vigilante aposentadoria especial
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Decisão da Presidência nº 1013417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... APOSENTADORIA ESPECIAL OU APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... VIGILANTE ... UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO ...
- Acórdão, Processo nº 5034683-94.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-04-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053928720184058500), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0805392-87.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO SANTOS GOMES ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES
... procedente pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ... arma de fogo, bem assim a de vigia ou vigilante, o perigo seria mera suposição, pois não ... de constar a atividade de guarda como especial no Decreto 53.831/64 não implicaria que todos os ... -
Decisão monocrática Nº 1390770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA APOSENTADORIA. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM ... POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. DA/VIGILANTE/INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdão, Processo nº 5005673-41.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... ser impossível o reconhecimento como especial do trabalho exercido por vigilante após a ... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5000753-04.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-04-2022
... ser impossível o reconhecimento como especial do trabalho exercido por vigilante após a ... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5008960-97.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 14-09-2022
... da parte autora para reconhecer o labor especial no período de 16.08.1979 a 16.05.1982 ... na empresa Sifco, exerceu função de vigilante, não reconhecido como especial no julgado ... ART. 966, V, DO CPC/2015. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. TEMA 1.031/STJ. SÚMULA 343 ...
- Acórdão, Processo nº 5001003-78.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 02-02-2022
- Acórdão, Processo nº 5005574-76.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
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Acórdão, Processo nº 0001011-72.2015.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... , objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento da ... lapsos, o desempenho da profissão de vigilante é comprovado pela CTPS do demandante (ID ...
- Acórdão, Processo nº 0000727-19.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5014840-53.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5014636-09.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5004838-24.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000279-03.2018.5.07.0012), 2019-12-02
... aposentadoria especial como vigilante, pois o INSS não ...
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Decisões Monocráticas nº 6871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO ATIVIDADE DE ... aposentadoria especial, a atividade de vigilante ... Aduz que a mera percepção de adicional de ...
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Decisão da Presidência nº 6871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO ATIVIDADE DE ... aposentadoria especial, a atividade de vigilante ... Aduz que a mera percepção de adicional de ...
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Decisão da Presidência nº 1040475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ATIVIDADE DE VIGILANTE ...
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Acórdão, Processo nº 5001569-11.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... fins de concessão do benefício de aposentadoria especial. A r. sentença (ID 89622209) julgou o ... Sustenta que a função de vigilante não poderia ser considerada insalubre após a ...
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Decisão monocrática Nº 1334766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... , de sentença que deferiu aposentadoria especial, em razão do exercício da atividade de vigia/vigilante ... - O Anexo do Decreto 53.831/64 - item ...
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Decisões Monocráticas nº 1121525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... 192): PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... ATIVIDADE ESPECIAL ... VIGILANTE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0020496-03.2015.4.02.5151/01), 02-11-2017
... 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro ... RELATOR: IORIO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ... OMISSÃO. PROVA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002258620184058307), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800225-86.2018.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER ... reforma da sentença, reconhecendo como especial também o período laborado de 02/01/2004 a ... /10/1984 a 07/03/1988, e, na função de vigilante, para diversas empresas, nos lapsos compreendido ... -
INSS deve revisar aposentadoria de vigilante que trabalhou portando arma
INSS deve revisar benefício de vigilante que trabalhou portando arma
Quando é exercido com uso de arma de fogo, o trabalho do vigilante dá direito a aposentadoria especial. O juízo da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) usou esse entendimento para, por ... -
Decisão da Presidência nº 1046037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE L ... VIGILANTE ... POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO APÓS 05/03/ ...