visão monocular aposentadoria
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... outrora concedida ou concedendo aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos valores ... esquerdo é normal (deficiência visual monocular) ... Ademais, asseverou ainda sobre a ... pontuar jurisprudência do TRF4 acerca da visão monocular e da incapacidade laboral: ...
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Acordao N° 1401892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Administrativo. Tributário. Isenção de imposto de renda. Servidor aposentado. Diagnóstico de cegueira. Termo inicial. Data da comprovação da doença especificada na lei 7. 713/88. Recurso improvido. I. O interesse do servidor (professor de educação básica da sedf - ora recorrente) cinge-se à repetição de indébito tributário indevidamente recolhido desde a aposentadoria. Recurso interposto contra a
... aposentadoria. Recurso interposto contra a ... sentença de ... “cegueira de um olho”, espécie de visão" monocular, CID 10:H-54.4, com início da ... doen\xC3" ... -
Acórdão nº 1000251-79.2019.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACIDENTE DE TRABALHO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SEMPRE DESENVOLVEU – CONSIDERAÇÃO DE ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS – RELEVÂNCIA – REABILITAÇÃO INVIÁVEL – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...
... : [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Relator: Des(a) ... LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR SOMADA A BAIXA ACUIDADE VISUAL E OUTRAS ... -
Acórdão Nº 0700373-36.2019.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM A POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E, SUBSIDIARIAMENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIDO. PLEITO JÁCONCEDIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... APOSENTADORIA ... SUBSIDIARIAMENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DO ... monocular. Em razão disso, percebeu auxílio-doença ... mesma não necessite de visão binocular para ser excutada(sic), como ... por ... -
Acordao N° 1227969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Ãâ apelaãâãâo. Direito processual civil. Fazenda pãâblica. Isenãâãâo de imposto de renda. Servidor aposentado. Enunciado de sãâmula nã⺠598 do stj. Cegueira monocular abrangida pelo conceito de cegueira. Doenãâa grave. Causa de isenãâãâo. Art. 6ãâº, inciso xiv, lei 7. 713/1988. Repetiãâãâo de indãâbito. Juros e correãâãâo monetãâria. Utilizaãâãâo da taxaãâ...
... STJ. CEGUEIRA MONOCULAR ABRANGIDA PELO CONCEITO DE CEGUEIRA ... DOENÇA ... PENSIONISTAS SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... SOMENTE PARA DOENÇAS INCAPACITANTES QUE ... ser portador de moléstia grave (visão monocular) mas não ... incapacitante, afasta o ... -
Barra do choça - Vara cível
... de trabalho, que lhe ocasionou a perda da visão no olho esquerdo. Em 17 de setembro de 2019 ... AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR. TRABALHADOR ...
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Acórdão Nº 0300057-63.2014.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE E FIXOU MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE SEGURADA, PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ATESTANDO REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL EM 20%. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO PREENCHIDOS.APELAÇÃO DO INSS. INSURGÊNCIA QUANTO A FIXAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0300223-24.2018.8.24.0059 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ JULGADO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE SEVERA. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO À ATIVIDADE HABITUAL. TESE INSUBSISTENTE. PERÍCIA JUDICIAL CATEGÓRICA AO AFASTAR A INCAPACIDADE LABORATIVA PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE NÃO...
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Acórdão nº 0800489-67.2019.8.14.0003 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 28-08-2023
... LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO – ... que atestou que o autor possui cegueira monocular, contudo não está inabilitado para o trabalho ... Expõe que a visão monocular dificulta a definição de ...
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Acórdãos nº 1012626-79.2017.8.26.0344 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – Mandado de segurança - Isenção de imposto sobre a renda – Servidor aposentado diagnosticado com cegueira monocular, nos termos do laudo médico juntado aos autos – Ausência de divergência quanto à existência da patologia – Divergência restrita ao enquadramento da doença no inc. XIV do art. 6º da Lei n° 7.713/88 – Matéria de direito – Cabimento de mandado de segurança - Direito do...
