vigilante aposentadoria especial
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Decisão monocrática Nº 1365962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... APOSENTADORIA ESPECIAL OU APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... VIGILANTE. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025571320194058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802557-13.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Rodney Alves Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO
... , bem assim a concessão de aposentadoria especial, sob a alegação de que esteve exposto ... 25.08.1988 a 09.03.2016, na função de vigilante, junto à Usina São José, tendo a magistrada ... -
Decisões Monocráticas nº 1110013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI VIGENTE À ÉPOCA DO IO ... VIGILANTE ... PERICULOSIDADE ... DECRETOS N.53.831/64 E ...
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Decisão da Presidência nº 1110013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI VIGENTE À ÉPOCA DO IO ... VIGILANTE ... PERICULOSIDADE ... DECRETOS N.53.831/64 E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08033266920154058200), 05-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFERIMENTO. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais, para concessão de aposentadoria especial ou conversão em tempo comum para percepção de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo a magistrada...
... condições especiais e indeferiu a aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo, ainda, ... 10.07.2001 a 25.03.2001, na função de vigilante, não poderia ser considerado exercido sob ... também o reconhecimento da atividade especial no interstício de 01.02.1977 a 23.09.1977, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000114820224050000), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisum do Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciaria de Pernambuco, que, nos autos do processo nº 0820532-77.2021.4.05.8300, deferiu em parte o pedido de tutela antecipada, apenas para determinar que o INSS considere como...
... determinar que o INSS considere como especial o período laborado pelo autor, na função de ... especial o período trabalhado como vigilante desde 26 de março de 1985 até a DER; ... ii) no ... ção adicional para custeio da aposentadoria especial, prevista no art. 57, §§ 6º e 7º da ... -
Decisões Monocráticas nº 1116426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... USO DE ARMA DE FOGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001874-83.2017.5.06.0017), 22-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ANOTAÇÕES NO DOCUMENTO "PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO". IMPRESCRITIBILIDADE. É imprescritível, nos termos do §1º do art. 11 da CLT, o direito de ação que tenha por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social, no que se inclui a retificação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), com a finalidade de obter o reconhecimento do direito à
... o reconhecimento do direito à aposentadoria especial pelo desempenho de atividade de risco ... de que o Reclamante, na condição de vigilante" da EMLURB, trabalhou portando arma de fogo no per\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5014283-32.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-05-2022
... para reconhecer o exercício de labor especial nos períodos de 16/01/1995 a 17/03/1997, ... ária à concessão do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, a partir da ... como especial do trabalho exercido por vigilante após a edição da Lei n. 9.032/95, que veda o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000537-49.2017.4.04.7118),07-02-2018
... (2) a conversão do período de labor especial em comum de 01/09/2003 a 10/02/2004, perante a ... Ltda., no exercício da atividade de vigilante, (3) a conversão do período de labor especial ... Aposentadoria especial. Termo inicial. Afastamento da atividade ...
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Decisões Monocráticas nº 1161669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ARMADO ... ENUNCIADO Nº ...
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Acórdão, Processo nº 5265604-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2021
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial ou por tempo de contribuição desde a ... Atividades/funções: vigilante. “Executar a vigilância desarmada da ...
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Decisão monocrática Nº 1368984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... RECONHECIMENTO. CONVERSÃO. VIGILANTE, VIGIA OU GUARDA. REAFIRMAÇÃO DA D.E.R ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036905620204058300), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0803690-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSILDO MARANHAO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Augusto Melo De Freitas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... procedente pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ... jus ao reconhecimento da atividade de vigilante, posto que inexistiria qualquer registro na sua ... de reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante, após a vigência do ... -
Acórdão, Processo nº 0003025-96.2009.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... este, objetivando a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, mediante ... o requerente exercia a atividade de “vigilante” e de “vigia”, com arma de fogo ...
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Decisão monocrática Nº 1392570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... ART. 1.021 DO CPC. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. ATIVIDADE ESPECIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070719020204058100), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar o INSS na obrigação de: 1) reconhecer o tempo de serviço prestado pelo autor como especial nos períodos de 08 de fevereiro de 1988 a 08 de fevereiro de 1992; 19 de agosto de 1993 a 1º de março de 1996; e de 08 de agosto de 1997 a 25 de outubro de 2019 (DER); 2)
... Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que ... A atividade de vigilante se beneficia da presunção de periculosidade ... -
Acórdão, Processo nº 0000434-42.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante ou aposentadoria especial ... A r. sentença ...
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Decisão monocrática Nº 1394342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ESPECIALIDADE DO LABOR ... AGENTE PERIGOSO. VIGILANTE. USO DE ARMA DE FOGO. TESE UNIFORMIZADA PELO STJ ...
- Acórdão, Processo nº 5004511-85.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045838120194058300), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0804583-81.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CLOVIS HENRIQUE DE BRITO SILVA ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti ADVOGADO: Marcos Valenca De Medeiros Pimentel Correia ADVOGADO: Giselle Valenca De Medeiros APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
... ÇO NECESSÁRIO AO DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS ... especial ou conversão em tempo comum, para concessão de ... ção do STJ) e sendo a função de vigilante equiparada à de guarda, por demandar contato ... -
Acórdão, Processo nº 0001249-46.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante ou aposentadoria especial ... A r. sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087247520214058300), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808724-75.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL FERREIRA DA COSTA NETO ADVOGADO: Suelane Alves De Queiroga Costa ADVOGADO: Priscilla Veronica Sarmento Tenorio Gallindo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos...
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial requestado desde a data da citação ... de Recife, desempenhando a função de vigilante, nos períodos de 10/08/1984 a 31/05/1992; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0165537-03.2017.4.02.5160/01), 15-12-2017
... Juízo de origem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti ... DECISÃO FERENDADA ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCESSÃO ... CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. VIGILANTE. ENQUADRAMENTO DA ... ATIVIDADE DE VIGILANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047295920184058300), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0804729-59.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JORGE JOSE DE SANTANA ADVOGADO: Gisele Lucy Monteiro De Menezes Cabreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRANSFORMAÇÃO DE...
... TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA COMUM EM APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO ... o exercício de atividade periculosa (vigilante com porte de arma de fogo), no lapso temporal de ...