Vistoria de fazendas avariadas
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação ... Parágrafo único. O ... Xl- à vistoria de fazendas ... Xl- à vistoria de fazendas avariadas ...
- Em vigor Código Comercial
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Acórdão nº 64097 de 2ª Turma, 5 de Diciembre de 1969
TRANSPORTE MARITIMO. VISTORIA. PRAZO. O PRAZO PARA A VISTORIA DAS FAZENDAS AVARIADAS, DE QUE TRATA O PAR 1 DO ART. 756 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMECA A FLUIR DA DATA DA DESCARGA PARA OS ARMAZENS, E NÃO DA EFETIVA ENTREGA AO CONSIGNATARIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TRANSPORTE MARITIMO. VISTORIA. PRAZO ... DIREITO COMERCIAL ... TRANSPORTE ... -
Acórdão nº 64097 de 2ª Turma, 5 de Diciembre de 1969
TRANSPORTE MARITIMO. VISTORIA. PRAZO. O PRAZO PARA A VISTORIA DAS FAZENDAS AVARIADAS, DE QUE TRATA O PAR 1 DO ART. 756 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMECA A FLUIR DA DATA DA DESCARGA PARA OS ARMAZENS, E NÃO DA EFETIVA ENTREGA AO CONSIGNATARIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TRANSPORTE MARITIMO. VISTORIA. PRAZO ... DIREITO COMERCIAL ... TRANSPORTE ... -
Direito civil
... em caso de avaria, é dispensável que a vistoria se faça judicialmente ... Data: 13/12/1963 ... Nos ... 1939, concernentes: Xl - à vistoria de fazendas avariadas (art. 756)" ... O procedimento ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação ... Parágrafo único. O juiz ... Xl - à vistoria de fazendas ... Xl - à vistoria de fazendas avariadas ...
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Acórdão Nº 0307803-91.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... de 1939, concernentes: ( ... ) à vistoria" de fazendas avariadas (art. 756)\" (inciso XI).E o\xC2" ...
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Parte especial
... A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. § 1º O juiz indeferirá a ... ção ou a título de resgate do navio e fazendas, conjunta ou separadamente ... 2 – As coisas ... Xl – à vistoria de fazendas avariadas ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação ... Parágrafo único. O ... X - à vistoria de fazendas ... X - à vistoria de fazendas avariadas ...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... competentes para a venda de fazendas, e outros quaisquer efeitos, que por este Código ... -se sem se reconhecer previamente, por vistoria feita na conformidade dos regulamentos do ... bruto das fazendas sãs e o das avariadas, vendidos a dinheiro no tempo da entrega; e em ...
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PORTARIA FUNAI Nº 669, DE 10 DE MAIO DE 2023
... , aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais e hotéis; b. bens ... servidor habilitado para fazer laudo ou vistoria não pode se negar a fazer a perícia solicitada ... avariadas, mas também o dano causado a todo o conjunto, ...