visão monocular aposentadoria
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Acórdão, Processo nº 5004286-46.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-11-2022
... valores recebidos a título de aposentadoria complementar (previdência privada e PGBL), por ... VISÃO MONOCULAR/CEGUEIRA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA ...
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Acórdão, Processo nº 0000993-04.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... objetivando a concesso da aposentadoria por tempo de contribuio prevista na Lei ... legal do olho direito, CID=H54.4, VISO MONOCULAR incapacidade parcial e permanente desde ...
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Acórdão Nº 08059150420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-09-2021
... DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA" ESPECIAL PARA PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR. CONDI\xC3" ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... um prazo de licença ou definir uma aposentadoria, as dificuldades são enormes. Porém, é ... Os casos de perda de visão transitória não poderão ser considerados para ... com visão residual no outro — visão monocular — para se perceber benefícios, por exemplo, em ...
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Acórdão nº 50000156820178210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
REMESSA OFICIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VALOR INSUSCETÍVEL DE ATINGIR O LIMITE PREVISTO NO INCISO I, DO § 3º, ART. 496 DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE CITAÇÃO. ARGUMENTO SUPERADO, UMA VEZ QUE O INSS TEVE CIÊNCIA DO ATO DE CITAÇÃO POR OCASIÃO DA CARGA DOS AUTOS APRESENTANDO INCLUSIVE...
... para a atividade habitual, posto que a visão monocular não é necessariamente incapacitante ... , mesmo na hipótese em que a RMI da aposentadoria especial deferida à parte autora seja fixada no ... -
Acórdão Nº 00034780520118200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-05-2019
... VISÃO MONOCULAR. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DA CAPACIDADE ... autos da Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença de nº ...
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Acórdão, Processo nº 5292649-65.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... ário de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.A r. sentença (Id nº 138133548) ... laborativa (perda ocular esquerda: visão monocular) decorrente de acidente de trabalho ...
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Decisão Monocrática Nº 0301880-48.2014.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-07-2021
... o INSS:a) a implantar o benefcio de aposentadoria por invalidez previdenciria em favor da parte ... corte os quais do conta que a viso monocular no obstam o exerccio de atividade laborativa por ...
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Acórdão Nº 08519074920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 02-02-2023
... que o autor, portador de cegueira monocular, é beneficiário da isenção do desconto do ... , desde a data da concessão da aposentadoria (04/05/2020). Além disso, condenou o Estado do ... ampara a concessão de isenção, e de "visão monocular", caso dos autos, que é patologia ...
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Acórdão, Processo nº 5000676-75.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... PRESCRIO REX 566.621. APOSENTADORIA. NEOPLASIA MALIGNA. ISENO. CONTEMPORANEIDADE DOS ... QUE ABRANGE TANTO A VISO BINOCULAR OU MONOCULAR. ISENO PREVISTA NO ART. 6, XI, DA LEI N 7.713/88 ...
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Acórdão nº 1.0470.12.001467-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 42 DA LEI Nº 8.213/91 - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL - CONCLUSAO AFASTADA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 479 DO CPC - EXAME DAS DEMAIS PROVAS - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA.- A aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário concedido...
... de Paracatu que nos autos da "ao de aposentadoria por invalidez" proposta em face de INSTITUTO ... de coluna, ser portador de viso monocular com uso de prtese no olho esquerdo e trabalha com ... -
Acórdão nº 1.0470.12.001467-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 42 DA LEI Nº 8.213/91 - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL - CONCLUSAO AFASTADA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 479 DO CPC - EXAME DAS DEMAIS PROVAS - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA.- A aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário concedido...
... de Paracatu que nos autos da "ao de aposentadoria por invalidez" proposta em face de INSTITUTO ... de coluna, ser portador de viso monocular com uso de prtese no olho esquerdo e trabalha com ... -
Acórdão, Processo nº 0052299-09.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... inicial por ser portadora de viso monocular, o que a incapacita para o labor ... o ... atividade laboral no caso de aposentadoria por invalidez e total e temporria para o ...
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Decisao Nº 8000602-12.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONTADA DA SUSPENSÃO INDEVIDA DO ... REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS ... VISÃO MONOCULAR. CARACTERÍSTICAS QUE DIFICULTAM A ...
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Decisão Monocrática nº 5007329-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... , que foi diagnosticado com cegueira monocular, doena especificada em lei, ante a aplicao ... de renda em relao aos proventos de aposentadoria em decorrncia de ser portador de viso monocular, ...
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Decisão Monocrática nº 5007329-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... , que foi diagnosticado com cegueira monocular, doena especificada em lei, ante a aplicao ... de renda em relao aos proventos de aposentadoria em decorrncia de ser portador de viso monocular, ...
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Decisão Monocrática nº 5007329-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... , que foi diagnosticado com cegueira monocular, doena especificada em lei, ante a aplicao ... de renda em relao aos proventos de aposentadoria em decorrncia de ser portador de viso monocular, ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... carência: I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 contribuições mensais; ... respectivo aponta que houve perda total da visão do olho esquerdo. In casu, a limitação visual ... AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou ...
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Acórdão, Processo nº 5003343-23.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... sentena para que lhe seja concedida aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, benefcio de ... para a adaptao nova realidade de viso monocular, que condio que no incapacita para o trabalho em ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004158-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-04-2016
... que a agravante portadora de cegueira monocular. Foi aposentada da Magistratura do Trabalho por ... de renda sobre seus proventos de aposentadoria na forma do artigo 6, XIV, da Lei n. 7.713/88 ...
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Acórdão nº 1.0194.10.011552-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS - SUMÚLA 111 DO STJ.- A aposentadoria por invalidez somente será devida ao segurado incapacitado total e permanentemente para o exercício de atividade laborativa...
... Pugna pela concesso da aposentadoria por invalidez e do pagamento dos meses em que ... , tendo em vista que mesmo com viso monocular consegue exercer atividade laborativa, o que no ... -
Acórdão nº 1.0194.10.011552-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS - SUMÚLA 111 DO STJ.- A aposentadoria por invalidez somente será devida ao segurado incapacitado total e permanentemente para o exercício de atividade laborativa...
... Pugna pela concesso da aposentadoria por invalidez e do pagamento dos meses em que ... , tendo em vista que mesmo com viso monocular consegue exercer atividade laborativa, o que no ... -
Decisao Nº 0315873-95.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2022
... de auxílio-doença ou mesmo a aposentadoria por invalidez, apresenta a efetiva redução de ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não necessariamente geraria ...
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Acórdão Nº 0302044-12.2018.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... do benefcio auxlio-doena em aposentadoria por invalidez. Alternativamente pleiteou o ... fratura de fmur e leso de olho com viso monocular com incapacidade para a funo declarada, porm com ...
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Acordao N° 1410072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Ementa: apelação cível. Direito processual civil. Direito tributário e administrativo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Servidor público aposentado. Requerimento de perícia. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Imposto de renda. Isenção. Interpretação restritiva. Artigo. 6º, xiv, da lei nº 7. 713/88. Rol taxativo. Artigo 111, inc. Ii, do ctn. Doença grave....
... DOENÇA GRAVE. CEGUEIRA ... MONOCULAR. ENFERMIDADE LISTADA NA LEI Nº 7.713/88 ... : a) receber proventos de aposentadoria, pensão ou reforma; e b) estar acometido de ... do enquadramento do paciente portador de visão monocular no ... conceito de cegueira e para fins ...