Voto electrónico
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Democracy and deliberation
Day to day we are faced with the constant use of the term democracy, a concept which put as a natural system has been perceived like an obviousness in the last two centuries or two centuries and a half. It’s conducted us to a misperceiving that in slow evolution became a non-attacked political postulated. In this path, with the absolutization of the idea and the ideal the real investigation of...
...9. . 65 ROMERO FLORES, Rodolfo; TÉLLEZ VALDÉS, Julio Alejandro. Voto electrónico, derecho y otras implicaciones. México: Unam, 2010. . . ... -
Digital Connectivity as a Fundamental Right in Colombia
Purpose - The objective of this article is to establish whether digital connectivity meets the criteria required by Colombian constitutionalism to be considered as a fundamental right, specifically in relation to access and effective use of the internet. Methodology - The methodology used consisted of going to the existing literature in books, specialized magazines and sentences issued by the...
... línea o a las transformaciones de la democracia digital mediante el voto electrónico; y de igual manera se tenga un conocimiento más amplio sobre ... -
Reflexiones (provisionales) sobre los derechos de los robots
...ónica, en protección de datos, en los smarts constracts o en el voto electrónico). Así creemos necesario responder a la pregunta que ...
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De la administración de justicia a los tribunales inteligentes
...ón nacional por la cual se realizan servicios en línea, como el voto electrónico o la presentación digital de impuestos. . Este es otro tema ...
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Transparencia y protección de datos personales ante los derechos de los ciudadanos en México en la era de la digitalización y el gobierno electrónico
La inclusión de la utilización de la digitalización para dar esa herramienta hacia la utilización del cambio del gobierno electrónico, ha generado la necesidad de implementar normas para adecuar dichas políticas públicas, señalando en este caso los más importante que es la protección de los datos personales y que una de las características cuando los solicitan es demostrar la finalidad de la...
...voto tomándolo como ejemplo, sino el caso es que la participación ciudadana sea motivada para más cosas como lo es la participación social, ... -
Irretroactividad del nuevo código florestal y la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal
Este artículo presenta reflexiones acerca de la constitucionalidad de dispositivos del Nuevo Código Forestal, a partir de un juicio realizado por el Supremo Tribunal Federal, en febrero de 2018. Se discute la eventual amnistía a agentes degradadores del medio ambiente, en virtud de una interpretación de dicho acto legal. Así, partir del análisis del discurso de los votos de los Ministros de la...
... y crimen permanente”, disponible en el siguiente sitio electrónico: http://www.stf.jus.br/portal /general. Y más recientemente, se ven los ...En el momento en que votó por la inconstitucionalidad de esa tributación, el Ministro Celso de ... -
Ciberseguridad y ataques informáticos a los poderes judiciales: una mirada desde el Derecho Procesal
A segurança cibernética ou digital é um dever dos tribunais e um direito dos indivíduos. O sistema judiciário não está imune às ameaças cibernéticas, como ficou evidente nos últimos tempos, quando os ataques cibernéticos se proliferaram e as vulnerabilidades foram expostas. Por isso, é importante priorizar o tema na agenda, a fim de evitar que essas ameaças tenham impacto em processos específicos,
..., sistematizados, tratados en bases de datos de tipo electrónico, que cuentan con distintos niveles de seguridad. No se puede desaprovechar ... nivel internacional como la que tuvo lugar en 2022 con el borrador de voto del Justice Samuel Alito en la Suprema Corte de los Estados Unidos (en un ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
...No voto do relator, Min. Carlos Ayres Britto, ratificado na ementa do julgado, foi ...electrónico", publicado no Jornal Oficial n. 87 de 14 de abril de 2003 - Suplemento ...
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O discurso de ódio na internet
...ço-tempo emergente, global e instantâneo, o espaço-tempo electrónico, o ciber-espaço” (Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação ... momento a acusada imputou o insucesso eleitoral (sob a ótica do seu voto) a pessoas de uma determinada origem.” Op. cit. fls. 184. . 15. Ambas ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... envie, receba ou consulte, nomeadamente através do correio electrónico. 2 - O disposto no número anterior não prejudica o poder de o empregador ...128 . O voto do juiz argentino, Dr. LA FUENTE, deu-se no sentido de que o trabalhador, ...
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Observaciones en torno a la funcionalidad de la junta en la sociedad bursátil
...ón y sobre las cuáles los socios pueden ejercer su derecho de voto. Luego, el régimen de convocatoria (arts. 97 a 101 LSA) 11 da a conocer ... las comunicaciones societarias bien sea a través del correo electrónico o de la página Web 40 que pudiera tener abierta la sociedad. Se ha de ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
.... . A DEMOCRACIA E A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN . o voto de todos os eleitores via smartphone. No referido processo, cerca de 1,2 ...Avances hacia un prototipo de sistema de votación electrónico con base de datos distribuida – Tecnología BlockChain In: RIVOIR, ... -
Impuesto sobre la renta
...Tramitación mediant e formato electrónico La tramitación de un certificado de sello digital sólo podrá efectuarse ... cuando se adquiera más del 80% de las acciones con derecho a voto de una sociedad” , contenida en el Anexo 1-A. LISR 66 Aviso de ...
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Introdução
... de Miguel Asensio assim pontua: “El desarrollo del comercio electrónico en Internet plantea importantes riesgos para los consumidores: la ... de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto (TJPR – 2ª Turma Recursal – 0005019-37.2013.8.16.0025/0 – ...
