welfare state definição
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A teoria da constituição econômica
... do papel da Constituição dos EUA na definição de um modelo econômico são anteriores ao ... sell labor, except as controlled by the State in the legitimate exercise of its police power ... of protecting the public health or welfare, are, in reality, passed from other motives”. ...
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Capitalism, state and democracy: a Marxist debate/ Capitalismo, Estado e democracia: um debate marxista.
...Quando, apos a deflagracao das crises da representatividade e do Welfare nos anos 1980, considerou-se que os dois principios mediadores comecaram a ...
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Federalismo e afirmação dos direitos das mulheres na prática constitucional brasileira: a efetivação do direito à assistência obstétrica de qualidade a partir das experiências legislativas subnacionais e locais
Este trabalho explora a conexão do federalismo na conformação e afirmação dos direitos humanos das mulheres, com base no debate sobre o lugar do gênero na teoria e da prática constitucionais, notadamente a partir do trabalho de Helen Irving, Gender and The Constitution (2008). A partir discussão posta na obra referencial de Irving, este trabalho busca explorar os limites e possibilidades que a...
... Women (CEDAW Convention), analyzing how state and / or municipal laws in Paraíba, Rio de ..., como questões militares e bélicas, definição do território nacional, imigração, relações ... refere ao acesso aos serviços sociais (welfare). . Irving destaca que uma resposta possível ... -
Adaptação Razoável como Garantia de Inclusão dos Trabalhadores com Deficiência
... de manutenção e expansão do Welfare State . No cenário dos direitos trabalhistas ...A definição de adaptação razoável logo no art. 2º da CDPD ...
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Controle social e governo de dados
O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como...
... das instituições neoliberais de welfare e dos direitos sociais” – aspecto que tinha ... pretensamente redutíveis desde um welfare state , agora são condicionadas a mudanças e ... não tem qualquer pretensão de definição estrita ou esgotamento temático, porém almeja, ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... infraconstitucional que pode fixar a definição exata do seu alcance jurídico. . Deste modo, o ... social da propriedade, Estado mínimo x Welfare State etc. . . Direito Constitucional 209 . ...
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Referências
... Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 6 ed. .... CONSUMERS INTERNATIONAL. The State of Consumer Protection around the World. United .... PIGOU, A. C. The Economics of Welfare . London: Macmillan. 1920. . PINDYCK, Robert ...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
...ário Distribuidor, que é o modelo do welfare state europeu, universalista e igualitário; e . ... IMPLÍCITO DE TRIBUTO E A DEFINIÇÃO POSITIVADA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL . ...
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A inclusão social na perspectiva de gênero
... a palavra “gênero” na definição de violência contra a mulher. 2 Além de a ... nos países periféricos – com welfare State precário –, a exclusão tem muitas ...
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... State-Initiated Restraints of Competition . .... . GILBERTO BERCOVICI . A definição clássica do que seria um preço administrado foi ... Section 1.3 I have argued that economic welfare is the objective competition authorities and ...
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O lugar da política na atuação das agências reguladoras independentes brasileiras: reflexões sobre a separação dos poderes no Estado moderno
Propósito – A finalidade do artigo proposto é investigar o espaço de exercício da política no desempenho das atividades das agências reguladoras independentes brasileiras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem parte do estudo das teorias sobre separação dos poderes e funções estatais, avaliando a aplicação dessas teorias na compreensão do papel desempenhado pelas agências reguladoras...
... on the Separation of Powers in the Modern State . Submetido( submitted ): 14/12/2016 . ... do Estado, na identificação e definição de prioridades e na avaliação do interesse ... Estado: “(..) the State exists for the welfare of the individual, not the individual for the ... -
Liberdade de iniciativa econômica e discricionariedade temporal para a regulação de novas tecnologias um ensaio à luz da Lei Federal nº 13.874/2019
[Purpose] To identify and contextualize, from the enactment of federal Law No. 13.874/2019 (the so-called Declaration of Rights of Economic Freedom), the moment of the regulatory performance of new technologies in Brazil, in order to offer a safe theoretical reference about the political options regarding the implementation of the constitutional principle of freedom of initiative, namely in...
... revolution: reconceiving the regulatory state . Cambridge: Harvard University Press, 1991. . ... por que e até onde regular, além da definição do . 14 E, de resto, uma atividade de constante ... sustainability, morality, and the general welfare of the public. The same imperfections and ... -
Mediação de Conflitos: Dilemas e Desafios à Descentralização das Estruturas Jurisdicionais no Contexto do Movimento de Acesso à Justiça no Brasil
O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando os desafios impostos ao instituto pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que...
