vigilante aposentadoria especial
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Acórdão, Processo nº 5007621-23.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 05-08-2022
... da especialidade da atividade de vigilante em razão da periculosidade da profissão, ... de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ento da atividade especial exercida na função de vigilante ... Em ...
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Acórdão, Processo nº 5980813-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-08-2022
... da especialidade da atividade de vigilante em razão da periculosidade da profissão, ... de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ento da atividade especial exercida na função de vigilante ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067026520174058500), 20-02-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos
... enquadrados como tempo de serviço especial os períodos de 1978 a 2010 , em virtude do ercício de atividade perigosa como vigilante armado ... Sucede que não se considera como ... leis específicas, a concessão de aposentadoria especial, não se considera como especial a ... -
Acórdão, Processo nº 5274750-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... , objetivando a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... determinar que o INSS considere como especial o período de 29/04/1995 a 13/06/2014 e converta ... /11 comprovam que o autor trabalhou como vigilante junto à Raízen Energia S/A. Consta do referido ...
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Acórdão, Processo nº 5013758-84.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-05-2022
... fins de concessão do benefício de aposentadoria especial. A r. sentença (ID 83732783) julgou o ... Sustenta que a função de vigilante não poderia ser considerada insalubre após a ...
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Acórdão, Processo nº 0000788-74.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... ão em que se requer a concessão de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial na atividade de vigilante ... Sentença de procedência mantida pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000982-91.2017.4.04.7110),07-02-2018
... /6/2016 e determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora. A ... que lhe seja concedida aposentadoria especial, pois completou 25 anos de labor exercido em ... 26 - A atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de ...
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Acórdão, Processo nº 0005342-18.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de atividade especial como ... , STF: “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao ...
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Acórdão, Processo nº 0004614-95.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de atividade especial como ... , STF: “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao ...
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Acórdão, Processo nº 0000279-38.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de atividade especial como ... , STF: “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao ...
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Acórdão, Processo nº 5004128-51.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... partes, em ação de concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ... Em ... , como especial, da atividade de vigilante. Por fim, prequestiona a matéria para fins ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155748220204058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0815574-82.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO ADELVAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: Youshiro Yokota Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE...
... , uma vez que o trabalho perigoso de Vigilante deixou de ser contemplado como atividade especial ... Turma que o Demandante faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição, eis que ... -
Decisão da Presidência nº 6869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... ção Federal, que trata de aposentadoria especial de servidores públicos exercentes de ... O Impetrante sustenta ser vigilante na Universidade Estadual da Paraíba há mais de ...
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Decisões Monocráticas nº 6869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... ção Federal, que trata de aposentadoria especial de servidores públicos exercentes de ... O Impetrante sustenta ser vigilante na Universidade Estadual da Paraíba há mais de ...
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Acórdão Nº 1363920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Fundamentos. Ausência de impugnação. Precedentes. Agravo regimental do qual não se conhece. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece,
... ou lei federal pelo plenário ou órgão especial do Tribunal a quo ... Destarte, ausente a ... de concessão de aposentadoria" especial por atividade de risco no RGPS, ... em s\xC3" ... aposentadoria especial para o vigilante pelo fato de exercer ... atividade de risco ... -
Acórdão, Processo nº 0000724-98.2018.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de labor em atividade al como vigilante. Acórdão que manteve a sentença de parcial ... PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5012697-39.2017.4.04.7108),07-02-2018
... que reconheceu o exercício de atividade especial em relação aos períodos de 01/08/1996 a ... /11/2010 a 04/12/2015, e concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição pleiteada pela parte ... 26 - A atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de ...
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Acórdão, Processo nº 5002802-43.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... SILVA, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... da especialidade da atividade de vigilante. Subsidiariamente, insurge-se contra os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012957520214058100), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801295-75.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAMUEL CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Flavia Angert Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria requestado desde o requerimento administrativo, ... o autor a obtenção de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do tempo de serviço ... da especialidade da atividade de Vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5021486-51.2017.4.04.7100),07-02-2018
... LTDA, para que lhe seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição pleiteada. Decido o segue. DA ATIVIDADE ESPECIAL Enquadramento da Atividade Para fins de ... 26 - A atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de ...
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Decisão da Presidência nº 1002861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2016
... VIGILANTE DE UNIVERSIDADE ... HORAS-EXTRAS ADICIONAL DE RICULOSIDADE E APOSENTADORIA ESPECIAL ... ARMA DE FOGO ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5002258-06.2020.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-05-2022
... fins de concessão do benefício de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por ... Sustenta que a função de vigilante não poderia ser considerada insalubre após a ...
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Acórdão, Processo nº 0002797-60.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de labor comum em atividade rural e atividade especial como vigilante ... Sentença de parcial ...
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Acórdão, Processo nº 0014387-09.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de labor comum em atividade rural e atividade especial" como vigilante ... Sentença de parcial proced\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008959320194058500), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800895-93.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Lucia Nascimento Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... , I, do CPC, para "a) reconhecer, como especial, o tempo de serviço prestado junto ao Município ... /2017) e determinar a concessão de aposentadoria especial, com Renda Mensal Inicial de 100% (cem ... APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO. RECONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS ...