visão monocular aposentadoria
2901 resultados para visão monocular aposentadoria
-
Quem tem visão monocular é presumivelmente deficiente para fins de aposentadoria
Visão monocular presume deficiência para aposentadoria
O portador de visão monocular (cegueira de um olho) é presumivelmente deficiente (deficiência leve) para fins da aposentadoria prevista no artigo 3º, inciso IV, da Lei Complementar 142/13. Malco... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. CEGUEIRA EM UM DOS OLHOS (VISÃO MONOCULAR). ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. EXISTÊNCIA DO DIREITO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA DE PROPORCIONAL PARA INTEGRAL. INEXISTÊNCIA DO DIREITO. MAL QUE NÃO É INCAPACITANTE E NÃO É CAUSA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. Para conhecimento de Recurso Especial fundado na alínea "c" do art. 105, ...
...VISÃO... DIREITO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA DE . ... um dos olhos (ou visão monocular) não é doença . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5006814-68.2018.4.04.7111),23-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA À PESSOA COM VISÃO MONOCULAR. RESQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS. ARTS. 6º E 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS. 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR 142/2013. ENTENDIMENTO PRETORIANO NA ESFERA TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA AUTORIZAM A CONCLUSÃO DE QUE O PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR PODE SER CARACTERIZADO COMO DEFICIENTE. PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR (CEGUEIRA DE UM OLHO)
..., em que se discute a concessão de aposentadoria por idade a pessoa com deficiência nos termos em ... de que, na condição de portador de visão monocular, não possui igualdade de condições ... -
TRF-4 manda INSS aposentar por tempo de contribuição segurado com deficiência
Visão monocular dá direito à antecipação de aposentadoria
A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, ... a um bancário de 54 anos que tem visão" monocular e provou ter contribuído para a Previd\xC3"... -
Acórdão nº 1.0713.15.002766-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - APOSENTADORIA - REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI 8.213/91 - PROVA PERICIAL - CONSTATAÇÃO DA INVALIDEZ PARA O TRABALHO EXERCIDO ANTES DO ACIDENTE - FIM SOCIAL DA LEI PREVIDENCIÁRIA. Constatado pela prova pericial realizada que o autor encontra-se incapacitado total e permanentemente para o...
... alegando que apresenta perda total da visão do olho direito decorrente de acidente do ...aposentadoria por invalidez desde a data da cessação do ...ção do ora apelante, já que a visão monocular não incapacita permanentemente para qualquer ... -
Acórdão nº 1.0713.15.002766-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - APOSENTADORIA - REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI 8.213/91 - PROVA PERICIAL - CONSTATAÇÃO DA INVALIDEZ PARA O TRABALHO EXERCIDO ANTES DO ACIDENTE - FIM SOCIAL DA LEI PREVIDENCIÁRIA. Constatado pela prova pericial realizada que o autor encontra-se incapacitado total e permanentemente para o...
... alegando que apresenta perda total da visão do olho direito decorrente de acidente do ...aposentadoria por invalidez desde a data da cessação do ...ção do ora apelante, já que a visão monocular não incapacita permanentemente para qualquer ... -
Acórdão nº 2016/0113644-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu, com base na prova pericial: "Na hipótese dos autos, não há motivos para se afastar da conclusão do perito judicial, razão pela qual a mesma deve ser...
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR . INVALIDEZ. REEXAME DO CONJUNTO\xC2"... em relação à visão . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001995020204058103), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800199-50.2020.4.05.8103 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITORIA REGIA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: Joana Silveira Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA URBANA...
... procedente pedido de concessão de aposentadoria por idade, à pessoa com deficiência, nos termos ...últiplos precedentes, de que o portador de visão monocular tem o direito de concorrer como ... -
Acórdão nº 2015/0223319-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. IRPF. ISENÇÃO. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA. CEGUEIRA. DEFINIÇÃO MÉDICA. PATOLOGIA QUE ABRANGE TANTO A BINOCULAR QUANTO A MONOCULAR. I - A Corte de origem apreciou todas as quest
... LEI 7.713/1988. PROVENTOS DE APOSENTADORIA . ... TANTO A BINOCULAR QUANTO A MONOCULAR. . ...atinge o comprometimento da visão nos dois olhos ou apenas em um. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010966020008060211), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001096-60.2000.8.06.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MENDES DA FONSECA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... pretensão de obter o benefício de aposentadoria por invalidez, ao entendimento de que, por ser a ... ampla jurisprudência no sentido de que a visão monocular não implica incapacidade para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008438520178250037), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000843-85.2017.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AMERICO MONTEIRO ADVOGADO: Rodrigo Dos Santos Goes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL, POR PERÍCIA MÉDICA...
...aposentadoria por invalidez, por entender que a visão ... invalidez, por entender que a visão monocular não impediria o labor na agricultura. . ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4132 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. VISÃO MONOCULAR NÃO CARACTERIZA CEGUEIRA. LAUDO NÃO ESPECIFICA O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA VISUAL. ILEGALIDade. negativa de registro. determinações.
