILANTE. PERICULOSIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL....

    EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2189139 - PR ... (2022/0252573-5) ... ESPECIALIDADE ... RECONHECIDA ... VIGILANTE. PERICULOSIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO ... DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002397320184058500), 24-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800239-73.2018.4.05.8500 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE ROBERTO PASSOS CABRAL ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 852 DO STF. APOSENTADORIA

    ... fins de concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo de serviço, nos ... aposentadoria especial, da atividade de vigilante armado ... Eis o teor do julgado: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001792620154058300), 25-01-2022

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS A TURMA JULGADORA. DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO STF (ARE Nº. 664335/SC). APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. ATIVIDADE PERICULOSA. COMPROVAÇÃO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO (EPI). ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE SUPREMA. 1- Autos que retornaram da Vice Presidênc

    ... o enquadramento da atividade de vigilante armado somente é possível até 05/03/97, o ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08181098620174058300), 13-10-2021

    PROCESSO Nº: 0818109-86.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 660, 405 E 852 DO STF.

    ... à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria ... aposentadoria especial, da atividade de vigilante armado ... Eis o teor do acórdão: ...
  • Acórdão nº 2015/0300359-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADES DE FRENTISTA E VIGILANTE. COMPROVAÇÃO DA SUBMISSÃO ÀS CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE DO SEGURADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ARBITRAMENTO DE JUROS MORAT&#

    ...  no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 824.589 - SP  ... (2015/0300359-5) ... :\xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08075327820194058300), 08-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807532-78.2019.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: AMARO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Galdino Batista Bezerra Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO...

    ... à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria ... do tempo de serviço prestado por vigilante" armado como especial. Não obstante a argumentaç\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002123320174058304), 24-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800212-33.2017.4.05.8304 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO MUNIZ ADVOGADO: Rafael De Lima Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA

    ... a especialidade da atividade de vigilante exercida pelo demandante nos períodos de ... a quo condenou o réu a converter a aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... e vigia não pode ser considerado como especial, uma vez que não restou comprovada a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08073951520184058306), 24-11-2021

    PROCESSO Nº: 0807395-15.2018.4.05.8306 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Sóstenis Moacir Moura Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF PARA APLICAÇÃO...

    ... procedente ação de revisão de aposentadoria com indenização por danos morais, que u como especial apenas o período laborado entre 06/03/1981 e 02/1998 na condição de vigilante com porte de arma de fogo, por entender que não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003360520204058500), 01-07-2021

    PROCESSO Nº: 0800336-05.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERINALDO MINERVINO DOS SANTOS ADVOGADO: Durval Pereira De Almeida Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...

    ... , com a consequente concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do ... , em favor da parte autora, como especial o (s) período (s) de labor prestado (s) pelo ... informa o desempenho da atividade de vigilante com o uso de arma de fogo; ... b) o uso de arma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088387520204058000), 01-07-2021

    PROCESSO Nº: 0808838-75.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: Rachel Jardelino Eloi APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE....

    ...   ao  INSS  a  conversão  da  aposentadoria  por  tempo  de  contribuição  em doria especial, desde a DER ... Em suas razões, a parte ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154102020204058300), 27-05-2021

    PROCESSO Nº: 0815410-20.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADELMO MARINHO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: Priscilla Veronica Sarmento Tenorio Gallindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...

    ... especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria ... não do enquadramento da atividade de vigilante armado perpassa, necessariamente, sobre o influxo ...

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