voto censitário
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Estado, governos e lutas sociais no Brasil contemporâneo/State, governments, and social struggles in contemporary Brazil.
... na jovem Constituição o sufrágio universal e a abolição do voto censitário (2). Ainda assim, ficaram de fora os analfabetos, as mulheres, ...
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Racionalização do ordenamento jurídico e democracia
... o patamar de renda anual requerido para o exercício do direito de voto), quer ativa (que, por sua vez, qualificava os que atingissem o escalão ... É claro que, por um lado, a experiência do voto censitário restringiu-se ao período do primeiro constitucionalismo, o do paradigma ...
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Uma reflexão crítica do constitucionalismo numa dimensão do modelo de estado democrático de direito: tendências contemporâneas
O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos diversos modelos presentes em outros países, tendo como escopo principal avaliar sua influência e interferência na consolidação do processo democrático. Para tanto, parte-se da metodologia analítica documental, onde diversos extratos e títulos bibliográficos são investigados, com a formação, ao final,...
... tocante ao sistema democráticoǡ uma vez que se teve a adoção do voto censitário e masculino até meados do século XX sob o argumento de que ... -
O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... voto censitário 68 ... Portanto, a importância da propriedade encontra-se ...
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Notas sobre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais
... estruturais a separação de poderes, o princípio da legalidade, o voto censitário e a liberdade individual, que se espelhava em uma ampla ...
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Reflexões sobre decisão judicial no Código de Processo Civil de 2015
O presente ensaio visa analisar o art. 489 do Código de Processo Civil de 2015, especifi camente quanto aos requisitos da motivação das decisões sob a perspectiva da hermenêutica jurídica, utilizando como base teórica Habermas e Dworkin, partindo da origem histórica do dever de motivação. Nesse contexto, observamos o acesso efetivo à Justiça em cotejo com a celeridade, direito fundamental à duraçã
... Dessa forma, o Poder Legislativo, composto por cidadãos eleitos pelo voto censitário, devia elaborar as leis como legítimo representante de uma ... -
As medidas político-judiciárias modernas em portugal e no brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição?
Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e...
... monarquia, a religião católica e se instituiu o voto censitário, é também verdade que foram estabelecidos expressamente uma ... -
Reflections on the construction of human rights and their dialogue with Marxism/Reflexoes acerca da construcao dos direitos humanos e seu dialogo com o marxismo.
... , e igualmente, o fato de a democracia ter superado os limites do voto censitario nao seria suficiente para libertar o homem da propriedade ...
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Do assentimento da comunidade à ideia objetiva de praticabilidade
... , permitiu-se a escravidão, perpetrou-se a homofobia, sufragou-se o voto censitário, suprimiram-se os direitos femininos, exterminaram-se minorias ...
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'Em relação a prerrogativas, advocacia brasileira está entre melhores do mundo'
Entrevista: Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB
... empresa definir quem são os eleitos porque se o Brasil acabou com o voto censitário ou o voto de acordo com a renda no início da República, ... -
Primeira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... é um absurdo que o voto" do cidadão seja igual, porque, por exemplo, eu sou professor (ele era rec\xC3" ... Ou seja, defendendo um voto censitário, um voto não paritário, no sentido de que aquelas pessoas que têm ...
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A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988 / The Civil Society against the Population: A critical theory of 1988 Brazilian Constitutionalism
O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e...
... Além de ampliar o critério censitário de renda para os eleitores (mulheres não eram eleitoras), a Lei excluiu nalfabetos do direito ao voto, o que, por si só, significava que aproximadamente de 80% dos homens ... -
A sociedade civil contra a popula
... Além de ampliar o critério censitário de renda para os eleitores (mulheres não eram eleitoras), a Lei excluiu nalfabetos do direito ao voto, o que, por si só, significava que aproximadamente de 80% dos homens ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... Em geral, fala-se de sufrágio capacitário, censitário, limitado, proporcional e universal, pois outras denominações, como direto ou indireto, dizem respeito ao voto ou ao escrutínio ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... uma casa legislativa única, na qual cada estado tinha direito a um voto. Cada legislatura estadual podia indicar entre dois e sete delegados para ... Para ser eleitor federal nenhum critério censitário foi exigido. Os eleitores eram os mesmos que exerciam o direito de voto em ... -
Reforma trabalhista e o conceito de sistema jurídico
... quanto ao exercício dos direitos políticos, porquanto admitia o voto censitário, bem como o direito de proprie-dade individual sobre pessoas, ...
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Atuação local da Justiça Eleitoral não pode ser acusada de lentidão
... O Decreto 3.029 de 9/01/1881, conhecido por Lei Saraiva, cuidou do voto censitário e expressou que o cidadão que não tivesse como provar a ...
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Da propriedade
... Na República Velha, quem tinha direito a voto e a ser votado? Apenas quem tivesse propriedade imobiliária. Era o o voto censitário ... Ou seja: mais uma vez, os destinos de uma nação era traçado e estava ...
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Da propriedade
... Na República Velha, quem tinha direito a voto e a ser votado? Apenas quem tivesse propriedade imobiliária. Era o o voto censitário ... Ou seja: mais uma vez, os destinos de uma nação eram traçados e ...
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Dados genéticos humanos
... O voto censitário atribuía identidade política àquele que possuísse renda ...
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Os 200 anos da Ordem constitucional nos Países Baixos (II)
Direito Comparado: Os 200 anos da Ordem constitucional nos Países Baixos (II)
... As principais mudanças foram a mitigação do voto censitário; a instituição de um regime parlamentarista democrático; as ... -
O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em...
... Apesar da possibilidade de os analfabetos votarem até a promulgação da Lei Saraiva, durante todo o período do império o voto foi censitário, pois a Constituição de 1824 estabelecia uma série de requisitos para o exercício do voto. A título de exemplo, o inciso V do artigo 91 da ... -
Direitos Políticos
... 5º, LXXI; g) determinação constitucional de eleição pelo voto direto, universal e secreto para a justiça de paz, remunerada, com ... de aplicação de sufrágio restrito , seja o sufrágio censitário, seja o sufrágio capacitário ... Como bem destacam Gilmar Mendes e ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... República, por exemplo, ao tempo em que excluiu o critério censitário como condição para o exercício do voto, manteve excluída do rol de ... -
Acórdão Nº 0601677-08.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 18-10-2022
... PESQUISA ELEITORAL. NÚMERO DE ENTREVISTAS POR SETOR CENSITÁRIO OU BAIRROS. INEXISTÊNCIA DA INFORMAÇÃO. PESQUISA NÃO REGISTRADA ... de entrevistas realizadas em cada setor censitário, nos termos do voto do relator e resolvendo o mérito ...