vigilante aposentadoria especial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001457520204058300), 30-11-2021
PJE 0800145-75.2020.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. VIGILANTE COM ARMA DE FOGO. COMPROVAÇÃO PARCIAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Réu à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral, sem a incidência do fator...
... , condenando o Réu à concessão de aposentadoria" por tempo de contribuição integral, sem a incid\xC3" ... ; b) o Autor não exercia a função de vigilante, mas sim de Assistente de Segurança ... respeito ao reconhecimento como tempo especial de período trabalhado na função de vigilante ... -
Acórdão, Processo nº 0005626-64.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... "APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECISÃO ... AGENTE DE SEGURANÇA. VIGILANTE. APOSENTADORIA ESPECIAL. I- No que se refere à ...
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Decisão monocrática Nº 1375678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... PERICULOSIDADE. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. ABONO PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... à contagem especial para fins de aposentadoria, inexistindo previsão tanto na Constituição ... APOSENTADORIA. VIGILANTE. TEMPO ESPECIAL. PERICULOSIDADE DA ATIVIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 1367039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... AUTARQUIA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE APÓS 1997. COMPROVAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1472747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PEDIDO DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL ... APOSENTADORIA. VIGILANTE. TEMPO ESPECIAL. PERICULOSIDADE DA ATIVIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 1385615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... OCUPANTE DE CARGO DE VIGILANTE. HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO A ... CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que se ... A limitação à aposentadoria especial prevista no art. 40, § 4º, inciso III, ...
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Decisões Monocráticas nº 1121968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... da 5 ª Região, assim resumido: APOSENTADORIA ... TEMPO ESPECIAL ... VIGILANTE COM ARMA DE ...
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nº 2001.34.00.008514-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Abril de 2008
... - INSS, em que objetiva a concessão aposentadoria especial ... Afirma o impetrante que requereu ... o autor/apelante exerceu a atividade de vigilante, usando arma de fogo ... As atividades exercidas ...
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Decisão monocrática Nº 1420243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria especial à parte ora recorrente. (eDOC 179 – ... APOSENTADORIA. VIGILANTE. TEMPO ESPECIAL. PERICULOSIDADE DA ATIVIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1049307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... RECONHECIMENTO DE ...
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nº 2001.38.00.009736-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Junio de 2008
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... , considerando como tempo de serviço especial os períodos de 10.03.76 a 01.10.77, 02.05.78 a ... ruído e exerceu a atividade de vigilante, usando arma de fogo. Dessa forma, passo a ...
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Decisão da Presidência nº 24306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA NOS ... SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE ... FERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1114700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... APLICAÇÃO DA ...
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Decisão da Presidência nº 24306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2016
... SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE ... DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047637920194058500), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0804763-79.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Eduardo De Lima Franca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , não estava prevista como atividade especial, limitando-se o enquadramento da modalidade de ... que "ignorar que o trabalho perigoso de vigilante deixou de ser contemplado como atividade ... DEMONSTRAÇÃO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058741920194058300), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0805874-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Wellington Ribeiro Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE...
... à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria ... aposentadoria especial, da atividade de vigilante armado ... Eis o teor do julgado: ... -
Decisão da Presidência nº 1074785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ARMADO ... SUBMISSÃO AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004733620188250049), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0000473-36.2018.8.25.0049 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDEMIRA FERREIRA DOS REIS ALMEIDA ADVOGADO: Jarbas Damasceno Rodrigues e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, condenando-a ao pagamento de ... comprovaria a sua condição de segurada especial. Sustenta, ainda, que o fato de o seu marido ... , o pai do filho da postulante como vigilante - id.18176111 ... Por outro lado, prova ... -
Decisões Monocráticas nº 1185929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... USO DE ARMA DE FOGO ...
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Decisão da Presidência nº 1185929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... USO DE ARMA DE FOGO ...
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Decisão da Presidência nº 1050395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... ízo, julgou procedente o pedido de aposentadoria, tendo por comprovado o trabalho em condições ... úde, inexistindo justificativa ao tempo especial concedido. 2 ... De início, observem o momento ... reconhecimento da atividade especial de vigilante mesmo após a entrada em vigor daquele Decreto, ...
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Decisão da Presidência nº 1168506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... CRITÉRIOS PARA ...
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Decisões Monocráticas nº 1168506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... CRITÉRIOS PARA ...
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Acórdão, Processo nº 5013311-96.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... o pedido para: a) reconhecer como especial o tempo de serviço laborado na empresa na ... requeridos e que faz jus à aposentadoria especial. Por outro lado, o INSS pugna, ... habilitado para exercer a atividade de vigilante; (ii) necessidade do porte de arma de fogo; (iii) ...
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Acórdão, Processo nº 5000663-21.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... Social - INSS, para concessão de Aposentadoria Especial, desde a data do requerimento ... 22-01-1991 a 09-11-1994 – atividade: vigilante armado e PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE ...