visão monocular aposentadoria

502 resultados para visão monocular aposentadoria

  • Classificação vLex
  • nº 2003.04.01.060036-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / AUXÍLIO-DOENÇA. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. A visão monocular não é necessariamente incapacitante para todas as atividades remuneradas, apenas para aquelas que necessitam de visão binocular (precedentes). Hipótese em que a...

  • nº 2001.71.03.000051-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 05 de Maio de 2004

    ... INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. Nas ações em que objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da prova pericial. Na hipótese de a visão monocular não impedir que o segurado continue desenvolvendo sua atividade habitual, configura-se inviável a concessão da aposentadoria por invalidez ou...

  • nº 2003.04.01.003236-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 09 de Novembro de 2004

    ... do laudo judicial, convertido o benefício em aposentadoria por invalidez.

  • nº 2004.04.01.050916-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Dezembro de 2004

    ... PERICIAIS. Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial. Constatada pela perícia médica a capacidade laborativa da segurada para o exercício de atividade laboral que não exija visão binocular, improcede o pedido de aposentadoria por invalidez. Sucumbente a autora, suspende-se a exigibilidade do pagamento das custas processuais,

  • Acórdão nº 94.01.15730-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005

    ... de servente de obras, é de ser concedida a aposentadoria por invalidez. Na at...

  • Benefício de auxílio doença
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 121972 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 24 de Abril de 2012

    ... PATOLOGIA QUE ABRANGE TANTO O COMPROMETIMENTO DA VISÃO BINOCULAR QUANTO MONOCULAR. CONCLUSÕES MÉDICAS. SÚMULA 7/STJ. O cerne do debate refere-se à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria a pessoa portadora de cegueira. O Tribunal de origem, com espeque no contexto-fático, concluiu pela existência da patologia isentiva. Incidência da Súmula 7/STJ. Da análise literal do dispositivo em tela, art. 6º, XIV, Lei n. /88, não...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

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    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

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    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

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    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

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    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ...1. Processo TC-002.020/2014-9 (APOSENTADORIA). 1.1. Interessados: Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes ... possui cegueira em apenas um olho - ou seja, possui visão monocular - foi enquadrado como "cego" para fins de aposentadoria ...