voto em branco pra quem vai
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 6 ... O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e ... Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede ... § ... Eleitoral, devendo ser impressas em papel branco, opaco e pouco absorvente. A impressão será em ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... na fase préprocessual, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, redator para ... ilustre advogado, Doutor Cristiano Zanin, a quem ... cumprimento, se esse habeas corpus já foi ... crimes do colarinho branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 333 do Código Penal, quem oferece ou promete vantagem indevida a agente ... ão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, do relatório, votos e notas de ... criminosos, especialmente os de colarinho branco, utilizam-se com muita frequência desse ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... indevidamente o universo daqueles a quem a norma é dirigida. O conceito vertido ... os pedidos, nos termos do voto da Ministra Redatora do acórdão, na ... , de maior status , de 'colarinho branco', profissionais, técnicas e gerenciais, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DE OLIVEIRA - SP23183-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, GEORGE VICTOR ... de Leonardo Safi de Melo, nos termos do voto da Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA atora), com quem votaram os Desembargadores Federais PAULO FONTES, ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 26 ... (MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de ... Direito ... com a realidade. Quem não sofreu essa servidão que se ... alimenta ...
-
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... que, nos termos da fundamentação do voto do Relator no PAD, o autor não só cometeu as ... sem procuração por causídico com quem mantinha relação pessoal, nos processos ... entregava as procurações assinadas em branco para que ele preenchesse? ... Paulo ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... taquigráficas, por maioria e nos termos do voto do Ministro Relator, em julgar procedente em ... , na prática, são os partidos quem os estabelecem. In casu , o Arguente ... tema, significa a outorga de um cheque em branco ao legislador que o habilite a adotar ...
-
Direitos da Personalidade
... física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os ... da decisão que embasam o voto do ministro contra a criminalização do aborto ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet ... pena se encontra ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... pontualmente aos contribuintes com quem mantenha relação comercial, pois estes serão ... e relevância foram assim definidos no Voto da Ministra Regina Helena Costa no âmbito do ... ), 0713.33.29 (outros tipos de feijões branco) e 0713.33.99 (outros tipos de feijões) 08 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Art. 4º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e ... Tribunal Regional, pelo presidente dêste, a quem cumpre também designar-lhes a sede ... Contam-se como válidos os votos em branco para determinação do quociente eleitoral ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... voto do Des. Federal Leandro Paulsen; (b) por ... ), conforme já referido: Juiz Federal:- Com quem o senhor tratava na Engevix? Interrogado:- ... - como também nos crimes de colarinho branco em geral -, a parte verdadeiramente severa da ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A. Coelho Branco Filho, Rio, 1955, p. 2) esclarecia: “A ... forma o fundo de comércio, pouco importando quem seja o proprietário. O crédito trabalhista ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ...
-
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ) 17:28 Ainda v amos nos ver 17:29 Vc fal ou quem vc é pra ela A su a versão 17:30 O outro lado ... do agressor , a vítima deixa em branco, difer entemente da ocasião anterior em qu e ... 90). No voto, o re lator inicia tra nscrevendo a denún cia do ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ( ius honorum ), mas também ao direito de voto ( ius sufragii ). Por essa razão, não há ... nte a fazer parte do patrimônio de quem o adquiriu.” (Tradução livre do ... M ENDES (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, P aulo Gustavo Gonet. Curso de Direito ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... branco com os seguintes ... dizeres: TCP 100% PAZER ... para o Judiciário um ônus exclusivo de quem defende ... os interesses dos eventuais ... FORMA DO VOTO DO RELATOR ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... não tem o condão de devolver ao órgão ad quem" o exame de todas as questões decididas pelo órg\xC3" ... embargado, ficou bem registrado tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
-
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... 395, I e III, do CPP, nos termos do ... voto do Redator para o acórdão ... Brasília, 02 de ... HENRY HOYER com quem o declarante manteve contato ... por pouco tempo ... de combate à criminalidade de colarinho branco, o ... que não deve ser admitido quando em ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , vemos que quando é a autoridade brasileira quem necessita de auxilio direto, solicitar-se-á ... e oportuno, trago à baila um trecho de um voto lapidar do Des. Palma Bisson (aposentado), do ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , por unanimidade e nos termos do voto do 3 Supremo Tribunal Federal Documento ... verdadeiro tribunal racial para definir quem é negro e quem não é, questionando os ... Acrescentou que ser branco pobre e ser negro pobre são conceitos ...
-
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Zimmermann; ii) de 1 celular marca LG, branco e preto, com a tela trincada, apreendido ... , dentre outros, logo após ser solto, de quem adquiria substâncias entorpecentes para ... VOTO ... Preenchidos os ...