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... 65 CENTRO ELECTRÓNICO DE DOCUMENTACIÓN E INFORMACIÓN JUDICIAL DE HONDURAS. Unidad de ...Chile , São José, 22 de novembro de 2005. Voto em separado do Juiz Sergio García Ramírez na referida sentença; §9 ... -
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
...voto faz-se por intermédio de representantes legitimamente eleitos, excetuadas ... de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico -LSSI) 59 determina que as comunicações comerciais eletrônicas devem ...
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Acórdão nº 0000610-59.2012.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-03-2023
APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — CRÉDITO TRIBUTÁRIO — CONSTITUIÇÃO — NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO — DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE — INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA — TRANSCURSO DO PRAZO DE CINCO (5) ANOS — ARTIGO 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL — NÃO VERIFICAÇÃO.Constituído o crédito tributário com a notificação do lançamento, não pela declaração do contribuinte, não está configurada a decadência, porquanto...
...VOTO RELATOR. Eis o teor do dispositivo da sentenga:. [.] Ante o exposto, ...publicado no Diário da Justiga Electrónico... -
O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... Financieros de Crédito (asneF) e Federación de Comercio electrónico y Marketing Directo (FeCeMD) v. administración del estad, n. 28 e 29. . ... (CorePer) confirmou com esmagadora maioria (apenas um voto contra) os textos de compromisso acordados pelo Conselho, pelo Parlamento ...
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Populismo e constitucionalismo na Argentina: abordagens a partir da história conceitual do direito
Este estudo busca expor a relação conceitual do populismo com a soberania popular dentro do discurso jurídico do constitucionalismo na Argentina contemporânea. Para tanto, a metodologia escolhida parte da história conceitual —Begriffsgeschichte—, que permite romper o “senso comum” do discurso constitucional por meio de uma dupla operação. A primeira é a semasiologia, que envolve um estudo sobre o
...ón dado que los ciudadanos “no se limitan a indicar, mediante el voto, la persona que expresa la voluntad soberana, sino —todos juntos— .... Correo electrónico... -
Acórdão nº 1020903-27.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — NOTAS TAQUIGRÁFICAS — EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL — NECESSIDADE DE CORREÇÃO.EXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO EM NÃO ANALISAR O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.Constatado erro material nas notas taquigráficas, na menção ao voto proferido pela Primeira Vogal,...
...Constatado erro material nas notas taquigráficas, na mengáo. ao voto proferido pela Primeira Vogal, impóe=se a corregáo. A auséncia de ...Diário da Justiga Electrónico na data de 3 de abril de 2023). No caso, o voto condutor do acórdio ... -
Impactos da Lei geral de proteção de dados (LGPD) no âmbito das relações de trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor recentemente e o seu alcance talvez seja maior do que se imagina num primeiro momento. A pesquisa envolverá o levantamento bibliográfico, da legislação e da jurisprudência, identificando o direito à proteção de dados no âmbito do direito do trabalho. Pretende-se, inicialmente, estudar e analisar de forma as inovações e os objetivos da Lei Geral de...
...Voto na íntegra disponível em: ...electrónico do empregador. Coimbra: Almedina, 2010. . NASCIMENTO, Amauri Mascaro. ... -
Las trabas a la libertad sindical en España
A liberdade de associação passou por diversas fases ao longo da história. Inicialmente classificado como crime, pressupondo uma alteração das regras do mercado, para depois ser tolerado, promovido e nos últimos tempos, dificultado. Assim, se o código penal de 1948 criminalizou pela primeira vez na Espanha, a "maquinação para alterar o preço das coisas" cujo objetivo era sancionar condutas...
... el derecho de los sindicatos a emplear internet y el correo electrónico profesional para contactar con los trabajadores, siempre que ello no ...265/2011) 36 . . En este mismo sentido se pronuncia el voto particular que acompaña a esta sentencia del Tribunal Constitucional, ... -
Neopatrimonialismo, diferenciação funcional e a relação centro-periferia revisitada
Este artigo tem o objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon Schwartzman, para compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma leitura apologética do diagnóstico de Max Weber sobre o Ocidente. A partir da análise bibliográfica, defendemos que o conceito de neopatrimonialismo está preso a uma visã
... o Brasil, nos quais, apesar da universalização formal do acesso ao voto e aos cargos eletivos, persiste exclusão estrutural de . 12 As ... publicaciones), dirección para correspondencia y correo electrónico. Estos datos deben aparecer en una página separada, conteniendo también ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas (irdr)
El Código de Proceso Civil brasileño de 2015 reconoció la necesidad de crear un modelo propio para las demandas que contienen cuestiones jurídicas repetitivas al consolidar el juzgamiento de los casos repetitivos, por lo que reguló junto con otros mecanismos, el incidente de resolución de demandas repetitivas. El ordenamiento jurídico venezolano, que padece las contrariedades propias de la...
...La aprobación es unánime, basta un voto contrario para que el enunciado no sea aprobado. La presencia es muy ... específica divulgación y publicidad, por medio de registro electrónico en el Consejo Nacional de Justicia (art. 979, caput ). . ... -
Jurisprudência e Ementário
...O Ministro Celso de Mello, em voto proferido no ARE n.º 745.745-AgR/MG, bem sintetizou a ideia: “Mais do ... información pública, debe mantener en su sitio de dominio electrónico la información actualizada, entre otros, del uso de antimicrobianos por ...