violencia escolar
- Violência escolar por: Pillares, 2012
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
...escolar, ele deverá:. I - acolher a criança ou o adolescente;. II - informar à ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, ...
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Violência escolar: um olhar dos professores
O objetivo deste trabalho é investigar as repercussões das vivências de violência no ambiente escolar, através de uma pesquisa de campo qualitativa desenvolvida com professores. Considera-se importante este estudo para a psicopedagogia, a fim de auxiliar a comunidade escolar na prevenção e intervenção em situações de conflitos e de violência. Através da análise dos resultados, constatou-se que a...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
...ência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de ...
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Atos Infracionais nas Escolas
. @1 O ato infracional como uma das categorias de violência escolar. Nos Capítulos pretéritos foram discutidas as principais causas ...
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A Educação no Brasil
... O estudo do tema – violência escolar – na perspectiva jurídica requer que sejam situados preliminarmente os ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... diversificado e que, obviamente, foge dos limites da competência escolar, embora seja no ambiente estudantil que as consequências decorrentes dos ...
- Lei nº 14.164 de 10/06/2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
- Lula sanciona lei para monitorar ocorrências de violência escolar e criar disque-denúncia
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Bibliografia
...OLIVEIRA, Maria Izete de. Indisciplina escolar: determinações, consequências e ações. Brasília: Líber Livro, 2005. ...
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A Indisciplina na Escola
. @1 Contexto da indisciplina escolar. O primeiro Capítulo trouxe vários aspectos relevantes sobre a ...
- Dois anos e meio após tragédia, Suzano é premiada por programa de prevenção à violência escolar
- Dois anos e meio após tragédia, Suzano é premiada por programa de prevenção à violência escolar
- Dois anos e meio após tragédia, Suzano é premiada por programa de prevenção à violência escolar
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Laboratório produz cartilha para escolas lidarem com violência no ambiente escolar
...O material, que está disponível em https://materiais.inteligenciadevida.com.br/kit-liv-s-o-s-escolas-ferramentas-para-o-combate-a-violencia-page destaca que professores e familiares, por estarem mais tempo com os jovens, precisam estar atentos ao comportamento das ...
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Em vigor
Código Penal
... justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar:. Pena- detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. ARTIGO 247. ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...ARTIGO 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. ARTIGO 18. O ensino ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
...I - ao estabelecimento de ensino, o histórico escolar do adolescente e as anotações sobre o seu aproveitamento;. II - os dados ...
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Acórdão nº 2011/0292211-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLÊNCIA ESCOLAR. LEGITIMIDADE ATIVA DOS PAIS E CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA NEGLIGENTE DA ESCOLA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
...ESPECIAL. . RESPONSABILIDADE . CIVIL. . VIOLÊNCIA . ESCOLAR. . ... -
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... e de assistência social, os Conselhos Tutelares e a comunidade escolar, poderão, na esfera de sua competência, adotar ações articuladas e ...
- Com apelo no TikTok, pais de vítima de massacre escolar promovem ações contra violência armada nos EUA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
...Art. 11. O direito ao programa suplementar de transporte escolar de que trata o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será ...
- Lista de Abreviaturas
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Introdução
... da educação, uma vez que os deletérios efeitos da violência escolar na formação da cidadania precisam de melhores diagnósticos, ...