Votos religiosos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria. #Redação dada pelo Decreto-lei ...-se aprovadas as deliberações que obtiverem 2/3 (dois terços) dos votos. #Incluída pela Lei nº 2.693, de 23.12.1955. § 1º- A eleição para ...
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Procudoria move ação contra religiosos que pediram votos para Crivella na Igreja Universal
O Globo centroGrandeArquivo O GloboFernando QuevedoFiscais do TRE estiveram na Catedral da Fé, da Igreja Universal, em Del CastilhoRIO- A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) moveu ação, nesta quinta-feira, contra dois políticos e contra religiosos ...
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Castro, Freixo e Neves começam a campanha ao governo do Rio mirando o voto religioso
... ao governo do Rio mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos darão o pontapé inicial das suas campanhas em eventos religiosos nesta ...
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Acórdão nº 2015/0032419-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO JORGE, EM SANTA CRUZ, BAIRRO DA PERIFERIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ. INDISPENSABILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DO AGENTE, PARA CONFIGURAR-SE IMPROBIDADE, NOS CASOS DO ART. 11 DA LEI 8.429/92. CARÊNCIA DE...
...ção de recursos públicos em obras e eventos religiosos . viola a laicidade estatal. ...votos... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos, ... Convenção podem, na Assembléia-Geral, por dois terços dos seus votos, mudar a sede da Corte. . 2. A Corte designará seu Secretário. . 3. O ...
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Acórdão nº 2011/0250195-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena;. e) imbuir na criança o respeito ao meio ... para o comitê serão aqueles que obtiverem o maior número de votos e a maioria absoluta de votos dos representantes dos Estados Partes ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... seus membros, sendo exigida para deliberação a maioria simples dos votos. § 6° Perderá o lugar no Conselho o membro que não comparecer a 3 ... . 25. (0). Brinquedos. . 29. (0). Artigos religiosos. . 31. (0). Couros e peles. 301 -. Empresas de Seguros Privados e ...
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Câmara aprova urgência para projeto que dá caráter cultural a instituições religiosas
BRASILIA — Por 334 votos a 17, a Câmara aprovou nesta quarta-feira o requerimento de urgência ... para garantir direitos do livre exercício de crença e cultos religiosos. Apenas os partidos Novo e PSOL foram contra a medida, alegando que a ...
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Câmara aprova urgência para projeto que dá caráter cultural a instituições religiosas
BRASILIA — Por 334 votos a 17, a Câmara aprovou nesta quarta-feira o requerimento de urgência ... para garantir direitos do livre exercício de crença e cultos religiosos. Apenas os partidos Novo e PSOL foram contra a medida, alegando que a ...
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Sacrifício de animais e a primeira emenda: O caso da Igreja Lukumi
O autor trata da controvérsia entre a liberdade religiosa e o sacrifício de animais nos Estados Unidos, enfrentando algumas perguntas não respondidas, tais como saber se o abate ritualístico de animais constitui uma forma de expressão religiosa protegida pela Primeira Emenda. Ao identificar as inconsistências do julgamento da Suprema Corte americana no caso Lukumi Babalu Aye vs. Câmara Municipal...
... Municipal de Hieleah, Flórida, a partir da análise votos concorrentes, o autor procura demonstrar a dificuldade ... para a proibição do abate animal para fins religiosos. . PюљюѣџюѠ-‐‑ѐѕюѣђ: Crueldade, Sacrifício ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em sua diversidade étnico-racial, estimulando candidaturas e votos de mulheres em todos os níveis. Responsável: Secretaria Especial de ...)Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. . Responsável: Secretaria ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... seriedade, a falta de honestidade por parte de alguns líderes religiosos e, também, a má aplicação dos ensinamentos, pelos seguidores ... imensurável, porque estava prestes a abandonar a crença e os votos eclesiásticos. Daí veio a ordem dos superiores religiosos para fazer ...
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ALEPPO: A vida na cidade síria:...
...ASSISTA:. Na Espanha, candidato até 'apanha' para atrair mais votos. BLOG LÁ FORA:. Reprodução humana é retirada de livros didáticos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., consagrou a inviolabilidade de crença e cultos religiosos, deve ser realizada em sua dupla acepção: (a) proteger o ... ata de julgamento e as notas taquigráficas, por maioria de votos, acordam em julgar improcedente a ação d ireta de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...cláusula de reserva legal para o exercício dos cultos religiosos (art. 5º, VI,. da CF). 4. Após a declaração da pandemia mundial do ...notas taquigráficas, por maioria de votos, converter o julgamento do. referendo em julgamento definitivo de mérito ... -
Ônus da Igreja
... de modo geral admitidos para prestação de serviços não religiosos), especialmente como empregados e autônomos. 711. entidade mantenedora - ... contribuir como empregadores, com relação aos ministros sujeitos a votos religiosos". Aduziu: entre eles e "aquelas entidades não se configura ...
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Ônus da Igreja
... de modo geral admitidos para prestação de serviços não religiosos), especialmente como empregados e autônomos. 711. Entidade mantenedora - ... contribuir como empregadores, com relação aos ministros sujeitos a votos religiosos". Aduziu: entre eles e "aquelas entidades não se configura ...
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Opus dei chega aos 95 anos em ‘guerra’ com papa
... Soledad.Como outras numerárias auxiliares, Soledad, mesmo sem votos religiosos, disse ter tido de se submeter à mais estrita castidade:" O ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...11);. s) bens destinados a coletores eletrônicos de votos (Lei nº 9.643, de 26 de maio de 1998, art. 1º);. t) equipamentos e ... vise principalmente fins culturais, educacionais, científicos, religiosos ou assistenciais, e semelhantes (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 161; e. ...
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Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
...Todos os religiosos possuem, nos lugares em que a servidão faz parte dos costumes, escravos. ... foi comum, no âmbito religioso, o trabalho ter por “fundamento os votos feitos pelas pessoas, de consagrar sua vida a Deus, da fé a uma certa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000023-98.2016.5.07.0022), 2017-01-19
...religiosos, exercidos com total autonomia destinadas à pregação religiosa e à ..., não haverá relação de emprego, por que a atividade decorre dos votos religiosos prestados ao se filiar à congregação entretanto, se o ...
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Acórdão Nº 0020838-52.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO FORMALMENTE RECONHECIDO COM INSTITUIÇÃO RELIGIOSA E VOTO DE POBREZA FIRMADO PARALELAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DO VÍNCULO. O contexto da prova evidencia que a motivação da reclamante, durante o vínculo de emprego formal com as escolas da segunda reclamada, estava inserida no voto de Pobreza evangélica e Obediência Apostólica constante em ata de...
... do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria de votos, vencido em parte o Relator, negar provimento ao recurso ordinário da ... nessa época a depoente tinha ciência e consciência dos votos religiosos, seja os temporários, seja os perpétuos; que os votos perpétuos incluem ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ao Colegiado que se enfrente, inicialmente, tomando-se os votos" dos Vogais, a a ção direta de inconstitucionalidade por omiss\xC3"... defendido n ão implica criminalização dos discursos religiosos cont rários às relações homoafetivas. Tampouco significa que ...