Víveres

1199 resultados para Víveres

  • Em vigor Código Penal Militar
    ...áfica ou outro meio de comunicação, depósito de combustível, inflamáveis, matérias-primas necessárias à produção, depósito de víveres ou forragens, mina, fábrica, usina ou qualquer estabelecimento de produção de artigo necessário à defesa nacional ou ao bem-estar da população ...
  • Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
    ...XV - lixo: todo tipo de sobra de víveres e resíduos resultantes de faxinas e trabalhos rotineiros nos navios, portos organizados, instalações portuárias, plataformas e suas instalações ...
  • Acordão do Segunda Turma, 26-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORPÚBLICO ESTADUAL. REMUNERAÇÃO. PAGAMENTO ATÉ O 5º DIA ÚTIL. DIREITOLÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. FRACIONAMENTO DO PAGAMENTO.POSSIBILIDADE. CRISE ECONÔMICA DO ESTADO. ACÓRDÃO ALINHADO COM OSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado pelaAssociação dos Servidores do Instituto Mineiro de...

  • Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA CONCESSIVADA ORDEM. PRISÃO PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA COM FLEXIBILIZAÇÃO DASREGRAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE INCLUSÃO DETORNOZELEIRA ELETRÔNICA. DESNECESSIDADE. NECESSIDADE DE TRABALHAR ESUSTENTAR DA PROLE. PRECEDENTE STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática...

  • Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DELITO PRATICADO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MAIOR DESVALOR DA CONDUTA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 568/STJ. INCIDÊNCIA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL...

  • Acórdão nº 115758 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013

    Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal militar. Peculato. Extensão de efeitos de decisão que ordenou o trancamento da ação penal contra corréu (CPPM, art. 515). Inexistência de identidade de motivos de caráter não pessoal que justificasse a medida. Denúncia. Inépcia. Não ocorrência. Recurso não provido. A extensão de efeitos de uma decisão favorável a corréu (art. 515 do Código de...

  • Acórdão Nº 0310443-29.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020

    CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS. JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. CF, ART. 5º, LXXIV E XXXV. REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO PRESENTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA EM SENTIDO CONTRÁRIO. SUSCITADA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃ

    ..., § 1º, I, DO CÓDIGO CIVIL, POR SE TRATAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CUJO OBJETO PRINCIPAL É O OFERECIMENTO DE HOSPEDAGEM E VÍVERES A PESSOAS PORTADORAS DE PATOLOGIA PSÍQUICA, PSICOGERIÁTRICA OU OUTRAS. TESE RECHAÇADA. LOCAL QUE, ALÉM DE OFERECER HOSPEDAGEM, TRABALHA COM ...
  • DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
    ...§ 1º - Caso forneça munições, combustíveis ou víveres a essas embarcações, mandará dar, de conformidade com a legislação em vigor, a despesa desse material por meio de termo, lançando no respectivo ...
  • Acórdão nº 0317244-65.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Abril de 2014

    DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA PARA RECEBIMENTO DE VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O artigo 206, § 1º, inciso I, do Código Civil estabelece prazo prescricional para o hospedeiro, ou o fornecedor de víveres, propor ação de cobrança em face dos hóspedes ou alimentados inadimplentes. Na

    ...RECURSO PROVIDO. 1. O artigo 206, § 1º, inciso I, do Código Civil. estabelece prazo prescricional para o hospedeiro, ou o. fornecedor de víveres", propor ação de cobrança em. face dos hóspedes ou alimentados inadimplentes. Na. espécie, há uma relação obrigacional diversa, pois a. cobran\xC3"...
  • Acórdão Nº 5008562-22.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMBAS AS RÉS QUE, INDIVIDUALMENTE, CONTRIBUÍRAM PARA O CORTE ABSOLUTAMENTE INJUSTIFICADO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À RESIDÊNCIA DO AUTOR - QUE ESTAVA EM VIAGEM -, LEVANDO À PUTREFAÇÃO DE TODO O ESTOQUE DE ALIMENTOS DA CASA, IMPLICANDO UM INSÓLITO MIASMA DE PESTILÊNCIA NO LOCAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊN

    ...DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CORTE IMOTIVADO DE SERVIÇO ESSENCIAL. AUTOR QUE, ALÉM DE TER PERDIDO CONSIDERÁVEL VOLUME DE VÍVERES, TEVE A RESIDÊNCIA INFESTADA POR PUNGENTE E DURADOR MIASMA DE PUTREFAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE ESTAVA EM VIAGEM E NÃO PÔDE VERIFICAR A FALTA DO ...
  • Acórdãos nº 0004586-74.2015.8.26.0028 de 28ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018

    A prescrição ânua da "pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos" diz respeito à relação entre o hospedeiro ou fornecedor e o hóspede, não à relação com agência de viagem ou de turismo. Afastado o reconhecimento da prescrição no caso, acolhe-se a demanda.  (TJSP;  Apelação 0004586-74.2015.8.2

    ... 28ª Câmara da Seção de Direito Privado A prescrição ânua da “pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres" destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos” diz respeito \xC3"...
  • Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
    ... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem. Essa foi a ratio da modificação legislativa implementada pelo ...
  • Acórdão Nº 0301392-37.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-07-2016

    RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA. GELADEIRA. DEFEITO DO PRODUTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA RÉ. DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM O EFETIVO CONSERTO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE ILUSTRAM A APRESENTAÇÃO DE PROBLEMA NA REFRIGERAÇÃO. SANEAMENTO MERAMENTE TEMPORÁRIO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA....