...ÃOTrata-se de ato de alteração de aposentadoria, submetido, para fins de registro, à ... é portador de cegueira de um dos olhos (Visão Monocular) . Porém, não especifica o nível de ... -
ACÓRDÃO Nº 4132 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
PESSOAL. ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. VISÃO MONOCULAR NÃO CARACTERIZA CEGUEIRA. LAUDO NÃO ESPECIFICA O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA VISUAL. ILEGALIDade. negativa de registro. determinações.
... estes autos de concessão de aposentadoria de Jose Correia Lima Junior (XXX.570.003-XX) , ... -
Acórdão nº 1.0363.14.004640-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS AUSENTES - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO. Não havendo perda da capacidade laborativa de forma permanente ou transitória, não há que se falar no preenchimento dos requisitos para concessão da aposentadoria por...
..., desde a data do requerimento, a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença. Preparo ..., o qual lhe causou a perda parcial da visão, impossibilitando-o do exercer qualquer atividade ... em apenas um dos olhos (ou visão monocular) não é doença incapacitante geradora do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.211831-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NÃO COMPROVADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCABÍVEL. O auxílio-acidente consiste em benefício mensal devido ao segurado que, após...
... de Trabalho e Conversão em Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Antecipação de ... Argumenta que esse quadro de visão monocular diminui o potencial de trabalho e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.211831-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NÃO COMPROVADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCABÍVEL. O auxílio-acidente consiste em benefício mensal devido ao segurado que, após...
... de Trabalho e Conversão em Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Antecipação de ... Argumenta que esse quadro de visão monocular diminui o potencial de trabalho e ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 121972 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IRPF. ISENÇÃO. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. INTERPRETAÇÃO LITERAL. CEGUEIRA. DEFINIÇÃO MÉDICA. PATOLOGIA QUE ABRANGE TANTO O COMPROMETIMENTO DA VISÃO BINOCULAR QUANTO MONOCULAR. CONCLUSÕES MÉDICAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O cerne do debate refere-se à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria a pessoa portadora de cegueira. 2. O Tribunal de origem, com espeque no...
-
Acórdão Nº 5008993-86.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. CIRURGIÃ DENTISTA. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL POR DEFICIÊNCIA. VISÃO...
... do benefício previdenciário para aposentadoria especial por deficiência, a partir de ...VISÃO MONOCULAR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 50009749120188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. 1. O AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, É DEVIDO AO SEGURADO QUE, UMA VEZ...
...éu converter o auxílio-doença em aposentadoria" por invalidez. . Considerando que a presente a\xC3"... do olho e da órbita ocular, com perda da visão central do olho, conforme CAT. Informa que ... o autor – que é portador de Visão monocular– não possui incapacidade laboral para suas ... -
nº 2003.04.01.060036-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / AUXÍLIO-DOENÇA. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. A visão monocular não é necessariamente incapacitante para todas as atividades remuneradas, apenas para aquelas que necessitam de visão binocular (prec
...PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. AGRICULTOR. O MONOCULAR. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou ...2. A visão monocular não é necessariamente incapacitante ... -
Acórdão Nº 5000435-32.2019.8.24.0242 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRETENSA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIÁRIO QUE JÁ GOZA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. VISÃO MONOCULAR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO SEU LABOR. REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N. 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA...
... auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez em decorrência de sequela ... não podendo exercer atividades que exigem visão de profundidade, todavia pode continuar ...VISÃO MONOCULAR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5018387-74.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. VISÃO MONOCULAR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SEGURADO QUE EXERCIA A PROFISSÃO DE PEDREIRO E CARPINTEIRO. READAPTAÇÃO...
...ça acidentário ou a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária evento 122, ...visão do olho direito evento 1, DOC13. Em razão das ..., em razão do acidente possui visão monocular, fato que, sabe-se, reduz as oportunidades de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5004473-38.2018.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. CAPACIDADE LABORAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. 1. É indevido o auxílio-doença e, com maior razão, a aposentadoria por invalidez, quando a lesão visual do segurado restringe-se a apenas um dos olhos, não estando ela sequer incapacitada para a sua atividade habitual de agricultora, a qual não necessita de visão binocular. Precedentes desta corte. 2.
...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. CAPACIDADE LABORAL. DESNECESSIDADE DE ...ílio-doença e, com maior razão, a aposentadoria por invalidez, quando a lesão visual do segurado ... -
Acórdãos nº 0000186-71.2013.8.04.2300 de Terceira Câmara Cível
0000186-71.2013.8.04.2300 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. TRABALHADORA RURAL. PERDA DE OLHO ESQUERDO PÓS TRAUMA. VISÃO MONOCULAR. REQUISITOS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONFIGURADOS. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. CITAÇÃO. PRECEDENTES STJ. I – Para a concessão de aposentadoria por invalidez devem ser considerados outros aspectos...
-
nº 2001.71.03.000051-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Mayo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. 1. Nas ações em que objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da prova pericial. 2. Na hipótese de a visão monocular não impedir que o segurado continue desenvolvendo sua...
...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO . VISÃO MONOCULAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ...