visão monocular aposentadoria
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Acórdão Nº 5008993-86.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
... da impossibilidade de reverso da aposentadoria e inexistncia de previso legal do direito ... VISO MONOCULAR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 50009749120188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... éu converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. ... Considerando que a ... do olho e da órbita ocular, com perda da visão central do olho, conforme CAT. Informa que ... o autor – que é portador de Visão monocular– não possui incapacidade laboral para suas ...
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Acórdão Nº 0838139-68.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... CEGUEIRA. VISÃO MONOCULAR. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... nº 11.052/2004, os proventos de aposentadoria" ou pensão percebidos por pessoa portadora de mol\xC3" ...
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nº 2003.04.01.060036-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / AUXÍLIO-DOENÇA. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. A visão monocular não é necessariamente incapacitante para todas as atividades remuneradas, apenas para aquelas que necessitam de visão binocular (prec
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. AGRICULTOR. O MONOCULAR. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou ... 2. A visão monocular não é necessariamente incapacitante ... -
Acórdão Nº 5000435-32.2019.8.24.0242 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... benefcio auxlio-doena acidentrio ou aposentadoria por invalidez em decorrncia de sequela resultante ... VISO MONOCULAR.LAUDO PERICIALCONCLUSIVO. AUSNCIA DE INCAPACIDADE ...
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Acórdão Nº 5018387-74.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. VISÃO MONOCULAR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SEGURADO QUE EXERCIA A PROFISSÃO DE PEDREIRO E CARPINTEIRO. READAPTAÇÃO...
... -doena acidentrio ou a concesso de aposentadoria por invalidez acidentriaevento 122, ... , em razo do acidente possui viso monocular, fato que, sabe-se, reduz as oportunidades de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5004473-38.2018.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. CAPACIDADE LABORAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. 1. É indevido o auxílio-doença e, com maior razão, a aposentadoria por invalidez, quando a lesão visual do segurado restringe-se a apenas um dos olhos, não estando ela sequer incapacitada para a sua atividade habitual de agricultora, a qual não necessita de visão binocular. Precedentes desta corte. 2.
... PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. CAPACIDADE LABORAL. DESNECESSIDADE DE ... ílio-doença e, com maior razão, a aposentadoria por invalidez, quando a lesão visual do segurado ... - Acórdãos nº 0000186-71.2013.8.04.2300 de Terceira Câmara Cível
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nº 2001.71.03.000051-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Mayo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. 1. Nas ações em que objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da prova pericial. 2. Na hipótese de a visão monocular não impedir que o segurado continue desenvolvendo sua...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO ... VISÃO MONOCULAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ... -
Acórdão Nº 5009428-30.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. CEGUEIRA MONOCULAR. ART. 6º, XIV, DA LEI N. 7.713/1988. BENEFÍCIO ... DA DOENÇA OU DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, O QUE FOR POSTERIOR. LAUDO MÉDICO ATESTANDO A VISÃO MONOCULAR IRREVERSÍVEL QUE EXPRESSAMENTE ...
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Acordao N° 1260484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Administrativo e processual civil. Ação de conhecimento. Servidor público. Secretaria de educação do df. Agente de educação. Aposentadoria especial. Pessoa com deficiência. Visão monocular. Lei complementar nº 142/2013. Graus de deficiência. Laudo pericial. Pontuação mínima. Não obtenção. Reconhecimento do pedido em sede administrativa. Inocorrência. Sentença mantida. 1 - em razão da ausência de...
... AGENTE DE EDUCAÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO ... ência visual, na modalidade visão monocular, ... foi clara e conclusiva no sentido de que o ... -
Acórdão Nº 0305206-22.2016.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... e que obriga as partes," mas sim de aposentadoria por invalidez (evento 91). Ofertadas ... por invalidez, porquanto a viso monocular a impede de exercer funo que lhe resguarde a ...
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Acórdão Nº 0303200-10.2017.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... , razo pela qual faz jus aposentadoria por invalidez ou alternativamente ao ... convergente do OD ( refere viso monocular) , manipula seus pertences com boa agilidade ...
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nº 2003.04.01.003236-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Noviembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR E ACUIDADE VISUAL REDUZIDA NO OLHO DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA OUTRA PROFISSÃO. CONDIÇÕES ESPECIAIS. - Mesmo não sendo a incapacidade total para o exercício de atividade laboral, comprovada a debilitação para a atividade regularmente exercida, levando-se em consideração a idade avançada da segurada e dificuldades em...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR E ACUIDADE VISUAL ... -
Decisão Monocrática N° 07083961620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL, parte ré do feito originário, face à decisão do juízo a quo que deferiu a antecipação da tutela para DETERMINAR ao agravante que se abstenha de descontar o Imposto de Renda da aposentadoria da parte agravada, policial militar da reserva, portador de visão monocular. A parte agravante alega que há necessidade de realização de...
... de descontar o Imposto de Renda da aposentadoria da parte agravada, policial militar da reserva, ortador de viso monocular. A parte agravante alega que h necessidade de ... -
Acórdão Nº 0004013-28.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 10-04-2023
... IR. ISENÇÃO. PROVENTOS ... APOSENTADORIA. LEI 7.713/88. VISÃO MONOCULAR. CEGUEIRAPARA ...
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Acórdão Nº 5026365-18.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-07-2023
... FÍSICA - IRPF SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DOS. AUTORA PORTADORA DE VISÃO MONOCULAR (CEGUEIRA DO OLHO DIREITO) EM ...
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nº 2004.04.01.050916-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE COMPATÍVEL PARA O TRABALHO. CONSECTÁRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial. 2. Constatada pela perícia médica a capacidade laborativa da segurada para o...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR ... -
Acordao N° 1426585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação. Constitucional. Administrativo. Servidor público. Aposentadoria especial. Abono de permanência. Art. 40, §4º-a, constituição federal. Deficiência grau leve. Visão monocular. Prova pericial. Súmula vinculante 33. Lei n. 8. 213/1991. Lei complementar n. 142/2013. Analogia. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para que o ente...
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. ART. 40, ... DEFICIÊNCIA GRAU LEVE. VISÃO MONOCULAR. PROVA ... PERICIAL. SÚMULA VINCULANTE ... -
Sentença com número 5689792-76.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 01-11-2022
... Auxílio- ... doença ou aposentadoria por ... invalidez. Incapacidade laboral ... não ... (CID 10- H54.4) e visão subnormal em outro (CID 10 H54), com tratamento ... AUXÍLIO-DOENÇA. VISÃO MONOCULAR". INCAPACIDADE LABORAL ... INEXISTÊNCIA. APELAÇ\xC3" ...
- Acórdãos nº 0002913-52.2012.8.26.0157 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0285199-71.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0285199-71.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Maria Helena Arduini Ayres Recorrido: Os mesmos VOTO Trata-se de pedido de declaração ao reconhecimento do direito de isenção do imposto de renda, incidentes sobre seus...
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Acórdão nº 94.01.15730-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
Assunto: Aposentadoria por Invalidez (art.42/7) - Benefícios em ... que, conforme demonstrado, o autor possui visão ZERO no olho direito, e que, "em função da ... LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VISÃO MONOCULAR. ATIVIDADE LABORAL COMO SERVENTE DE OBRAS EM ...
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Sentença com número 5584740-57.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... Conversão em ... Aposentadoria/A ... uxílio-Acidente ... c/c Antecipação ... INCAPACIDADE LABORAL NÃO CONFIGURADA. VISÃO ... MONOCULAR. POSSIBILIDADE DE EXERCER OUTRAS ...
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Acórdão Nº 0002513-75.2021.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... VISÃO MONOCULAR – CAPACIDADE ... LABORAL COMPROMETIDA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – TERMO INICIAL DO ... BENEFÍCIO ...