voto nulo 2008
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas ... Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... #(Redação dada pela Lei nº 11.767, de 2008) ... III- comunicar-se com seus clientes, ... § 16. É nulo, em qualquer esfera de responsabilização, o ato ... nas deliberações do Conselho, tem apenas o voto de qualidade ... § 2º O voto é tomado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 117 ... Será nulo" de pleno direito, sujeitando o empregador às san\xC3" ... ídos os que neles trabalhem por força de voto religioso; ... j) nas drogarias e ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Acórdão nº 2014/0133055-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de declaração, nos termos do voto" ... do Sr. Ministro Relator.\" ... Os Srs.\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... considerado nulo ... Primeira Turma, julgado em 18/9/2008, DJe ... provimento, nos termos do voto ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... SEÇÃO II Do Perito ... Compete a qualquer juiz, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmaras, ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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Acórdão nº 2013/0316892-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo ... 2008). No mesmo sentido, ... voto ...
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Acórdão nº 2010/0161611-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorrido capaz de torná-lo nulo ... VAZ, QUINTA TURMA, DJe de 01/12/2008 ... ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0138701-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 2008), somente pode ser aplicada aos ... nulo é o Plenário ... , ordem de ofício, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0210630-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... considerado nulo" tão somente porque contrário aos\xC2" ... o Acórdão 2.210 de 3.10.2008, editou ... trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Acórdão nº 2014/0310846-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do voto ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 783192 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ordem levantada pela União, a prolação de voto pelo Ministro Relator e a colheita dos votos dos ... , para que o ato seja, de fato, declarado nulo, é preciso que dele decorra efetivo prejuízo ... Brasília (DF), 21 de outubro de 2008 (Data do Julgamento) ... MINISTRA DENISE ARRUDA ...
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Acórdão nº 2007/0021304-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. VOTO VENCIDO NA APELAÇÃO CRIMINAL PELA ABSOLVIÇÃO ... do recurso proferido no Tribunal a quo é nulo, tendo a determinação da segregação do ... Brasília (DF), 18 de dezembro de 2008. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81000-64.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Pretório Excelso em sessão do dia 21/8/2008, -Compete à Justiça Comum processar e julgar ... 37, IX, da Constituição de 1988- (voto condutor do Ministro Ricardo Lewandowski). Embora ... que se trata de hipótese de contrato nulo, em que são devidos apenas os salários dos dias ...
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Roteiro do ministro Marco Aurélio Mello
... Voto Vencido” – alusão ao fato de fi car sempre ... , efetivo no período de 04/05/2006 a 06/05/2008. Contexto em que discussões sobre fi delidade ... ário ao voto obrigatório, contra o voto nulo ... 2008 Ministro Presidente do Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047611920174058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0804761-19.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JOSE ELOY DA COSTA NETO E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL RICARDO CUNHA PORTO EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS -...
... ário constituído no bojo do PA 10380.016560/2008-78, pugnando, em sede de liminar, pela suspensão ... (CARF) e, por conseguinte, reconhecer nulo o crédito tributário constituído no bojo do PA ... de Recursos Fiscais - CARF possui direito a voto de qualidade e também a voto ordinário, havendo ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-75.2008.5.05.0581 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Democracia e informação: o voto nulo no brasil
Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utilizase de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica para melhor entender a origem desse equívoco e seus efeitos na legitimidade da democracia. No Brasil é possível que um
... This is the case of the video “Projeto 00 – Voto Nulo, Porque votar?” published two years later (PROJETO 00, 2008) ... The misinformation is widely perceivable in YouTube. When one searches the term “null vote” (voto nulo, in Portuguese), one receives, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os pedidos, nos termos do voto da Ministra Redatora do acórdão, na ... O decreto seria nulo, não por ilegalidade, mas por ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...
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Acordão da , 24-04-2023
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCRA. ALTERAÇÃO NO POLO. INTERESSE PROCESSUAL. INTEGRAÇÃO AO POLO ATIVO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. EXISTÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DOS RECURSOS.I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada pelo Ministério Público
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... na fase préprocessual, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, redator para ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... Logo, tudo o ... que produziu é nulo, irrito, nenhum. Aliás, em termos de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Ministros ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... Voto vencido. Não ... é nulo acórdão do Superior Tribunal de Justiça que, ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... voto reajustado do Relator, Ministro Dias Toffoli ... pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente ... do objeto. Precedentes ... torne o direito proclamado pelo artigo 14.1 nulo e ... sem efeito ... Nessa ocasião, o juiz ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... Fazendo-o, o reclamado praticou ato nulo, que não pode produzir o efeito desejado, que é ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ...