welfare state definição
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
...Em comum, os dois autores trazem uma definição do urbanismo relacionada à arte e à ciência. . ... econômica, resultado das ideias do Welfare-State ou o Estado-Providência. Tanto Maria ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
...Boécio é, pois, o precursor da definição filosófica de pessoa (humana), embora seu ...-providência, usualmente designado como welfare" state. Contudo, no Brasil, à época, a populaç\xC3"...
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A Emancipação da Humanidade
... de vista ideológico do sujeito da definição, mas é inegável que, mensurados os efeitos ... países que já conseguiram instituir o welfare state e assimilar a democracia como opção ...
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Judicializing the right to the city in Brazil: strategy for legal mobilization and for citizen participation? / Judicializando o direito à cidade no Brasil: estratégia para a mobilização jurídica e para a participação cidadã?
This paper explores the judicialization of the right to the city (urban environment) as a strategy of legal mobilization of groups and sectors, to guarantee time, opportunity and social pressure for their political pretensions in the public space and state organs. The study starts from a theoretical approach, with the deductive method, combined with a qualitative case analysis. Therefore, the...
... pretensions in the public space and state organs. The study starts from a theoretical ... as a miraculous machine for progress and welfare (SILVA, 2002, p. 18). . Regardless, a defense ... proteção ambiental: critérios para definição das competências legislativas e das políticas ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... European Competition Law: From a Consumer Welfare to a Capability Approach” in Utrech Law ...ória» – na medida em que, por definição, estes parceiros comerciais não podem ser ...O “ state of mind ” da pessoa singular é obtido a partir ...
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A Crise do Welfare State e a Hipertrofia do Estado Penal
O presente artigo analisa a crise vivenciada pelo Estado Providência na contemporaneidade e sua consequente substituição pelo Estado Penitência, que responde repressivamente às demandas das classes outrora beneficiárias das políticas sociais públicas, em um quadro social de pobreza agravada diante do fenômeno da globalização econômica e da exclusão de grandes contingentes populacionais do mercado
.....] para proteger-se do risco natural ou criado a nova ordem é a segurança [..]” e, “[..] na dúvida, na ausência de um sistema de definição, controle e gestão dos riscos , erige-se a segurança como máxima. E, talvez, este seja apenas mais um risco [..]”. (BOLZAN DE MORAIS, 2008, p. ... -
Remoções administrativas e acesso à justiça: entre o estado policial e o estado social
Este artigo tem por objetivo a problematização do estatuto das remoções administrativas (remoções que prescindem de ordem judicial) como forma de gestão da irregularidade urbana representada pela moradia popular de baixa renda. Para isso, toma como objeto de análise os discursos dos atores públicos envolvidos no litígio aberto pelo decreto municipal editado no município de São Bernardo do Campo (S
... and access to justice: between the penal state and social state . Eliane Alves da Silva . ...definição da própria regra, os seus pressupostos, aquilo ...The transformation of Law in the welfare... -
O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... às partes e aos sindicatos na definição do conteúdo do contrato de trabalho. . A ...ESPING-ANDERSEN, Gosta. O futuro do welfare state na nova ordem mundial. Revista de Cultura ...
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Conflitos federativos na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus
A pandemia da Covid-19 impõe aos gestores públicos as rápidas formulação e aplicação de políticas públicas de enfrentamento, mesmo que ainda não detenham informações completas sobre o problema. O modelo federativo nacional e suas fragilidades conformam a definição e a aplicação das políticas públicas elaboradas e implementadas no contexto da pandemia, podendo a eles ser atribuídos (pelo menos em...
... e suas fragilidades conformam a definição e a aplicação das políticas públicas ... Federalism and the Welfare State : New World and European Experiences. New ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
..., é um dos fatores que influenciam na definição da atual extensão das políticas públicas ..., assim como na formação teórica do Welfare State. . Após o final da Segunda Guerra Mundial, ...
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A tutela jurisdicional como garantia do direito ao desenvolvimento
... Social”, ou “promocional”, ou welfare state, e das “economias mistas” que dele ..., o problema se põe justamente da definição do que seja ‘possível’ e da legitimidade ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... categoria “proletariado” seguiu a definição de Marx (2013) e admite como premissa os estudos ... fins de 1970 e a consequente crise do welfare state (ANTUNES, 1999). . O neoliberalismo ... -
Prevalência dos direitos humanos
... rights is primarily the concern of each state. If, however, such rights and freedoms were ... utilizada pelas Nações Unidas na definição das normas previstas nos instrumentos ... stability and progress, the general welfare of nations and international co-operation free ...
