Violação de sepulturas
-
Acórdão nº 1.0000.00.244628-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2002
CEMITÉRIO - TERRENO PÚBLICO - JAZIGO - CONCESSÃO PERPÉTUA OU TEMPORÁRIA A TERCEIROS - VIOLAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SENTIMENTO DE RESPEITO - ORDENAMENTO JURÍDICO - INTELIGÊNCIA DO ART. 159, DO CÓDIGO CIVIL. Os cemitérios, terrenos públicos que são, têm concedidos a terceiros o direito de uso perpétuo ou temporário de seus jazigos, os quais, uma vez violados, tem a família o direito de indenização...
... - JAZIGO - CONCESSÃO PERPÉTUA OU TEMPORÁRIA A TERCEIROS - VIOLAÇÃO" - INDENIZAÇÃO - SENTIMENTO DE RESPEITO - ORDENAMENTO JURÍDICO - INTELIG\xC3"... alienados, mas simplesmente concedidos aos particulares para as sepulturas, na forma do respectivo regulamento local"("in" "Direito Municipal ... -
Diário Oficial del 26-03-2021 - Poder Legislativo
...conservação dos cemitérios,. além daqueles que abrem. sepulturas, zelam pela segu-. rança do espaço, conservam. máquinas e equipamentos ...Art. 2º Havendo indícios de violação ao disposto nesta Lei por agentes públicos, a autoridade competente ...
-
Sistemas Existentes
... Espanha; sua raça, religião, seus códigos, templos e suas sepulturas desapareceram, mas sua memória ainda está viva, pois sua irrigação ... das repúblicas contemplavam as infra-ções resultantes da violação das regras de uso da água e da poluição dos corpos d’água. Essas ...
-
Decreto nº 42.121 de 21/08/1957. PROMULGA AS CONVENÇÕES CONCLUIDAS EM GENEBRA A 12 DE AGOSTO DE 1949, DESTINADAS A PROTEGER AS VITIMAS DA GUERRA.
...ção dos cadáveres, seja qual fôr a localização das sepulturas e o seu retorno ao pais de origem. Estas disposições se aplicam ... a ser fixado entre as Partes interessadas, em relação a tôda violação alegada da Convenção. Se não chegar a acôrdo sôbre a forma do ...
-
Diário dos Municípios
...empresa para execução de construção de sepulturas com. carneiras elevadas no Cemitério Bosque da Saudade, conforme. ...parcial dos itens. Considerando os princípios da violação ao. instrumento convocatório, da legalidade e da moralidade admi-. ...
-
Diário dos Municípios
...seja promovida a reabilitação, tendo em vista violação da Cláu-. sula Décima Segunda do Contrato 014/2019. SECRETARIA MUNICIPAL ...TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2021. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 50 SEPULTURAS DUPLAS EM. ALVENARIA. Acolhendo a decisão proferida pela Comissão ...
-
Diário dos Municípios
...objetivando a AQUISIÇÃO DE PLACA PARA NUMERAÇÃO DE. SEPULTURAS. Início do acolhimento de propostas: às 17:30. horas, do dia 29/11/2022, ...ou qualquer violação ao princípio da isonomia, mas observância. a preceito legal, em ...
-
Diário dos Municípios
...empresa AGIL MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 20.590.555/0001-48,. por violação ao item 5.1 da Ata de Registro de Preço nº 22/2021,. com fulcro no ...para sepulturas/ carneiras, nos termos do Inciso XX do artigo 4º. da Lei Federal nº ...
-
Diário dos Municípios
...PARA CONSTRUÇÃO DE SEPULTURAS". O MUNICÍPIO DE PONTAL, através da sua autoridade com-. petente, torna p\xC3"...Destarte, verificado. a sua não violação, a Comissão procedeu à abertura do mesmo. para conhecimento dos preços, ...
-
Diário dos Municípios
...OBJETO: REFORMA E PAISAGIS-. MO DE 200 SEPULTURAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE FERRAZ. DE VASCONCELOS – CEMITÉRIO PARQUE DO ...em lei. Mas também há a violação ao princípio da licitação. obrigatória, disposto no inciso XXI do ...
-
Diário Oficial del 19-03-2021 - Poder Legislativo
...Vale ressaltar a violação também do princípio da razoabilidade, vez que impôs a mesma medida para ..., exumar cadáveres, fazer conservação dos cemitérios, abrir sepulturas", confeccionar carneiros, zelar pela. segurança do cemitério, conservar m\xC3"...
-
Diário dos Municípios
...e objetividade do julgamento, inexistindo violação ao princípio. da igualdade, razão pela qual encampo os argumentos da. ...PRESENCIAL Nº 11/2022. OBJETO: Sepulturas...
-
Diário Oficial Completo,10 de setembro de 2013
...SEPULTURAS NO CEMITERIO SÃO JOSÉ. TOMBO: 168/2011 – PIMP 34/2011 - PRODEMAC. ...CLÁUSULA TERCEIRA – DA MULTA. O descumprimento ou violação do compromisso ensejará a imposição de multa ao COMPROMISSÁRIO no ...