... Judiciary, result of the own crisis of the state, prioritize a more humanistic method that ...ção nacional não era a ampliação do welfare state, além da expansão dos direitos ...ça’ é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades ... -
A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
...ão do Estado Social, do bem-estar social (Welfare State). Nesse modelo há evidente inversão dos ... trata da delimitação dos fatos e da definição das provas a serem produzidas pode ser feita ... -
Um Estado regulador no Brasil?
... Welfare State . e o Estado regulador pode ser examinada ..., historicamente, pouco participou da definição de seus destinos, não se podendo falar que tenha ...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... The Contribution of Socioambiental ICMS in State of Pernambuco . Daniele de Castro Pessoa de ... . 3 INSTITUIÇÃO DO ICMS . A definição de tributo nos é apresentada pelo Código ... PIGOU, Arthur Cecil. The economics of welfare . [S.l.: s.n.], 1920. . PIMENTA, Mayana Flávia ... -
A autonomia na relação médico-paciente
...A sociedade do welfare define a saúde em termos novos e distintos dos de qualquer outra época anterior, uma definição que a identifica como ‘bem estar’ ( wellbeing ...240), em busca do welfare state, ou seja, passou-se a buscar a garantia pelo ...
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A teoria dos direitos fundamentais
Baseado no processo de evolução pelo qual atravessaram os direitos fundamentais no último século, este artigo procura demonstrar que o direito contemporâneo está operando na construção da sociedade livre, justa e solidária preconizada pela Constituição de 1988. Seu marco teórico é o princípio da dignidade humana em sentido comunitário, realçando a importância do valor da solidariedade como fator...
... as essential to reach the social welfare in a democratic state factor. . Key-Words : ... se mostra latente, inexistindo a definição de um paradigma que justifique a existência dos ... -
Limites ao uso do Spending Power da União na indução de padrões regulatórios nacionais em saneamento básico
[Propósito] O presente artigo tem como objetivo avaliar a constitucionalidade do art. 50, inciso III, da Lei no 11.445/2007, tal qual alterada pela Lei no 14.026/2020 que condiciona o repasse de recursos federais aos titulares dos serviços de saneamento que observare m as normas de referência da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico - ANA. [Metodologia/abordagem/design] Para realizar...
... to the contrary used to sustain it through state intervention. Second, even in the cases where, ... groups, regulators try to promote social welfare, they are incompetent and rarely succeed. Thus ...Para essa doutrina, uma definição" possível para adequação encontra-se a seguir: \xE2"... -
Reparações e direitos econômicos, sociais e culturais
... números de camponeses deslocados na definição dos beneficiários do programa, até 2011, nenhum ... Group International on behalf of Endorois Welfare Council v Kenya . Case 276 / 2003, 2009 ... Regarding the Demobilization of Non-State Armed Groups. In: ROTH-ARRIAZA, Naomi; ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... CRIMINAL POLITICS IN THE ENVIRONMENTAL STATE . ABSTRACT . The purpose of this work is to ... de um Estado de bem-estar social, o Welfare State (STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis ... de 1976, como, por exemplo, a definição do regime como Estado Democrático de Direito ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
...-gendarme em Estado do bem-estar social (Welfare State), em que o capitalismo aceita que lhe ...Alguns autores também incluem na definição que a epidemiologia permite ainda a avaliação ...
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Princípios da Irrenunciabilidade, da Primazia da Realidade e da Continuidade sob uma Nova Perspectiva
...People of the State of New York (198 U.S. 45 - 1905), no qual se ..., qual seja "princípio é, pois, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro ... neither the safety, the morals, nor the welfare, of the public, and that the interest of the ...
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Liberalismo, republicanismo e os graus de liberdade na democracia brasileira: uma análise a partir de decisões judiciais
O modelo liberal e o modelo republicano, a partir das contribuições de John Locke e de Jean-Jacques Rousseau, consubstanciam-se como verdadeiros expoentes do pensamento político moderno. Assim, não obstante com o advento dos Estados Modernos as duas tradições terem se vinculado harmoniosamente ao Estado Liberal e ao Estado Social, respectivamente, tem-se que a partir da superação desses Estados,...
... two traditions they linked to the Liberal State and the Welfare State, respectively, from ...definição de liberdade enquanto autodeterminação ... -
A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômico
Propósito - O objetivo da pesquisa ora empreendida é o de caracterizar, nos contratos de longo prazo, a sua função regulatória, tendo em vista a interpenetração de elementos de regulação e teoria contratual Metodologia/abordagem/design - O presente trabalho parte de revisão bibliográfica e tem como pano de fundo principal as percepções da Nova Economia Institucional, especialmente a partir dos...
...-based regulation, to be compared with the state of the art of the theory of contracts. . ... A definição do alcance das atividades de determinado agente ... contracts in the privatization of social welfare: the case of housing. Yale Law & Policy Review. ...