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Estado de Bem-estar Social - origens e desenvolvimento
Este texto busca uma aproximação conceitual sobre o sistema de proteção social construído nas últimas décadas do século XIX e início do século XX e que atribuiu, paulatinamente, ao Estado uma função interventiva e regulatória na área do Bem-estar Social. Embora levando-se em conta que diferenças culturais, históricas, políticas e econômicas imprimem distintos padrões aos mecanismos de atenção...
...ítica contribuiu na constituição do Welfare State a partir da referência teórica de ...Traz à discussão, na definição do Welfare State , a possível antinomia entre ... -
Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito
Este trabalho analisa o debate entre Reza Banakar, Thomas Mathiesen e Håkan Hydén com foco em uma sequência de artigos publicados no periódico Retfærd: Nordisk juridisk tidsskrift entre 1998 e 2001. Escrevendo em um momento em que a realização de estudos sociojurídicos já era prática acadêmica rotineira na Escandinávia, eles propõem soluções bem diferentes para o problema da identidade da...
... that bad to be a stepchild? Comments on the state of sociology of law . Também estimulado pelo ... o paradigma dogmático com uma definição mais rigorosa do conceito de direito. 13 Assim, ... the promotional function of law in the welfare state. In: TEUBNER, Gunter (Ed.) Dilemmas of law ... -
O poder punitivo no reino da urgência
Este artigo tem por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos do medo e da urgência nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, será feita a análise de algumas das raízes desse processo de produção...
... of the punitive paradigm of the permanent state of exception . Jonas Machado Ramos * . Resumo: .... O medo, adotando a definição de Marilena Chaui, pode ser definido como uma ... do Estado Moderno (sobretudo do Welfare State ) 10 , o cenário se torna convidativo ao ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
...ária dos direitos humanos e sua definição normativa na legislação. Existe a contradição ...ência de um povo que, já tendo vivido o welfare state (estado de bem-estar), não está disposto ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... estudiosos sobre a dificuldade de definição do conceito de minorias. O filósofo grego ... The Three Worlds of Welfare Capitalism . New Jersey: Princeton University ...L.; BERNARDINO, Marjorie Cruz. Welfare State: an analysis on the education development indices ... -
'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... relação paritária que permita a definição de um acordo 8 : esse ambiente de participação ... di sussidiarietà orizzontale: da welfare state a welfare society, em Riv. dir. fin., ... -
Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
...ção dos direitos fundamentais ou na definição" de políticas públicas necessárias à sua prote\xC3"..., Estado Providência ou Assistencial ( Welfare State ) etc” . (WOLKMER, Antônio Carlos . ...
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O debate previdenciário contemporâneo: 'perspectiva conservadora' versus 'perspectiva das demandas por seguridade social
O artigo discute as raízes ideológicas do debate acerca da organização e gestão dos sistemas previdenciários na sociedade capitalista contemporânea. Nesse sentido, duas perspectivas se destacam: a "perspectiva conservadora" e a "perspectiva das demandas por seguridade social". Também aborda como esse debate infl uencia no atual projeto de Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro. Palavras-chav
... dá origem ao que ficou conhecido como Welfare State. . Muito além de questões puramente ... -
A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura...
... assinala que, enquanto na época do Welfare State , encarou-se a punição como uma forma ... -
Elementos para uma analise da formacao das politicas de bemestar na Gra-Bretanha a partir da Teoria da Reproducao Social/Elements for an analysis of welfare policy making in Great Britain through Social Reproduction Theory.
..."A Genealogy of 'Dependency': Tracing a Keyword of the US Welfare State". In: FRASER, Nancy. Fortunes of Feminism: from State-Managed capitalism ...
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O capital social como forma de efetivação da democracia através das políticas públicas
O presente artigo tem como objetivo verificar como o capital social pode ser utilizado na busca pela efetivação da democracia através das políticas públicas, facilitando o processo de participação popular e fortalecendo os laços entre a comunidade e os gestores das mesmas. Para esta pesquisa utilizou-se o método hipotético dedutivo, que através da técnica de documentação direta, bibliográfica e...
... social capital, the actions taken by the state will be better implemented, received are and ... de Bem estar social, mais conhecido como Welfare State. . A consolidação do Estado de Bem ...1995). . 3 Segundo definição" dada por Schimidt (2007, p. 1997): “A proposiç\xC3"... -
O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social
O artigo tem como objetivo analisar o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no contexto do Direito administrativo brasileiro. Utiliza como premissa uma visão contemporânea, cotejando a perspectiva tradicional com as críticas que vem sendo atribuídas à ideia de supremacia do interesse público. Tem como foco principal a demonstração de como deve ser realizada uma correta...
... the core of a correct conception of the welfare State, as well as its supremacy is the essence of ... interesse público como critério de definição do objeto do Direito administrativo. No entanto, ...