    ... retardo no conserto ou a resistência na troca da geladeira por outra, que, dentre outros transtornos, resultou no apodrecimento de todos os víveres nela guardados, desafia comando emanado do Código de Defesa do Consumidor (art. 18, § 3º, in fine) e consiste intuitiva causa geradora de abalo ...
  • Acórdãos nº 0007912-67.2007.8.26.0272 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Presidente e Vice-Presidente da entidade "Jovem em Ação". Associação civil, sem fins lucrativos, com a finalidade de formar social e profissionalmente adolescentes, por meio de subvenções do Município de Itapira. Prazo concedido que não causou qualquer prejuízo à defesa. Agravo retido negado. Conceito amplo de agente público, para os fins da Lei nº 8

    ... enriquecimento ilícito indevido, com compra de bens, alimentos e refeições em nome da e pagos pela entidade, desvio de viveres, uso indevido do automóvel, além de terem se utilizado da função para praticar assédio sexual no local e horário de ...
  • Acórdão nº 2002.38.00.016209-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 30 de Mayo de 2005

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EMISSÃO DE CPF EM DUPLICIDADE. CONTRIBUINTES HOMÔNIMOS. ERRO DA RECEITA FEDERAL. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE FIXOU INDENIZAÇÃO APENAS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DIMINUIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA. COMPATIBILIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À LESÃO. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO DA UNIÃO E DA REMESSA OFICIAL 1....

    ...víveres (compras em supermercado), não havendo dúvida de que é cabível a reparação dos prejuízos materiais experimentados. Estes fatos gerariam ao ...
  • DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
    ...16) examinar com o aprovisionador, os víveres" e, na ausência do veterinário, a carne verde;. 17) examinar com o fiscal administrativo, as rações preparadas;. 18) providenciar sobre a alimenta\xC3"...
  • Acordao N° 1743262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023

    Processo civil. Preliminares de cerceamento de defesa e sentença extra petita rejeitadas. Termo de ocupação provisório. Programa de reassentamento para cultivo. Ato de mera tolerância. Parcelamento irregular e cessão de direitos possessórios de frações do terreno. Transferência de direito não titularizado. Vedação pela lei de parcelamento do solo urbano. Cobrança indevida das parcelas não pagas...

    ...Núcleo Rural Monjolo, em julho de 2011, para o cultivo e criação de víveres, conforme plano de. utilização da Unidade de Produção. A despeito disso, promoveu o loteamento da terra e cedeu os. direitos possessórios de um ...
  • Acórdãos nº 0001713-86.2009.8.26.0586 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011

    APELAÇÃO Extorsão Autoria e materialidade comprovados Declarações do réu Além da notória dissonância entre os depoimentos, carece de reforço probatório a consolidar sua verossimilhança e por em dúvida os demais elementos de prova - Depoimento da vítima, testemunhas e policial harmônicos e coesos Fragilidade probatória não caracterizada Consuma-se a extorsão com o cerceamento da liberdade da...

    ... do delito Tangencia as raias do absurdo, crer que alguém retire quantia destinada a aquisição dos víveres familiar e ainda faça empréstimo a parente, para entregá-la, livre e sem qualquer outro motivo aparente, ao ...
  • Julgamento 0000016-77.2009.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 24-09-2015

    APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA NÃO CONFIGURADAS. MANUTENÇÃO DO DECRETO ABSOLUTÓRIO. Recurso ministerial pleiteando a reforma da Sentença a quo para fins de condenar um Sargento da Marinha pelo crime de corrupção passiva, e dois Civis pelo crime de corrupção ativa, previstos nos arts. 308, § 1º, e 309, ambos do CPM. Alega o Parquet miliciens que o Graduado aceitou...

  • nº 1997.01.00.050363-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 1998

    1. A prestação repetida dos serviços de transporte de víveres, pessoas e combustível aeronáutico, por pilotos de aeronaves (aviões monomotores), com a finalidade de abastecer acampamentos mantidos, à margem de pistas de pouso clandestinas, por associação de narcotraficantes, constitui indício seguro de co-participação.2. Os elementos orais informativos colhidos no inquérito...

  • Decisão monocrática Nº 196347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-01-2021
    ... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem. Essa foi a ratio da modificação legislativa implementada pelo ...
  • Contrarrazões em recurso inominado em ação de cobrança de seguro residencial em face de furto
    ...Vejamos:. “Código Civil. Art. 206. Prescreve:. § 1º Em um ano:. I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;. II - a pretensão do segurado contra o segurador, ...
  • Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia

    Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...

    ..., manjares culinarios e iluminación artificial que la humanidad descubrió el control sobre el fuego, luego la simple recolección de víveres se enriqueció paulatinamente con métodos rústicos de siembra y cosecha, dando origen a la agricultura como medio de adquisición de alimentos ...
  • A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro

    A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes

    ...” (“.. en lo que se reiere a los víveres, se debe conocer cuántos y cuáles son los gastos suicientes para la ciudad, lo que la misma produce y lo que importa, y que cosas necesitan ...
  • DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
    ...2) receber, guardar, conservar nas melhores condições e distribuir os víveres e a forragem de conformidade com as tabelas em vigor;. 3) receber todo o material do rancho e zelar pela sua guarda e conservação;. 4) fiscalizar ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT