vínculo empregatício empregada doméstica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-68.2020.5.06.0201), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. CONFIGURAÇÃO. Os reclamados não se desincumbiram do ônus de demonstrar a ausência de vínculo de emprego, tendo todo o arcabouço fático-probatório demonstrado estarem presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT, logo, correto o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. CONFIGURAÇÃO ... Os ... , em síntese, que trabalha como empregada doméstica para os reclamados há 32 anos, ... -
Sentença nº 1001249-49.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... nos autos, pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício; horas extras decorrentes de ... ício com as reclamadas, na função de empregada doméstica, com relação ao período de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001479-10.2012.5.07.0027), 2013-02-07
... Barreto da Silva X Juliana Alves- Empregada doméstica - reconhecimento do vínculo ... éstica - reconhecimento do vínculo empregatício..odt 2 ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-15.2013.5.07.0002), 2016-03-08
... Alega a Reclamante a existência de vínculo empregatício mantido com a de cujus. O espólio ... , a Reclamante exercia a função de empregada doméstica e "[ ... ] nos últimos 05 (cinco) anos ...
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Acórdãos nº 1016024-34.2017.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... o desempenho da função de doméstica, foi acometida por doença do ... , não havendo comprovação do vínculo" empregatício (empregada dom\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000792-60.2020.5.06.0001), 25-11-2021
RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO. LABOR EM ATÉ DOIS DIAS NA SEMANA. DIARISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de serviços, mas negar a relação de emprego, sob o argumento de que a autora era diarista, cabe à reclamada o ônus da prova dos fatos impeditivos da pretensão obreira, na forma do na forma dos arts. 818, II, da CLT, e 373, II, do CPC. Todavia, tendo a parte...
... DIARISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de servi\xC3" ... na peça de ingresso, na condição de empregada doméstica, de 01/01/1998 a 01/06/2020, afirmando ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001199-34.2015.5.07.0027), 2017-11-03
... entre as partes, na modalidade de empregada doméstica ... Consta do acórdão: ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Afirma a reclamante, ora recorrente, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001380-12.2017.5.07.0012), 2018-09-19
... CAVALCANTE NEPOMUCENOEMENTAVÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO COMPROVADO. A reclamante não se desincumbiu ... eventual), não há como se reconhecer o vínculo empregatício. Mantém-se a sentença. Recurso ... doméstica, que labora em distintas residências, ... não ter a Reclamante trabalhado como empregada doméstica e sim como diarista, não havendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000748-55.2019.5.07.0031), 2019-11-07
... 1. DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES ... A reclamante ... causa, tendo exercido a função de doméstica, percebendo R$500,00, requerendo, assim, o ... de admissão - 02/04/2017; função - empregada doméstica; remuneração - um salário mínimo e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000829-71.2013.5.07.0012), 2014-03-11
... inicial, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício, com a anotação de sua CTPS, bem ... a reclamante, defendendo que esta era empregada doméstica diretamente da proprietária da ...
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Acórdão, Processo nº 0001648-66.2018.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... ários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de ... íodo de 08.04.1973 a 30.04.1975 como empregada" doméstica, de 10/1991 a 01/1997 como microempres\xC3" ... O vínculo empregatício com Luiz Latorre, no cargo de empregada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002062-98.2016.5.07.0012), 2017-10-02
... VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. Com base no ... de reconhecimento de vínculo empregatício doméstico ... Recurso ordinário conhecido, ... Na verdade, a trabalhadora doméstica eventual, que laborava em apenas alguns dias da ... por semana não se caracteriza como empregada doméstica, consoante se observa dos seguintes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000393-66.2019.5.07.0024), 2019-05-28
... 487, II, CPC) ... 5.1 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... A reclamante afirmou, na ... para a reclamada, na função de empregada doméstica, no período de setembro/1990 a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001111-93.2019.5.07.0014), 2020-01-23
... 487, II, CPC) ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... A reclamante afirmou, na ... para o reclamado, na função de empregada doméstica, no período de 07/04/2014 a ...
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Sentença nº 1000747-08.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... empregada, mas não foi registrada; não ocorreu o acerto ... Postula o reconhecimento do vínculo empregatício, com pagamento dos consectários ... no exercício da função de empregada doméstica. Defende-se a reclamada afirmando que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001619-04.2018.5.07.0037), 2019-03-11
... DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ... A reclamante relata que foi ... 15/10/2015 para exercer a função de Empregada" Doméstica, trabalhando das segundas-feiras aos s\xC3" ... não se confunde com o vínculo empregatício formal mantido na mesma época com uma empresa ...
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Sentença nº 1000231-04.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... Postulou o seguinte: reconhecimento de vínculo empregatício; anotação da CTPS; aviso prévio; ... afirmou que contratou a reclamante como empregada doméstica, não tendo havido impugnação ...
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Acórdão, Processo nº 0005380-39.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... 21, evento 02), a autora manteve vínculo empregatício com Adriana de Oliveira Rocha, como empregada doméstica, no período de dezembro/2010 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000323-91.2020.5.06.0331), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RELAÇÃO DE TRABALHO. DOMÉSTICO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. ANÁLISE DA PROVA.O conjunto probatório constituído nos autos não respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o caracterizam, mormente a subordinação. Recurso da reclamante improvido.
... RELAÇÃO DE TRABALHO. DOMÉSTICO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. ANÁLISE DA PROVA .O ... ão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o ... ter trabalhado para os reclamados como empregada doméstica, desde janeiro de 2013 até a data de ... -
Sentença nº 1000697-84.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... supedâneo no artigo 485, IV, do CPC. VÍNCULO EMPREGATÍCIOAlega a Reclamante ter trabalhado ... ” de 16/12/2020 a 23/04/2022, como empregada doméstica, sem anotação na CTPS. Requer o nhecimento de vínculo empregatício.As Reclamadas negam que a Reclamante tenha ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da singularidade de que se revestia tal vínculo. Instituiu a obrigatoriedade da carteira de ... toda relação envolvendo vínculo empregatício, trabalho autônomo e aquelas relações conexas, ... Desta forma, não é doméstica a faxineira de residência que lá comparece em ... por semana, por algumas horas, não é empregada, mas eventual doméstica. É requisito legal para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-15.2013.5.07.0002), 2014-10-09
... sentença, para que seja reconhecido o vínculo" de emprego ... Contrarrazões acostadas sob ID n\xC2" ... a existência de vínculo empregatício mantido com a de cujus. O espólio Reclamado, por ... , a Reclamante exercia a função de empregada doméstica e "[ ... ] nos últimos 05 (cinco) anos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 653-73.2020.5.21.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme entendimento contido na...
... vínculo empregatício entre as partes, com base nos ... preposta, por seu turno, confirmou ser empregada da Construtora pertencente à reclamada ... as partes na função de empregada doméstica ... Diante disso, são devidos os ... -
Sentença nº 1000182-46.2023.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... reclamado em 04/04/2017, na função de empregada doméstica, tendo rescindido o contrato de ... Rejeito. 2. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.Afirmou a reclamante que foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001137-49.2019.5.07.0028), 2019-12-10
... EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DA ANOTAÇÃO D A CTPS. DA ... 20/12/2017, para exercer a função de empregada doméstica, mediante o pagamento de salário ...