Violação de sepulturas
267 resultados para Violação de sepulturas
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S�o gon�alo dos campos - Vara c�vel
... ço que, em que pese as concessões e permissões de uso de sepulturas não conferirem aos seus titulares direito real sobre elas, tal fato, por ... dos genitora da autora, foram retirados do devido local, a violação da sepultura sub examine é fato incontroverso, visto que ali foi ...
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Acórdãos nº 0004500-15.2014.8.26.0586 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Junio de 2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Remoção de restos mortais de jazigo familiar sem prévio aviso e consentimento dos proprietários – Realização de obras no jazigo que levaram à completa destruição dos túmulos ali existentes – Ordem de serviço emitida pela Municipalidade de São Roque responsável pela administração do cemitério local - Responsabilidade do Município configurada, com base no art. 37, § 6º
... separados e guardados e já estão recolocados nas sepulturas, reconstruídas pela Municipalidade, não havendo que se ... que autorizou o ato Configurada efetiva violação do túmulo. Dano material - Autora que não demonstrou o ... -
Acórdão Nº 0200132-16.2022.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-07-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIOE APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO. NECESSIDADE DE ESTUDO PRÉVIO AMBIENTAL (ART. 10 DA LEI FEDERAL n. 6.938/1981; ART. 1º, DARES. DO CONAMA 335/2003). LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NECESSIDADE.
... com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou ... houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de ... para os cemitérios horizontais: ... I - o nível inferior das sepulturas deverá estar a uma distância de ... pelo menos um metro e meio acima do ... -
Acórdãos nº 0013216-34.2011.8.26.0037 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEPULTAMENTO DE PARENTES SUCESSÍVEIS NUM MESMO TÚMULO. Inocorrência de cerceamento de defesa. Julgamento antecipado em razão da desnecessidade de produção de provas. Documentos dos autores que não comprovam suas alegações, ao passo que a municipalidade demonstrou a observância de requisitos legais e princípios da administração pública. Indenização indevida.
... no que tange ao regime de uso das sepulturas. Como bem sustentou a recorrida em sua peça de ... reservada apenas às hipóteses de efetiva violação aos direitos de outrem, aos justos melindres do ... -
Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ao início do século XIX, já não mais suporta a abertura de sepulturas, jazigos, como é de geral conhecimento, neste Município ... Isso ... aos servidores do Município de Caetité, concluiu-se que houve violação do ordenamento jurídico, razão pela qual foi editada a Portaria nº ...
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Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
... Ressalto, por oportuno, que não há falar em violação à Súmula Vinculante n. 37 na espécie. Como observou o Ministro Gilmar ... ípio de Santo Antônio de Jesus tem obrigação de manter as sepulturas identificadas e responder pela guarda dos restos mortais ali depositados, ...
- PORTARIA N° 1270/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 27 de outubro de 2021
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Diário Oficial Completo,29 de Outubro de 2021
... abertura de novas sepulturas; ... CONSIDERANDO a informação trazida pelo Secretário Municipal de ... CLÁUSULA TERCEIRA – DA MULTA ... I - O descumprimento ou violação dos compromissos assumidos na Cláusula Segunda deste Termo, ensejará a ...
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Acórdão nº 1.0694.08.047742-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DA PENA EM GRAU POUCO SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL - NECESSIDADE - PENAS RESTRITIVAS SUBSTITUTIVAS - IMPOSSIBILIDADE - REGIME SEMIABERTO - IMPOSIÇÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO.
