voto censitário

906 resultados para voto censitário

  • Classificação vLex
  • O vai e vem eleitoral

    ... são de analfabetos do processo eleitoral e fim do voto censitário 1932 Primeiro Código Eleitoral, com voto secreto e voto feminino 1934 Voto passa a ser obrigatório para maiores de 21 anos 1965 Suspensão das eleições para Presidência da República e dissolução dos partidos 1978 Volta do pluripartidarismo 1985 Analfabetos reconquistam direito ao voto pela primeira vez na República 1996 Urna eletrônica em 57 mil municípios © 2006 Todos os...

  • Democracia de slogans empobrece a cidadania e o sentido dos direitos políticos

    Democracia de slogans empobrece sentido dos direitos políticos

    ...Essa mudança, ainda que inadmissível hoje em dia, por instaurar uma espécie de voto censitário, à época foi muito importante, já que instaurava a possibilidade de mobilidade na ...

  • nº 5280134400 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Fevereiro de 2009

    Responsabilidade civil e indenização por danos morais - Paciente que, submetida a tomografia com contraste iodado, sofre choque anafilático e, por conta da demora injustificada para sua transferência à UTI do hospital, distante cerca de 50 metros do centro de diagnósticos, vem a falecer - Reação ao contraste que, apesar de imprevisível, pode ter seus efeitos revertidos, porquanto sua evolução e...

    ...decisão:. "DERAM. PROVIMENTO AO. REQUERIDA, V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O Desembargadores julgamento OSCARLINO. teve MOELLER. a ... ainda que inadmissível, nos primórdios da República, em que, por exemplo, o voto era censitário - Hoje, não mais Lamentável, aliás, que pessoa com nível superior a faça, sem que se ...

  • O direito eleitoral e o direito do trabalho

    ... históricas prestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral 4 , o livre exercício do voto surgiu em nosso país com os primeiros núcleos de povoadores, com a chegada dos colonizadores ... Senado; também determinou eleições indiretas e em dois graus e estabeleceu o voto censitário e a verificação dos poderes 6 . A influência da Igreja Católica era grande nesse período. ...

  • Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas

    ...� porque se argumentava que a exclusão dos não proprietários de terra do processo eleitoral (voto censitário) era uma forma de legitimar a democracia, haja vista a concepção de que aqueles com ...

  • Democracia e orçamento solidário

    A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...

  • Os 200 anos da Ordem constitucional nos Países Baixos (II)

    Direito Comparado:

    ...As principais mudanças foram a mitigação do voto censitário; a instituição de um regime parlamentarista democrático; as eleições diretas para ...

  • 'Em relação a prerrogativas, advocacia brasileira está entre melhores do mundo'

    Entrevista: Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB

    ... é inconstitucional uma empresa definir quem são os eleitos porque se o Brasil acabou com o voto censitário ou o voto de acordo com a renda no início da República, agora temos que acabar com a ...

  • Atuação local da Justiça Eleitoral não pode ser acusada de lentidão

    ...O Decreto 3.029 de 9/01/1881, conhecido por Lei Saraiva, cuidou do voto censitário e expressou que o cidadão que não tivesse como provar a renda pelos meios ...

  • Reflexões sobre decisão judicial no Código de Processo Civil de 2015

    O presente ensaio visa analisar o art. 489 do Código de Processo Civil de 2015, especifi camente quanto aos requisitos da motivação das decisões sob a perspectiva da hermenêutica jurídica, utilizando como base teórica Habermas e Dworkin, partindo da origem histórica do dever de motivação. Nesse contexto, observamos o acesso efetivo à Justiça em cotejo com a celeridade, direito fundamental à duraçã

    ...p. 159.) Dessa forma, o Poder Legislativo, composto por cidadãos eleitos pelo voto censitário, devia elaborar as leis como legítimo representante de uma sociedade representada por ...

  • Leia discurso de Marcus Vinicius na posse de Lewandowski

    ... que construir um sistema eleitoral mais próximo do ideal republicano de “um homem, um voto”, de modo que, em pelo menos um momento da vida nacional, pobre e rico, trabalhador e empresário, ...No início do século passado, o nosso país acabou com o voto censitário, ou de acordo com a renda. Urge pôr fim à participação política censitária ou de acordo com o ...

  • Acórdão nº 13734 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Março de 2014

    Recurso especial. Doação acima do limite legal. Pessoa jurídica. O TSE já pacificou entendimento de que, se a representação eleitoral, por não observância do limite legal de doação, foi proposta dentro do prazo de 180 dias da diplomação, a posterior modificação de jurisprudência - no que tange à competência - não enseja o reconhecimento da decadência. Precedentes: AgR-AI nº 137-33, rel. Min....

    ... Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em desprover o agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Brasília, 20 , arço de 2014. MINI RO HENRÍQUE NEVES DA SILVA - RELATOR. AgR-REspe ... DO LIMITE MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 81, § 2 0 DA LEI N° 9.504197 E DO CRITÉRIO CENSITÁRIO PREVISTO NO ART. 81, § 1°, DA LEI N° 9.50411997. DOAÇÕES QUE ULTRAPASSAM O TETO PERMITIDO PELA ...

  • Acórdão nº 3693 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Novembro de 2013

    RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CAMPANHA ACIMA DO LIMITE LEGAL. REPRESENTAÇÃO. ART. 81 DA LEI No 9.504/97. LICITUDE DA PROVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. INDÍCIO PLAUSÍVEL. AJUIZAMENTO. JUÍZO COMPETENTE À ÉPOCA. PRAZO DE 180 DIAS. OBSERVÂNCIA. DECADÊNCIA NÃO RECONHECIDA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE. PROMOTOR ELEITORAL. RATIFICAÇÃO DOS

    ... ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, em desprover o recurso, nos termos do voto da Ministra Luciana Lóssio. Brasília, 28 de novembro de 2013. MINISTRA LU NA lÓssio - REDATORA ...Nesse quadro, ainda que não se possa falar em voto censitário, há muito expungido do cenário nacional, o que se teria, na prática, seria uma situação de ...

  • Democratização ainda não chegou ao Judiciário

    Nelson Missias:

    ... sufrágio feminino, a participação das mulheres na política, as diretas para presidente, o voto dos jovens e, por último, a reforma política. A realização do ato nacional para o dia 31 foi ... é adotado, no processo de eleição dos presidentes e vices dos tribunais, o voto censitário, em que apenas reduzida parcela dos integrantes do Judiciário, no caso os desembargadores, ...

  • Império (1822-1889)ESCOLHA De ENdinheirADOS

    Antifraude.

    ...Mas eram poucos. Afinal, o voto censitário era símbolo de poder: só aqueles com mais de 25 anos (ou 21 se fossem casados) e ...

  • Nova diretoria da AMB toma posse nesta terça-feira

    , em Brasília

    ....João Ricardo encabeçou a chapa Unidade e Valorização, eleita em 23 de novembro com 5.628 votos (59,35%), para compor os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB nos próximos três anos. Aos 53 anos ... “Não podemos mais admitir, no atual estágio da nossa democracia, a prática do voto censitário nos tribunais. Os reflexos na administração da Justiça são consideráveis. Não existe ...

  • A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático

    O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB – impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dispositivo, combinado com o art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental, fi...

  • Importância do constitucionalismo farroupilha deve ser relembrada

    ...O voto, na tradição liberal da primeira metade do século XIX, era censitário (art. 92, n. 7), sendo os ...

  • Os novos cenários transnacionais e a democracia assimétrica

    Introdução; 1 Democracia e globalização; 2 A democracia obsoleta; 3 Democracia, solidariedade e participação; 4 A possibilidade de democracia transnacional; 5 A democracia para depois da modernidade; Conclusão; Referências.

  • Movimentos sociais e cultura jurídica brasileira

    O objetivo deste trabalho foi demonstrar como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Através de uma pesquisa interdisciplinar, inédita, tentou-se uma compreensão da complexa sociedade brasileira e da sua relação com o direito, em especial, como este trata classes e movimentos que não...

  • Acórdão nº 244 de Tribunal Pleno, 31 de Outubro de 2002

    ... à escolha, entre os delegados de carreira, ao 'voto unitário residencial' da população do município; sua recondução, a lista tríplice apresentada pela Superintendência da Polícia Civil, e sua destituição a decisão de Conselho Comunitário de Defesa Social do município respectivo. Além das modalidades explícitas, mas espasmódicas, de democracia direta - o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular (art. 14) - a Constituição da República...

  • A evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte I)

    Resumo: As Constituições brasileiras sempre previram uma declaração de direitos. Nas Constituições de 1824 e 1889 eram apenas direitos individuais. A partir da Constituição de 1934 passaram a constar também direitos individuais e sociais. A presença de uma declaração de direitos não era suficiente para garantir a sua efetividade, e isto com mais razão em períodos de ditadura, quando havia um...

    ...95). Portanto, reinava o chamado voto censitário, o que não consistia numa particularidade brasileira, mas algo também existente nos ...

  • A consecução do estado democrático de direito no atual modelo de gestão pública: das campanhas eleitorais de 2010 na internet

    A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo mudanças na ordem política brasileira, a começar pela conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel, na busca pela melhoria do bem estar social,...

    ...Denota-se que o livre exercício do voto surgiu logo após a chegada dos colonizadores, tendo em vista que as pressões populares e o ...A escolha dos deputados e dos senadores era feita, por meio de sufrágio censitário - outorga do direito de voto somente àqueles que preenchessem certas qualificações econômicas ...

  • O século XX e as alterações principiológicas informativas do contrato

    O presente trabalho, fundado no reconhecimento expresso, pelo Código Civil atual, de várias ferramentas utilizadas pelo Estado na busca do equilíbrio entre as partes envolvidas nos contratos, de forma geral tenciona analisar no contexto da teoria geral do contrato, como se deu a passagem do século XIX para o século XX, passagem esta que ocasionou rupturas, levando à mudança de toda a concepção...

    ... quarto do século XIX, estava sendo muito questionado, tanto em sua vertente mais política - voto censitário - como em sua defesa dos velhos dogmas econômicos que eram contrários e refutavam ...