welfare state definição
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... of accountants expert (CNPC), the low state courts and proficient associations. The results ... do cunho instrumental presente na definição de perícia contábil, a prova pericial não é ... An assessment of social welfare in Spain: Territorial analysis using a synthetic ... -
O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... é muito influenciado pelo conceito de Welfare State , ou seja, o Estado de Bem Estar Social, ... e concordamos em grande parte com sua definição 10 ... Para definirmos a fundo, o que são ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Justice: Developments, Current State and Perspectives”, 97 Teisé – Vilniaus ... 17-504 ... 45 Cuja definição deriva da consignada nos artigos II e III da ... Group International em nome do Endorois Welfare Council versus Quênia (decisão de 04.02.2010), ...
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A gestão em redes no contexto neoliberal: o exemplo da política de assistência social brasileira
O presente artigo, de cunho bibliográfico, realiza uma análise crítica no tocante aos desafios do trabalho em rede como estratégia de gestão nas políticas sociais, especificamente na Política de Assistência Social frente ao contexto neoliberal. Na conjuntura marcada pela crise do capital, desmonte de direitos e retração do Estado, a gestão pública em redes vem se constituindo em uma estratégia...
... dismantling of rights and retraction of the State, public management in networks has become a ... / private mix or pluralism of social welfare. Thus, it is concluded that the network ... 11), “[ ... ] uma rede, por definição, não tem centro, mas apenas nós de diferentes ... -
A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social
O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter...
... theoretical speeches in front of the Social State crisis ... Giancarlo Montagner Copelli * ... O percurso histórico de formação do Welfare State – ou seja, da transição entre os ... 4 Embora apresente uma definição para Estado de Bem-estar Social, citando, ... -
Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... si è utilizzato il metodo Cartesiano, sono state usate come tecniche di ricerca: il referente, la ... A partir da definição de qual fundamento comum que vincula os Estados ... ensure the economic, social and cultural welfare of individuals… There are also many other ... -
A autonomia na relação médico-paciente
... A sociedade do welfare define a saúde em termos novos e distintos dos de qualquer outra época anterior, uma definição que a identifica como ‘bem estar’ ( wellbeing ... 240), em busca do welfare state, ou seja, passou-se a buscar a garantia pelo ...
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O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... rights : judicial review and social welfare rights in Comparative Constitutional Law ... L. Judicial policy making and the modern state : how the courts reformed America’s. Cambridge, ... que lhe foram apresentados, com a definição de seus próprios limites. Questões de pouca ... -
De 'comunidade solidária' a 'bolsa família': as arrebicadas transformações nas políticas sociais do Brasil
A necessidade pelo avanço e inegável relatividade histórica do Direito exigem uma ininterrupta inquirição em prevenção ao arrefecimento. A Lex Mater de 1988 é um marco para o desenvolvimento, precipuamente no que concerne à rede de proteção social. A crítica a programas de políticas sociais como “Comunidade Solidária” e “Bolsa Família” permite uma elucidação quanto ao problema da persistência da...
... O Welfare State 1 , definido por estudiosos como Wilenski ... Em definição, fez-se também uma relação entre o Estado e o ... -
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... Com efeito, a diretriz que rege Welfare State, ou Estado do Bem-estar Social, implica ... quesitos voltados aos critérios de definição da deficiência. Recentemente o Decreto n. 8.805, ...
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O microssistema de autocomposição
... de que haveria interesse público na definição da tese 605 ... Para pôr termo a essa celeuma, ... tradicional da instituição forma-se, no Welfare State, um novo e mais abrangente círculo de ...
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A centralidade das políticas sociais no capitalismo: uma análise da Era Thatcher
O presente artigo tem como objetivo mostrar a inviabilidade do projeto neoliberal de construção de uma economia baseada nas forças de mercado, ressaltando, ao mesmo tempo, a importância das políticas sociais para o processo de reprodução do capitalismo. A partir da análise da experiência britânica no período marcado pelo governo da Primeira Ministra Margareth Thatcher, pretende-se mostrar como a...
... o processo de institucionalização do Welfare State e que garantiram altos níveis de coesão ... -
State of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power/Estado de excecao, desobediencia civil e desinstituicao: por uma leitura democratico-radical do poder constituinte.
... ), a guerra contra o terrorismo, o desmonte das estruturas do Welfare State, o ressurgimento de violencias etnicas, tribais, religiosas e ...