... , desarrazoada sua utilização pelo Judiciário, sob pena de violação dos princípios constitucionais da reserva legal e da independência dos ... Todos carregavam dois vasos de cobre usados para ornar sepulturas, furtados do cemitério local. O recorrido, ao ser abordado, tentou ... -
Acórdãos nº 0126999-57.2007.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
ISS Locação de Bens Móveis Ação declaratória Ausência de provas no sentido de que a atividade exercida pela autora corresponde à de locação pura e simples de jazigos Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0126999-57.2007.8.26.0000; Relator (a): Erbetta Filho; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2011; Data de Registro: 02/12/20
... pela autora não consiste na locação de sepulturas. Ao decisum foram opostos embargos declaratórios, a ... a preliminar de nulidade da sentença, por violação ao artigo 535, do CPC. No mérito, requer seja afastada a ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... que o apelo não merece ser conhecido, em virtude da clara violação ao princípio da dialeticidade ... Conforme evidenciado no relatório, ... PROIBIÇÃO DE PERPETUAÇÃO DAS SEPULTURAS ...
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nº 2003.01.00.041033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E OMISSÕES INEXISTENTES. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios com caráter manifestamente infringente do julgado, como no caso, a desafiar a interposição de recurso próprio. II - Embargos de declaração desprovidos.
... desdobrado em três, a saber: 1) compelir a ré a indicar as sepulturas" dos parentes dos autores; 2) traslado dos corpos; 3) fornecimento do Relat\xC3" ... ça, por incorrer em julgamento ultra et extra petita, com violação dos artigos 128, 459 e 460, todos do Código de Processo Civil ... Com ... -
Acordão nº 0142000-32.2009.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O direito à percepção do acréscimo salarial por desvio de função tem origem na novação objetiva do contrato, quando são atribuídas ao empregado tarefas ou funções de maior valia, diversas daquelas para as quais foi contratado, previstas no quadro de funções organizado mantido pelo empregado, o que não restou comprovado nos autos.
... de equiparação salarial e, portanto, não há falar em violação ao art. 461 da CLT. Discute-se o direito do autor a diferenças salariais ... ; auxiliar no serviço de abastecimento de veículos, cavar sepulturas e auxiliar em sepultamentos; manejar instrumentos agrícolas; executar ... -
nº 2003.01.00.041033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Diciembre de 2004
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CONFLITO INTERNO DENOMINADO "GUERRILHA DO ARAGUAIA". DESAPARECIMENTO OU MORTE DE GUERRILHEIROS. PROVAS E INDÍCIOS VEEMENTES DO FATO. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE ESTATAL. SENTENÇA MANDAMENTAL. CUMPRIMENTO IMEDIATO. DESCARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DE COMANDO SENTENCIAL EXTRA OU ULTRA PETITA. QUEBRA...
... violação sistemática de direitos fundamentais, não devem ser esquecidos ou ... ção dos cadáveres seja qual for a localização das sepulturas e seu eventual regresso ao país de origem ... Vê-se assim, que o ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... VIII – Outrossim, não merece acolhimento a alegação de violação ao princípio da homogeneidade. A alegação de desproporcionalidade da ... estavam no aludido cemitério realizando serviço de limpeza em sepulturas, momento em que os acusados, armados com uma pistola calibre, 40 e um ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... lizar possível violação às diretrizes que norteiam o instituto da ... licitação, panorama ... 1 03.03. Construções, reparos e consertos em sepulturas ... ou em qualquer espaço autorizado do cemitério (Ossuários, ...
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DECRETO Nº 42121, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Promulga as Convenções Concluidas em Genebra a 12 de Agosto de 1949, Destinadas a Proteger as Vitimas da Guerra.
... ção dos cadáveres, seja qual fôr a localização das sepulturas e o seu retorno ao pais de origem. Estas disposições se aplicam ... a ser fixado entre as Partes interessadas, em relação a tôda violação alegada da Convenção ... Se não chegar a acôrdo sôbre a ...
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Acórdãos nº 0009159-86.2009.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de a Prefeitura ter movido os restos mortais de seu marido sem consentimento da família. Inexistência de ato ilícito por parte do poder público. Ato da Administração que respeitou a Lei Municipal nº 1.703/85. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0009159-86.2009.8.26.0604;
... síntese, que sofreu danos morais, decorrentes da violação da sepultura de seu falecido marido, movidos seus restos ... 12 Nas sepulturas remuneradas temporárias, os corpos serão enterrados pelo ...