vigilante aposentadoria especial
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Acórdão, Processo nº 0002254-43.2014.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... LEMOS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... da especialidade da atividade de vigilante. Aduz que os laudos técnicos são ...
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Decisão da Presidência nº 1071331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... quanto à procedência do pedido de aposentadoria", aludindo à comprovação do trabalho em condiç\xC3"... a parte autora exerceu a atividade de vigilante, portando arma de fogo, nos interregnos de ... tais períodos ser considerados tempo especial, mediante conversão do tempo comum em especial ...
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Acórdão, Processo nº 0004066-16.2009.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
..., objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ...Prossegue aduzindo que a profissão de vigilante não encontra enquadramento nos Decretos que ...
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Acórdão, Processo nº 5000241-41.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-07-2022
... público, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada. ... de previdência social relativas à aposentadoria especial contidas na lei 8.213/91 para viabilizar ... pelo autor no período laborado como vigilante, em razão de periculosidade, não havendo ...
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Decisão monocrática Nº 1409209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. VIGILANTE. PERÍODO ATÉ 28/04/1995. ...
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Decisão da Presidência nº 6855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
...ção Federal, pois sua atividade (vigilante) o expõe diuturnamente a riscos, razão pela ...á possui tempo suficiente para sua aposentadoria especial, uma vez que possui mais de 25 anos de ...
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Decisões Monocráticas nº 6855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
...ção Federal, pois sua atividade (vigilante) o expõe diuturnamente a riscos, razão pela ...á possui tempo suficiente para sua aposentadoria especial, uma vez que possui mais de 25 anos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0139928-79.2016.4.02.5151/01), 16-12-2017
... JUÍZO ORIGINÁRIO: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro . DECISÃO A REFERENDADA . PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO PERMANENTE . A AGENTES IVOS – RUÍDO. LAUDO TÉCNICO. VIGILANTE ARMADO. USO . ARMA DE FOGO. SÚMULA 26 TNU. ...
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Acórdão, Processo nº 0039432-84.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de sua titularidade m aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de períodos laborados ... a especialidade da atividade de vigilante armado após 1997. Requer, ao final, a conversão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... ; (e) IVANALDO DE SOUZA MENDES : era vigilante da APS Tiradentes e se valia da proximidade com ...ão fraudulenta de benefícios, em especial MARCOS ANTÔNIO DINIZ e JOSÉ MOURA DA COSTA, ... o fato de cooptar pessoas para a aposentadoria, uma " corretagem normal ", não havendo problema ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00038893420154059999), 22-02-2022
PJE 0003889-34.2015.4.05.9999 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade à autora, na condição de rurícola. Condenação da autora no pagamento de...
... o pedido de concessão de aposentadoria por idade à autora, na condição de rurícola. ... urbanos (diversos vínculos de emprego/vigilante), descaracterizando o labor agrícola em regime ...ção do status de segurado de segurado especial, pressupõe como atividade principal a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002114-28.2013.4.04.7110),20-02-2018
..., consistentes na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ento de labor especial (6-6-1988 a 1º-9-1997, 1º-12-1997 a 5-3-2008, ... da especialidade da atividade de vigia/vigilante.O labor como vigilante/vigia pode ser reconhecido ...
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Acórdão, Processo nº 0059844-43.2015.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
...ária, objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (ID 156470375 - ... de reconhecimento da atividade especial como vigia, com ou sem arma de fogo, após a ... profissional, na função de vigia/vigilante.A atividade exercida pelo autor (vigia) é ...
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Acórdão, Processo nº 6175864-37.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... Previdenciária à concessão da aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de períodos ...ção segue:“(..) DA ATIVIDADE DE VIGILANTE/VIGIA. Como cediço, a jurisprudência tem ...
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Decisão da Presidência nº 1068297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
...ízo, julgou procedente o pedido de aposentadoria, tendo por comprovado o trabalho em condições ... pela qual faz jus ao enquadramento como especial do interregno no qual exerceu a atividade de ...: Restou reconhecido o trabalho de vigilante, a encerrar hipótese de atividade que enseja a ...
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Acórdão, Processo nº 0001968-91.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante, entre outras.A r. sentença julgou parcialmente ...
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Acórdão, Processo nº 0003213-95.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante, entre outras.A r. sentença julgou parcialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014122920168150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801412-29.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZ
..., julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural, por não divisar a qualidade de segurado especial. . . . . A apelante alega, em ... que é casada, e seu esposo trabalha de vigilante, do qual recebe um salário mínimo. . . ... -
Decisão da Presidência nº 813362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2014
...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ...
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Decisões Monocráticas nº 813362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2014
...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ...
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Acórdão, Processo nº 0001019-04.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante, entre outras.A r. sentença julgou parcialmente ...
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Acórdão, Processo nº 5006397-09.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-05-2022
... fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A r. sentença (D ... e que legitimem o cômputo de tempo especial, nos termos da lei e das normas técnicas de vigilante não poderia ser considerada insalubre após a ...
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Decisão monocrática Nº 1392769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... sentença que não reconhecera como especial o período trabalhado pelo recorrente entre ...ência do pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Opostos Embargos ... da especialidade da atividade de Vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data ...
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Decisões Monocráticas nº 6850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
...ção Federal, que trata de aposentadoria especial de servidores públicos exercentes de ...ART. 40§4ºII DA CONSTITUIÇÃO. VIGILANTE DE UNIVERSIDADE PÚ-BLICA ESTADUAL. DENEGAÇÃO. ...
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Decisão da Presidência nº 6850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
...ção Federal, que trata de aposentadoria especial de servidores públicos exercentes de ...ART. 40§4ºII DA CONSTITUIÇÃO. VIGILANTE DE UNIVERSIDADE PÚ-BLICA ESTADUAL. DENEGAÇÃO. ...