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Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) dizem respeito à forma como estamos construindo/destruindo futuros, representando um novo estágio na busca dos direitos humanos. Partindo da análise da Metateoria do Direito Fraterno, do desenvolvimento sustentável e na transdisciplina, como novos paradigmas para análise do direito atual, este trabalho tem por objetivo relacionar o direito...
... The transformations underway in the modern state model, such as the shaking of the classic notion ... a grande conquista do século XX foi o Welfare State ʹ o qual pode ser considerado um ... e que por isso devem colaborar na definição de sua realização ... Rev. Direito Econ ... -
História Mundial
... ” no período de implementação do Welfare State não faz sentido, item errado. 3- Correto ... Por isso, justifica-se a definição de 1870 como um marco cronológico fundamental, ...
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A jurisdição constitucional
... 35 Lê-se bem em Hamilton a definição da supremacia da Constituição como “supreme ... os poderes constitucionais no welfare state (1) e de compensar o déficit de ...
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Requisitos objetivos e subjetivos dos Punitive Damages: crítérios à aplicação no direito brasileiro
Realiza pesquisa que parte do pressuposto de que os punitive damages têm cabimento no ordenamento jurídico brasileiro. Procura os requisitos objetivos e subjetivos dos punitive damages na experiência jurídica norte-americana como base para auxiliar a prática jurídica brasileira. Traça o perfil de aplicação dos punitive damages nos Estados Unidos e no Brasil. Busca identificar elementos débeis na...
... A fifth state (New Hampshire) abolished modern punitives by ... 219-220). 6 Tradução livre da definição contida na dissertação de doutorado ... Philosophy, Sociology, Public and Social Welfare ... -
Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... Boécio é, pois, o precursor da definição filosófica de pessoa (humana), embora seu ... -providência, usualmente designado como welfare" state. Contudo, no Brasil, à época, a populaç\xC3" ...
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Serviço público
... Social, denominado pela doutrina de welfare state (Estado de bem-estar), temos um aumento da ... apontadas representam os elementos da definição clássica de serviço público, respectivamente, ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... 30 A dificuldade de uma coesa definição conceitual, aliás, é tema das reflexões de ... sobre a mulher, tanto pelo social-welfare quanto pela política liberal de igualdade ... Ohio State ... -
Pensar o direito: uma análise das correlações entre o raciocínio jurídico e a estrutura estatal
... quais sejam, Estado Liberal ( laissez-faire State ), Estado de Bem--Estar Social ( national welfare ... como elemento imprescindível para a definição do Estado Nacional. A queda das fronteiras, vale ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... 6 e aprimorado à luz dos princípios do Welfare State com todos seus mecanismos e órgãos ... pela família “de ontem”, na definição de Giddens 16 , mas sem aceitar servil e ... -
Estado contemporâneo e intervenção no domínio econômico
Sob uma perspectiva semântico-pragmática, este artigo estipula uma definição jurídico-positiva de "intervenção do Estado sobre o domínio econômico" como a atuação do Estado sobre atividades econômicas em sentido estrito, no campo de titularidade da iniciativa privada, como também sobre os serviços públicos não essenciais, chamados impróprios. Essa intervenção do Estado pode ocorrer por participaçã
... C ONTEMPORARY STATE AND INTERVENTION IN THE ECONOMIC DOMAIN ... -pragmática, este artigo estipula uma definição jurídico-positiva de “intervenção do Estado ... ) uma própria dos países desenvolvidos ( Welfare State ), em que o setor decisório público é de ... -
Escalas de construção da Justiça: Nancy Fraser à luz de Rainer Forst
... e não o status de protagonistas na definição" dos critérios de justiça. Ao responder tal obje\xC3" ... por esta razão que Rawls critica o welfare state capitalista: ele não garante que a ...
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Justiça de gênero, cidadania e diferença na américa latina
Este artigo examina as práticas de cidadania feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao privilégio patriarcal expressou um desejo moderno de maior liberdade individual e reconhecimento coletivo, uma combinação que produziu tensões e algumas inconsistências no que se refere à questão da "diferença", notadamente no seu encontro...
... Pequim (PFA) de 1995, determinaram a definição das agendas regionais de reforma, especialmente ... The hidden histories of Gender and the State in Latin America , London: Duke University Press, ... of Social Security and Women’s Welfare: gender effects of the Chilean Reform, Latin ...