voto nulo anula eleição
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Democracia e informação: o voto nulo no brasil
Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utilizase de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica para melhor entender a origem desse equívoco e seus efeitos na legitimidade da democracia. No Brasil é possível que um
... a gente tiver mais votos nulos do que votos para um candidato a eleição está anulada. É fato? ... Marco Aurélio de Mello: Nós temos uma ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Voto nulo não anula eleição ... Published on September the 30 th , 2014, in MPF’S official ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Justiça após a eleição do atual Presidente da República, Jair ... na fase préprocessual, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, redator para ... do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, anula todo o ... processo. Anulando todo o processo, ... Logo, tudo o ... que produziu é nulo, irrito, nenhum. Aliás, em termos de ...
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Parte geral
... terá três anos para exercer o direito de anulá"-lo, contado o prazo da publicação de sua inscri\xC3" ... ção de pesos diferenciados ao direito de voto, desde que isso não acarrete a sua supressão em ... no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores (art. 59, parágrafo único) ... , se um contrato principal é considerado nulo e se extingue, o contrato de fiança também ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ( ius honorum ), mas também ao direito de voto ( ius sufragii ). Por essa razão, não há ... econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido ... , existem efeitos residuais do nulo , o que se dá, por exemplo, no reconhecimento do ... , o próprio colegiado, que anula uma eventual subjetividade da ...
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Pedido de registro de candidatura
... ) anos 127 , se pretender disputar a eleição, deve estar formada e registrada no TSE até pelo ... os respectivos estatutos conferem direito de voto (os convencionais). E será ela regulada pelos ... nulo ou anulado em definitivo também será alcançado ... das contas públicas só se suspende ou se anula por decisão judicial, porque essa foi a única ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato ... embargado, ficou bem registrado tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na ... II – praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Seção II Do Perito ... Sentença que se anula, a fim de que prossiga a instrução, ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... contra mesários faltosos, a imputação de voto – na apuração manual – a determinado ... de eleitores da zona rural no dia da eleição, entre muitos outros. Apenas dois dispositivos do ... @@@3.2.4 Decisão que anula diploma ... Confrontando os incisos III e ... o registro da candidatura, ou declarado nulo o diploma se expedido, comunicando-se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Fazendo-o, o reclamado praticou ato nulo, que não pode produzir o efeito desejado, que é ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ... anula, devendo ser remuneradas em dobro, a título de ... ção do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e relevância foram assim definidos no Voto da Ministra Regina Helena Costa no âmbito do ... vista que não houve alteração na eleição do faturamento como arcabouço constitucional ... ência e interesse para pleitear em Juízo a anula- ção de uma decisão administrativa proferida ... ção de vontade constitu- tiva do negócio nulo. É óbvio que negócio nulo ou negócio ...
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Processo nº 0003820-66.2013.8.19.0034 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO CESAR ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... A forma de eleição será aquela prevista no próprio Regimento ... voto, embora obrigatório, só pode ser exercido ... competência para homologar a aprovação, anulá-la, rejeitando as contas, ou para aprovar contas ... ção e deliberação é de 06 membros, sendo nulo o julgamento havido com a presença de apenas 03 ...
- Processo nº 0024040-73.2016.8.19.0004 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Das Nulidades Eleitorais
... à necessidade de se realizar outra eleição, desde que o vício contamine mais da metade da ... as hipóteses causadoras da anulação do voto ou da votação, entre as previstas no Código ... Anula-se, portanto, o voto do eleitor, mas não a ... áveis ou injustificáveis, assim como o voto nulo, ao contrário do voto em branco, que parece ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 337), abusividade da eleição de foro (art. 63, §4º) e impugnação ao valor ... João Otávio de Noronha no voto-condutor de julgamento pelo STJ que redundou na ... II - o título é nulo ou não obriga a terceiro; ... III - outra é a ... úmula 195 - Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... -se de uma Diretoria e Conselho eleitos pelo voto direto dos advogados inscritos no âmbito da ... § 3º Na eleição para a escolha da Diretoria do Conselho Federal, ... , presente perigo de demora; anulá-lo preventivamente, presente perigo de demora; ... ção prévia do Conselho Federal é nulo, e inclusive no caso de aumento do número de ...
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Princípios do processo
... É nulo o decreto expropriatório de imóvel rural para ... 14. MS 23.789, voto da Min. Ellen Gracie, DJ 23/09/05. 15. Art. 26, ... interposto contra a sentença (apelação) anulá-la por falta de fundamentação (erro no plano da ... ; e a (iii) invalidade de cláusula de eleição de foro ou de cláusula compromissória podem e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ... e § 1º), sendo certo que o foro de eleição obriga os herdeiros e sucessores das partes ( ... ção declaratória que tenha como objeto ato nulo, ainda que este tenha emanado da jurisdição, ... superior (g), com o objetivo de anulá-la (h), ou de reformá-la (i), total ou ...
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Direito constitucional
... Impetração contra eleição do Presidente e do Corregedor-Geral de Tribunal ... Inteligência do art. 102, I, n, da CF. Voto vencido. - O Supremo Tribunal Federal não tem ... Súmula 431: É nulo" o julgamento de recurso criminal, na segunda inst\xC3" ... ( ... ) É inoperante o ato administrativo que anula outro já aprovado pelo tribunal de contas. O ...
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Da advocacia
... Os seguintes fundamentos colhidos do voto do relator conduziram o julgado: " A um, porque, ... ESTAGIÁRIO. 1. Anula-se o julgamento do recurso especial e o ... É nulo o julgamento de causa penal, em segunda ... "RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Apesar de desnecessário, o voto do Relator cita a lição de Paulo Brossard no ... ário, parece certo que quando ela mesma o anula, não se pode trasladar ao Judiciário a tarefa ... óprio Fisco reconhece tratar-se de crédito nulo, não há o que se revisar no Poder Judiciário ... , sendo passível de solução pela eleição da norma que melhor se ajuste à conduta que se ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... se submeterem à jurisdição nacional (eleição de jurisdição) ... Art. 23. Compete à ... legislador fez questão de consignar que é nulo" o processo se ele se desenvolveu sem a autorizaç\xC3" ... e oportuno, trago à baila um trecho de um voto lapidar do Des. Palma Bisson (aposentado), do ... úmula 195: Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ível extrair que o negócio jurídico é nulo, no âmbito do direito cível, quando celebrado ... 1116 , somente o erro substancial 1117 anula o ato ... Na relação de emprego, a ... estabilidade provisória (em virtude de eleição para cargo de direção sindical, ou eleição ... O Ministro Sepúlveda Pertence proferiu o voto e lavrou a ementa respectiva. Ao julgar outro ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... um sistema com alta complexidade, com eleição de seus códigos para a produção normativa de ... ato processual defeituoso qualificado como nulo pela prótase (norma antecedente) 115 ... O ... enunciado que “a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, ... Da parte conclusiva do voto ...
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Direito Civil
... 1.548, I do Código Civil, que tornava nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o ... das associações a destituição e a eleição dos administradores, bem como a alteração ... (B) A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver ou devesse ter ... realização de obra voluptuária depende do voto de dois terços dos condôminos (art. 1.341, I ...
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Direito Administartivo
... , falso ou mal qualificado, o ato será nulo. Os motivos devem, portanto, coincidir com a ... do Poder Executivo, mas tão somente anulá-los, quando eivados de vícios que afetem sua ... puros atos administrativos (exs.: certidão, voto dentro de uma comissão de servidores); os atos ... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou ...