visão monocular aposentadoria

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  • Decisão Monocrática nº 70040530750 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 04 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. VISÃO MONOCULAR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. Para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, é essencial que o segurado esteja incapacitado para o trabalho e insusceptível de reabilitação para qualquer função que lhe garanta a subsistência, perdurando o pagamento enquanto permanecer nesta condição. Hipótese em que o conjunto fátic...

  • Acórdão nº 70054861224 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. LESÃO NO OLHO. VISÃO MONOCULAR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. AUSÊNCIA. Para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, é essencial que o segurado esteja incapacitado para o trabalho e insusceptível de reabilitação para qualquer função que lhe garanta a subsistência, perdurando o pagamento enquanto permanecer ...

  • Acórdão nº 70044860443 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR. MOTORISTA. 1. Consoante o disposto no art. 42 da Lei 8.213/91, o benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devido ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a...

  • Acórdão nº 70053729810 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA. VISÃO MONOCULAR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. - COMPETÊNCIA - É sabido que a competência para o julgamento está adstrita à natureza jurídica da lide, definida em função do pedido e da causa de pedir. Na hipótese dos autos, a parte autora associou causa de origem acidentária ao pedido...

  • Acórdão nº 70054464391 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Junho de 2013

    AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. É obrigatório o reexame da sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público (Código de Processo Civil, artigo 475, parágrafo 2º). Posição do STJ. Atestado por perícia médica que o demandante está total e definitivamente incapacitado...

  • Acórdão nº 70058906710 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. INSS. DEMANDA ANTERIOR NA QUAL FOI POSTULADO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DIVERSO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. Não há falar em litispendência ou coisa julgada, ausente a tríplice identidade (mesmas partes, causa de pedir e pedido) entre as ações em cotejo. Demanda em que se postula a concessão do benefício de auxílio-acidente. Situação diversa da demanda anterior...

  • Decisão Monocrática nº 70054861653 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS. VISÃO MONOCULAR. AGRICULTOR. LESÃO CONSOLIDADA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. Restou demonstrado pela prova técnica que o segurado, em razão de acidente laboral, resultou com sequelas consolidadas no olho (...

  • Acórdão nº 70059597989 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. RURÍCOLA. VISÃO MONOCULAR. IMPOSSIBILIDADE DE EXPOSIÇÃO AO SOL E MANUSEIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. Para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, é essencial que o segurado esteja incapacitado para o trabalho e insusceptível de reabilitação para qualquer função que lhe garanta a subsistência. Hipótese...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 121972 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 24 de Abril de 2012

    TRIBUTÁRIO. IRPF. ISENÇÃO. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. INTERPRETAÇÃO LITERAL. CEGUEIRA. DEFINIÇÃO MÉDICA. PATOLOGIA QUE ABRANGE TANTO O COMPROMETIMENTO DA VISÃO BINOCULAR QUANTO MONOCULAR. CONCLUSÕES MÉDICAS. SÚMULA 7/STJ. O cerne do debate refere-se à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria a pessoa portadora de cegueira. O Tribunal de origem, com espeque no contexto-...

  • Acórdão nº 70059705962 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. RURÍCOLA. VISÃO PRATICAMENTE MONOCULAR. IMPOSSIBILIDADE DE EXPOSIÇÃO AO SOL E MANUSEIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. IDADE AVANÇADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. Para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, é essencial que o segurado esteja incapacitado para o trabalho e insusceptível de reabilitação para qualquer função que lhe...

  • Acórdão nº 70018782086 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Maio de 2007

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO. APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM A VISÃO MONOCULAR. A aposentadoria por invalidez somente tem cabimento quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ¿ art. 42, lei nº 8.213/91. Conclusão da perícia no sentido de que, a despeito da redução da...

  • Acórdão nº 70029941721 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Junho de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE APENAS PARCIAL. DESCABIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. Em se tratando de matéria de natureza previdenciária, cabe ao Julgador, quando da apreciação da questão, e com base nos elementos constantes nos autos, a avaliação da extensão do infortúnio na vida funcional do autor, e o enquadramento deste nas ...

  • nº 2003.04.01.060036-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / AUXÍLIO-DOENÇA. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. A visão monocular não é necessariamente incapacitante para todas as atividades remuneradas, apenas para aquelas que necessitam de visão binocular (precedent...

  • Acórdão nº 70017246984 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 22 de Março de 2007

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO. APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM A VISÃO MONOCULAR. REDUÇÃO DA CAPACIDADE EVIDENCIADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. A aposentadoria por invalidez somente tem cabimento quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe...

  • Decisão Monocrática nº 70035979764 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 21 de Junho de 2010

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO. APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM A VISÃO MONOCULAR. REDUÇÃO DA CAPACIDADE EVIDENCIADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DO BENEFÍCIO. A aposentadoria por invalidez somente tem cabimento quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de ...

  • nº 2003.04.01.003236-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 09 de Novembro de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR E ACUIDADE VISUAL REDUZIDA NO OLHO DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA OUTRA PROFISSÃO. CONDIÇÕES ESPECIAIS. - Mesmo não sendo a incapacidade total para o exercício de atividade laboral, comprovada a debilitação para a atividade regularmente exercida, levando-se em consideração a idade avançada da segurada e dificuldades em...

  • Acórdão nº 70022216147 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Fevereiro de 2008

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO. APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM A VISÃO MONOCULAR. REDUÇÃO DA CAPACIDADE EVIDENCIADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REEXAME NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO DO INSS. VALOR ILÍQUIDO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DO ART. 475, §2º, DO CPC. A aposentadoria por invalidez somente tem cabimento quando o segurado...

  • nº 2001.71.03.000051-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 05 de Maio de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. Nas ações em que objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da prova pericial. Na hipótese de a visão monocular não impedir que o segurado continue desenvolvendo sua atividade...

  • Acórdão nº 94.01.15730-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005

    - PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VISÃO MONOCULAR. ATIVIDADE LABORAL COMO SERVENTE DE OBRAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL. INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE E INCAPACITANTE. APELAÇÃO DESPROVIDA REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA PARCIALMENTE PROVIDA. O reexame necessário se justifica por não haver condenação em valor certo, e sim, em quantia a ser apurada em liquidaç...

  • nº 2004.04.01.050916-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Dezembro de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE COMPATÍVEL PARA O TRABALHO. CONSECTÁRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial. Constatada pela perícia médica a capacidade laborativa da segurada para o exercício...

  • Acórdão nº 70015227309 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 10 de Maio de 2007

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO. APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM A VISÃO MONOCULAR. REDUÇÃO DA CAPACIDADE EVIDENCIADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. A aposentadoria por invalidez somente tem cabimento quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ¿ art....

  • Acórdão nº 70031192586 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Dezembro de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. MEMORIAIS. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. A ausência de intimação acerca do encerramento da instrução processual não acarretou nenhum prejuízo às partes, uma vez que os litigantes puderam se manifestar sobre todas as provas produzidas e o recorrente inclusive juntou documentos para contrapor as...

  • Acórdão nº 70047683859 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - A aposentadoria por invalidez requer a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe garanta a subsistência, conforme previsão legal do benefício...

  • Acórdão nº 70044681153 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Fevereiro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. - AGRAVO RETIDO - O juiz, ao prestar a tutela jurisdicional, não se vinculará a esta ou aquela prova produzida no feito, mas formará sua convicção com os elementos ou fatos provados nos autos (art. 436 do ...