... diagnosticado com cegueira monocular, nos termos do laudo médico juntado ... sobre seus proventos de aposentadoria que deve ser reconhecido, uma vez que ... não está restrita à perda da visão nos dois olhos. A literalidade da norma ... -
Acórdão Nº 5000013-06.2019.8.24.0065 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELO DO RÉUAUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL A ÉPOCA DO ACIDENTE, EM RAZÃO DA AUTORA CONTAR COM APENAS 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL EXERCIDA JUNTAMENTE COM O GRUPO FAMILIAR. RECONHECIMENTO DEVIDO. PRECEDENTES.SOBRESTAMENTO
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Decisao Nº 0354622-21.2012.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
... , a impossibilidade de conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em razão da ... desde 26/01/1973, com fundamento na visão monocular, e que, admitir a concessão de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.217984-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TUTELA ANTECIPADA - PRISÃO ILEGAL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM RAZÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA SUPOSTAMENTE DECORRENTE DO PERÍODO DE ENCARCERAMENTO - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INEXISTÊNCIA - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - AUSÊNCIA - MEDIDA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA1. Conquanto seja objetiva a...
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Acórdão nº 1.0000.22.217984-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TUTELA ANTECIPADA - PRISÃO ILEGAL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM RAZÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA SUPOSTAMENTE DECORRENTE DO PERÍODO DE ENCARCERAMENTO - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INEXISTÊNCIA - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - AUSÊNCIA - MEDIDA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA1. Conquanto seja objetiva a...
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Visão Monocular
... idônea especializada ... A 5a Turma do TRF da 4a Região concedeu aposentadoria por idade a um trabalhador com essa deiciência, morador de Cascavel (PR), de 63 anos, portador de visão monocular (só enxerga com um olho). Embora ...
- Decisão Monocrática Nº 0303930-28.2015.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-05-2021
- Decisão Monocrática Nº 0600568-49.2014.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-10-2020
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Acórdão Nº 0000864-91.2021.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DESCRIÇÃO DA MOLÉSTIA: CEGUEIRA MONOCULAR. ATIVIDADE LABORAL QUE O SEGURADO HABITUALMENTE EXERCIA: AUXILIAR DE DEPÓSITO. PERÍCIA MÉDICA: ATESTOU QUE O SEGURADO NÃO APRESENTA REDUÇÃO DE CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO...
... DESCRIÇÃO DA MOLÉSTIA: CEGUEIRA MONOCULAR. ATIVIDADE LABORAL QUE O ... SEGURADO ... ainda que mínima? R: Apresenta sequela de visão monocular, ... porém não causa incapacidade ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ – – ALEGAÇÃO DE QUE O ... VIS\xC3" ... -
Acórdãos nº 1033081-31.2018.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE – CEGUEIRA MONOCULAR - PRETENSÃO À ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Moléstia grave, demonstrada, por meio de prova documental - A patologia que acomete o autor se enquadra naquelas taxativamente descritas na legislação de regência, fazendo jus à isenção do Imposto de Renda Retido
... DE DOENÇA GRAVE CEGUEIRA MONOCULAR - PRETENSÃO À ISENÇÃO DE IMPOSTO ... os respectivos proventos da aposentadoria - Enfermidade que se amolda à hipótese ... que mesmo a pessoa que possui visão em apenas um dos olhos pode ser ... -
Decisão Monocrática N° 07018153320218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CIVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. SERVIDOR PÚBLICO. HEMIONOPSIA HOMONIMA À ESQUERDA. DOENÇA NÃO INCLUSA NO ROL DO ART. 186, I e § 1º,...
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Acórdão Nº 5010253-30.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2022
ACIDENTE DO TRABALHO – DEMANDA PREVIDENCIÁRIA EQUIVALENTE AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL – IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL – COISA JULGADA.1. Agride a racionalidade e a boa-fé que alguém possa repetir ações na Justiça Federal e Estadual, numa esperança de que o insucesso em uma frente seja superado por outro sopesamento adiante.Aplicação da máxima segundo a qual electa uma...
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Acórdão Nº 2202-008.520 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/08/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2014ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. CEGUEIRA MONOCULAR. SÚMULA CARF 121.A isenção do imposto de renda prevista no art. 6o, inciso XIV, da Lei n.° 7.713, de 1988, referente à cegueira, inclui a cegueira monocular.
... MOLÉSTIA ... GRAVE. CEGUEIRA MONOCULAR. SÚMULA ... CARF 121.G ... do imposto de renda ... ção, no sentido de que é acometido de visão monocular preexistente à ... aposentadoria, ...