Violação de sepulturas

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  • Acórdão nº 70040563165 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SEPULTAMENTO DE PESSOA ESTRANHA NO JAZIGO PERMANENTE DA FAMÍLIA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE FOTOGRAFIA DE PESSOA ESTRANHA NA LÁPIDE DO JAZIGO. MEROS DISSABORES. DANO MORAL INOCORRENTE. A existência da fotografia de pessoa estranha na lápide do jazigo não permite concluir pela ocorrência de um...

    ... autos a ocorrência de sepultamento de terceiro desconhecido no jazigo da família e/ou violação das sepulturas de seus familiares. Tais fatos, por certo, gerariam o dever de indenizar por parte ...

  • Filho denuncia que túmulo dos pais foi violado

    Tampa de sepultura, no são joão batista, estava fora do lugar.

    Tampa de sepultura, no são joão batista, estava fora do lugar. administrador nega violação. Waleska Borges. waleska.borges@oglobo.com.br. O jornalista Dácio Malta, de 65 anos, teve uma ...No cemitério, o jornalista ouviu de um coveiro que as sepulturas costumam ser violadas por pessoas que buscam objetos de valor, como dentes de ouro. O ponto onde os ...

  • Acórdão nº 70044782498 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA C/C REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. CEMITÉRIO MUNICIPAL. REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS DO FILHO DA AUTORA PELA FAMÍLIA DO PAI DO FALECIDO À CLANDESTINIDADE. A municipalidade não pode ser responsabilizada pelos danos morais causados à mãe do falecido ante a remoção dos restos mortais de sepultura para jazigo da própria família, ainda mais se feita à...

    ... através de contrato administrativo pela locação ou aquisição da propriedade das sepulturas, sob pena de responsabilização pela violação do dever contratual. Des. Leonel Pires Ohlweiler. ...

  • Acórdão nº 70023242860 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 25 de Junho de 2008

    NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO. VIOLAÇÃO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS. ART. 306 DO DECRETO ESTADUAL N° 23.430/74. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADAS. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. REJEITADA. DEMOLIÇÃO QUE SE RESTRINGE A OBRA NÃO CONCLUÍDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES. REJEITADA. REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE...

  • Acórdão nº 70023242761 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 25 de Junho de 2008

    NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO. VIOLAÇÃO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS. ART. 306 DO DECRETO ESTADUAL N° 23.430/74. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADAS. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. REJEITADA. DEMOLIÇÃO QUE SE RESTRINGE A OBRA NÃO CONCLUÍDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES. REJEITADA. REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE...

  • Acórdão nº 70023242662 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 25 de Junho de 2008

    NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO. VIOLAÇÃO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS. ART. 306 DO DECRETO ESTADUAL N° 23.430/74. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADAS. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. REJEITADA. DEMOLIÇÃO QUE SE RESTRINGE A OBRA NÃO CONCLUÍDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES. REJEITADA. REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0043415-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 23 de Setembro de 2011

    Direito Funerário. Ação civil posta pelo Ministério Público em face de associação religiosa e empresa sob o fundamento de contratação afrontosa à legislação municipal, que não permite sociedade de caráter econômico na exploração de cemitério, e malferimento dos direitos dos consumidores pela péssima prestação dos serviços. Pedido de declaração de i...

    ...Demonstração fática da violação dos direitos dos consumidores pela má gestão da prestação dos serviços públicos de ...96), as obrigações de a) venda, diretamente ou através de terceiros, dos lotes, sepulturas, jazigos e ossários, lápides e floreiras (..) b) realização da cobrança de toda a receita ...

  • Acórdão nº 70056828312 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REMOÇÃO DA SEPULTURA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AOS FAMILIARES. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a ilicitude do ato praticado pelo réu que, independentemente de qualquer notificação prévia, procedeu à remoção dos restos mortais do pai e sogro dos autores, resta evidente o dever de indenizar. Hipótese de dano in re ipsa....

    ....356/03, haveria a necessidade de convocação, através de edital, os arrendatários das sepulturas em ruína, para que procedessem as reparações necessárias, no prazo de 90 dias (fl. 96). Ao que ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1391692 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Maio de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA FUNDADA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 280/STF. - As hipóteses de cabimento do recurso especial são delimitadas pelo artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, texto de rígidos contornos cuja exegese não pode ser elastecida para incluir a interpretação de norma local,

    ...67, pela qual, fundado no enunciado n. 280 da Súmula do STF e por não reconhecer violação dos artigos 535 do CPC e 1.595 do CC, neguei provimento a agravo de instrumento. Alega o agravante ..."A transferência de titularidade dos direitos de concessão de uso de sepulturas perpetuadas, em caso de falecimento do concessionário, deve observar o disposto no §10 do artigo ...

