voto em branco e voto nulo
25666 resultados para voto em branco e voto nulo
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 6 ... O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e ... §3º Considerar-se-á nulo o voto dado ao candidato que haja pedido o ... Eleitoral, devendo ser impressas em papel branco, opaco e pouco absorvente. A impressão será em ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... nulo com dolo ou culpa ... SEÇÃO II. Do Perito ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ...
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Desconfiança na política turbina índice de voto em branco e nulo
Nas maiores capitais brasileiras, a participação de eleitores que pretendem votar em branco ou nulo cresceu, em relação a 2012, nas semanas que antecedem a eleição municipal, de acordo com o cruzamento de pesquisas realizadas pelo Ibope. No Rio, onde...
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Eleições 2022: qual a diferença entre voto nulo e em branco
Agência O Globo -A cada dois anos a dúvida ressurge na hora de ir às urnas: qual a diferença entre votar nulo ou branco? Eles contam como votos válidos? A resposta é não. Apesar de muitas pessoas acreditarem que as duas opções possuem funções diferen...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... SEÇÃO II Do Perito ... se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo ... Compete a qualquer juiz, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmaras, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6055, DE 17 DE JUNHO DE 1974. Estabelece Normas Sobre a Realização de Eleições em 1974, e da Outras Providencias.
... º Após fazer a declaração dos votos em branco e antes de ser anunciado o seguinte, será aposto ... , no lugar correspondente à indicação do voto, um carimbo com a expressão "em branco", além ... nulo." ... Art. 16. O artigo 185 da Lei número 4.737, ...
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Das Nulidades Eleitorais
... as hipóteses causadoras da anulação do voto ou da votação, entre as previstas no Código ... , para quem compreende tanto os votos em branco e os nulos, como as abstenções, assim ... áveis ou injustificáveis, assim como o voto nulo, ao contrário do voto em branco, que parece ...
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Intenções de votos nulos e em branco disparam no rio
As intenes de voto em branco e nulo mais que dobraram na corrida ...
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COMUNICADO Nº 5/2023 RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELETIVO
... Voto nulo2-Organização Geral do Movimento ...
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TSE lança série de vídeos para esclarecer mitos eleitorais; assista
TSE lança série de vídeos para esclarecer mitos eleitorais; assista
... Cada programa aborda uma lenda, como “voto branco é igual a voto nulo” e “ninguém pode ... -
O que é voto válido?
... Os votos em branco eram considerados vlidos at a Constituio de 1988, quando tambm entraram na ... J o voto nulo exige que o eleitor digite um nmero que no est registrado e o confirme ...
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Direitos políticos
... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ... em algum candidato, optando pelo voto branco ou nulo; ... • Sigilosidade: o voto é ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... deles entre indecisos e propensos a anular o voto e/ou votar em branco. Se somarmos 20% de absteno ... Mas h que se ressaltar: o voto nulo ou em branco, pretensamente "de protesto", de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , não sendo admissíveis espaços em branco, nem entrelinhas, rasuras ou emendas não ... contestarem o pedido ou manifestarem o seu voto sobre o destino da coisa ... § 1º Si ... I – quando nulo ...
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Eleições, voto de protesto e a formação política do brasileiro
José Ribamar: Eleições e a formação política do brasileiro
... , com ares de bom moço, o eleitorado, fosse às urnas para votar em branco ou anular o voto, de uma maneira generalizada, num claro e inequívoco ... merece o voto, daí resultando que o melhor é votar em branco ou nulo, pondo assim o voto de protesto, a melhor forma de mudarmos, a médio ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Ministros ... Como definiu Sérgio Branco, abordando uma das facetas da licitude ... da ... Voto vencido. Não ... é nulo acórdão do Superior Tribunal de Justiça que, ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... voto reajustado do Relator, Ministro Dias Toffoli ... torne o direito proclamado pelo artigo 14.1 nulo e ... sem efeito ... Nessa ocasião, o juiz ... No campo doutrinário, Paulo Gonet Branco, em obra escrita em ... coautoria comigo, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... na fase préprocessual, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, redator para ... crimes do colarinho branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... Logo, tudo o ... que produziu é nulo, irrito, nenhum. Aliás, em termos de ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO ... , tomou cuidado de se permitir voto em branco, ... porque também é uma opção o voto em ... voto nulo, que também é uma opção, ou seja, não há ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os pedidos, nos termos do voto da Ministra Redatora do acórdão, na ... O decreto seria nulo, não por ilegalidade, mas por ... , de maior status , de 'colarinho branco', profissionais, técnicas e gerenciais, ...
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Acordão do Corte Especial, 03-08-2020
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL.PRELIMINAR. "DENUNCIA ANÔNIMA". NEXO CAUSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.DENÚNCIA. APTIDÃO. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. OCORRÊNCIA PARCIAL. PECULATOS.ART. 312, CAPUT, DO CP. SAQUES EM ESPÉCIE, NA BOCA DO CAIXA. CHEQUESÀ ORDEM DO PRÓPRIO SACADOR. ART. 9º, I, DA LEI 7.357/85.ASSINATURA....
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Acórdão nº 1.0024.15.014584-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DO PLANO - CREDOR AUSENTE À SEGUNDA CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES - ABSTENÇÃO - VOTO COMPUTADO COMO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PLANO - PRESERVAÇÃO DA EMPRESA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A recuperação judicial, nos termos do art. 47, da Lei nº 11.101/05, tem por escopo viabilizar a superação da crise econô
... o agravante, em sntese que, a absteno de voto, o voto em branco ou nulo na Assembleia-Geral de ... -
Voto nulo gera debate nas redes
... álise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (Dapp/FGV) mostra um grande número de internautas declarando que votarão nulo, em branco ou que ainda não definiram seu candidato. O levantamento é feito a partir de termos publicados no Twitter. A insatisfação com políticas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 241-85.2019.5.10.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O...
... trabalhadores de exercerem o seu direito de voto, tendo, ... portanto, o procedimento ... uma vez, incluindo as opções de voto nulo e voto em ... branco ... Como ...