vivios da sentença
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Acórdão Nº 0030547-93.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... adotada no julgado, que deu improvimento ao recurso e manteve a sentença combatida, que deu procedência ao pedido de complementação do seguro ... INEXISTÊNCIA DE VÍVIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS ...
- Acórdão Nº 5001186-31.2020.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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A dignidade do companheiro na partilha da herança
Tese de repercussão geral do STF, transitada em julgado em 2018, mudou em definitivo o papel vexatório que a lei impusera ao sucessor em união estável.
... institut o, prioritaria- mente anunciando proteção a esses con vívios" informais. Entretanto, também ap arece com clareza solar que essa prote\xC3" ... ainda em trâmite, enfim, se ainda não transitou em julgado a sentença de in ven - tário e partilha, há tempo hábil para in vocar a ... - Acórdão Nº 0850856-20.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
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Acórdão Nº 0020639-12.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍVIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO ... 1. Não há omissão no acórdão ... embargado quanto a juntada extemporânea dos documentos, após sentença meritória, sem justificativa plausível que comprove que não detinha ...
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Acórdão nº 1999.34.00.028564-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2007
... Trata-se de apelação da Caixa Econômica Federal - CEF contra sentença que julgou procedente o pedido para impedir que o agente financeiro ...
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Acórdão nº 1999.34.00.028564-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2007
... Trata-se de apelação da Caixa Econômica Federal - CEF contra sentença que julgou procedente o pedido para impedir que o agente financeiro ...
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Acordão nº 0000278-93.2012.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Mayo de 2013
... 241-242, inconformado com a sentença das fls. 225-231 (complementada à fl. 237 em face de embargos ... 897-A da CLT ... A mera não constatação desses vívios não evidencia protelatórios os embargos, mormente em se tratando da ...
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Acórdão Nº 0001729-38.2017.8.16.00042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-12-2022
... PREVIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. CONDENAÇÃO AO ... PAGAMENTO DAS ... ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍVIOS NO ACÓRDÃO. ERROS MATERIAIS CORRIGIDOS. DEMAIS ... QUESTÕES, MERA ...
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Acórdão Nº 0051114-58.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GUARDA MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À ANÁLISE DOS REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE AS FÉRIAS E O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PEDIDO NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. ADEQUAÇÃO DA FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE JUROS PELO ÍNDICE OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA E
... origem não abordou o tema na sentença. Destarte, considerando que esse ponto não foi ... examinado em primeiro ... ção do acórdão embargado, em face da ausência de quaisquer vívios ... previstos no art. 1.022 do CPC ... Voltaram-me os fólios conclusos ...