  • Acórdão nº 70037525094 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LÁPIDE EM SEPULTURA. QUEDA. MÁ CONSERVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA E DA ADMINISTRADORA DO CEMITÉRIO. DEVER DE NÃO LESAR E DEVER DE FISCALIZAR. CULPA EXCLUSIVA E CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. ÔNUS DA PROVA. RÉS. CPC, ART. 333, II. LUCROS CESSANTES. ILEGITIMIDADE ATIVA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM. DANOS MATERIAIS. CONFIRMAÇÃO. APELOS PROVIDOS...

    ... juntadas reportagens jornalísticas denunciando a falta de conservação em lápides de sepulturas no cemitério administrado pela ré (fls. 15/16), laudos médicos (fls. 19/28) e fotografia do ... nas despesas com o tratamento médico e cirúrgico, e os danos morais, decorrentes da violação da integridade física do requerente e das limitações impostas pelas lesões sofridas), o agir ...

  • Acórdão nº 70036900504 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA. INSUFICIÊNCIA. TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO E ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70036900504, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura,...

    ...A capela foi construída sobre essas duas sepulturas. O túmulo de Oreni tinha perfeita identificação. Não sabe quem autorizou a construção da nova ...

  • Acórdão nº 70057726218 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Março de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEPREDAÇÃO DE SEPULTURA. DEVER DE VIGILÂNCIA ATENDIDO DENTRO DOS LIMITES RAZOÁVEIS. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RUPTURA DO NEXO CAUSAL. GRATUIDADE. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. 1. Não se evidenciando falha no dever de vigilância e cuidado na guarda dos túmulos existentes em cemitério. Tendo a associação...

    ...Relatou que todas as sepulturas foram fechadas no mesmo dia em que ocorreu a deprecação. Postulou pela improcedência da demanda, ...DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Incontroverso que houve a violação da sepultura do pai do autor. Restou demonstrada a conduta culposa do ente municipal, diante da ...

  • Decisão Monocrática nº 70041093543 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 06 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA E TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS. DANO MORAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Embora não se ignore o respeito devido aos mortos e ao culto a estes ultimado por seus parentes, inexistindo violação arbitrária da sepultura pela ré, haja vista que, previamente cientificados da necessidade de remoção dos restos mortais de seu parente, os autores não comprovaram a adoção das providências...

  • Acórdão nº 70043977156 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    ... ços está estatuída no art. 14 do CDC e decorre da violação de um dever de segurança. 2. REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS DE JAZIGO PARA OSSÁRIO COMUM SEM AUTORIZAÇÃO E NEM MESMO CIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043977156, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 09/11/2011)

  • Acórdão nº 70043222116 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

    ... de Processo Civil. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA E TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS. DANO MORAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Embora não se ignore o respeito devido aos mortos e ao culto a estes ultimado por seus parentes, inexistindo violação arbitrária da sepultura pela ré, haja vista que, previamente cientificados da necessidade de remoção dos restos mortais de seu parente, os autores não comprovaram a adoção das providências...

  • Acórdão nº 70054937644 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... IVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEMITÉRIO MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DE JAZIGO. SEPULTAMENTO DO CORPO DE TERCEIRA PESSOA ESTRANHA AO GRUPO FAMILIAR DO AUTOR. DANO MORAL IN RE IPSA. A responsabilidade civil do Estado latu sensu, que decorre de mandamento constitucional, é objetiva, dependendo sua configuração da demonstração do dano e do nexo de causalidade entre o ato e o dano. Caso concreto em que o Município demandado violou o jazigo perpétuo de...

  • Acórdão nº 70038036968 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. DEPREDAÇÃO DE SEPULTURA. DANOS MATERIAL E MORAL. RECONHECIDO. Responsabilidade subjetiva do ente público. Falta no dever de vigilância e cuidado na guarda dos túmulos existentes em cemitério público municipal. Desatendimento ao Código de Posturas do Município, que prevê muro no entorno do cemitério com altura mínima. Inexistência de guarda...

    ... Ministério Público, quando refere a ocorrência de dano expatrimonial “decorrente da violação ao sentimento de ‘respeito aos mortos’ que subjaz ínsito na depredação da sepultura.”. . ... seja dito, não se denota culpa grave por parte do réu, além do que foram várias as sepulturas danificadas, questões estas a incidir no arbitramento da indenização, tenho por fixar a ...