welfare state wiki
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Human Rights: pragmatic utility, theoretical approach and complex societies
Globalization is a typical process of the complex societies and it has enabled the wide diffusion of the notion of ‘human rights’ related to different issues (multiculturalism, economic-social differences, gender issues and so on). Nevertheless this notion is very discussed and in this paper I will focus on two aspects: the pragmatic level and the theoretical perspective. Human rights have a...
... 8 Human Rights, State Compliance, and Social Change: Assessing National ... February 14, 2014, http://en.wikipedia.org/wiki/Nuremberg_principles ... 15 For instance ... the crucial role played by the so called Welfare State (for this point see, for instance, the ... -
Referências
... CONSUMERS INTERNATIONAL. The State of Consumer Protection around the World. United ... PIGOU, A. C. The Economics of Welfare ... London: Macmillan. 1920 ... PINDYCK, Robert ...
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O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... é muito influenciado pelo conceito de Welfare State , ou seja, o Estado de Bem Estar Social, ... /page2 ); Wikipedia (http://en.wikipedia.org/wiki/French_Revolution). 26 – No final da sua vida ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... Strong Rights: Judicial Review and Social Welfare Rights in Comparative Constitutional Law ... (ed.) Dilemmas of law in the welfare state. Walter de Guryter, 1986 ... HALL, Kermit L ... , in Wikipedia, https://en.wikipedia.org/wiki/Death_by_burning: "Na Espanha, os primeiros ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... : CADE's decisions under the consumer welfare standard and the public interest theory ... ível online : https://commons.wikimedia.org/wiki ... State ... -
Regulation of Telecommunications: The Choice Between Market and Regulatory Failures
Purpose - The paper examines the main regulatory frameworks of the telecommunications industry through the concept of market failure and analyses how and why the policy often leads to undesirable outcomes that might be considered as regulatory failure. Methodology/approach/design - The research uses the EU regulatory framework for electronic communications as a base for the analysis of the main...
... The Law, State and Telecommunications Review , v. 9, n. 1, p ... in these fields affect the public welfare, contribute to the growth of inequality and ... to this issue https://en.wikipedia.org/wiki/Right_to_Internet_access ... 10 The ... -
O Acesso à Justiça - Frente à Globalização Social e a Pobreza Legal. Sombreiam a Gratuidade de Justiça
O presente artigo busca estudar o Acesso à Justiça com intuito de encontrar as razões epistemológicas, quanto aos elementos que ensejam os “pressupostos legais” que darão o êxito ao exercício do Direito a Gratuidade de Justiça. Trata-se de um estudo que pontua os valores deste instituto para a constituição de uma sociedade pluralista e com oportunidades igualitárias, quanto ao acesso aos meios...
... relação com a consolidação do Welfare State, com a efetividade dos direitos ... Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Bateia ... 19 VITOVSKY, Vladimir Santos. O ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... , entendidos por muito tempo como o welfare state. Esses fatores introduziram o sistema da ... Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81cido_desoxirribonucleico ... de uma ...
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Regulation of Telecommunications: The Choice Between Market and Regulatory Failures
Purpose – The paper examines the main regulatory frameworks of the telecommunications industry through the concept of market failure and analyses how and why the policy often leads to undesirable outcomes that might be considered as regulatory failure. Methodology/approach/design – The research uses the EU regulatory framework for electronic communications as a base for the analysis of the main...
... in these fields affect the public welfare, contribute to the growth of inequality and ... of Economic Regulation” argued that the state “is a potential resource or threat to every ... to this issue https://en.wikipedia.org/wiki/Right_to_Internet_access ... TRUBNIKOV, ... -
Tax Compliance in the wild: Critical review of nudging and proposition of an integrative framework
Context. There is an inflation of behavioral frameworks applied to social problems, such as tax dodging. There has been also a surge in the creation of the so-called nudge units throughout the world, following the success of the pioneer units in USA and UK. Meanwhile, there has been criticism directed at aspects such as ‘psychologism,’ paternalism, and short-termism associated with nudge...
... acceptable answer inasmuch as it promotes welfare without eliminating freedom of choice. In ... a more modest role for tax agencies (or any state agency), which compete with other social actors ... Wikipedia. https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_ cognitive_biases ... McKenzie-Mohr, D ... -
Regras constitucionais do tributo e da economia
Aspectos histórico-normativos da regulação para a análise da função social do ser humano, da empresa, da gestão e da atuação jurisdicional
... estudos sobre a economia do bem-estar ( welfare economy ). Na seara jurídica, foram editadas ... -estrategico/-/asset_publisher/TNl6/wiki ... : Constitutional regulation enables the State ... -
Tax Compliance in the Wild: Critical Review of Nudging and Proposition of an Integrative Framework.
... acceptable answer inasmuch as it promotes welfare without eliminating freedom of choice. In ... a more modest role for tax agencies (or any state agency), which compete with other social actors ... Wikipedia. https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_cognitive_biases ... McKenzie-Mohr, D ...
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Proteção Integral à Saúde do Trabalhador: políticas públicas e os esperados efeitos deletérios das reformas trabalhistas e previdenciárias
... de instituição do Estado-providência (Welfare State), sem, no entanto, assumir ... Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki ...
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Is the the knockoff economy a knockout for intellectual property?
This paper aims to analyze the effects of knockoff economy in the intellectual property. Therefore, the text analyzes some phenomena of industries with informal fences and no direct formal intellectual property right, like the recipes of haute cuisine, sports strategies, type fonts, financial innovations, databases, fashion and music industry.
... powerful, employment contracts, pensions, state procurement contracts, state subsidies, ... than would be desirable for maximising welfare? ... 4. The music industry ... Musical ... 8 http://en.wikipedia.org/wiki/Napster ... Rev. Direito Econ ... -
Recuperação dos créditos tributários pela fazenda pública: a quebra do paradigma da judicialização e os novos rumos para a implementação de métodos de cobrança e de fiscalização mais eficientes
... não tem mais condições de manter ‘welfare state’ à sociedade, que cresceu demais em ... https://en.wikipedia.org/wiki/R_v_Oakes. Acesso em 25/04/2019 ... MÉTODOS ...
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Considerarions about memory and oblivion in Law from the short story ?Pai Contra Mãe', by Machado de Assis
This working paper aims to explore the relationship between Law, official History and Literature, and the limits of appliance in this connection. Initially, this research exposes how Law is important as memory of a nation. Simultaneously, it is made clear how occasionally Law can be partial as a legal order (Law can privilege certain people, as those who are/were in power, when it allows them to...
... It was a period marked by alternation in State power between liberals and conservatives ... Brazilian law, there are civil law, the welfare law, criminal law, constitutional law, which ... Available at: http://en.wikipedia.org/wiki/Lei_%C3%81urea ... 848 • XXVI World Congress ... -
Acesso à justiça e tutela dos interesses difusos
Com a constante massificação da sociedade, os denominados interesses difusos adquirem suma importância, dando ensejo ao surgimento de uma nova categoria de direitos fundamentais. Ocorre que, a simples proclamação de direitos fundamentais não é suficiente para garantir a sua eficácia. Assim, é indispensável que os legisladores e os operadores do Direito promovam de forma articulada medidas...
... ômico introduzido pelo Estado Social ( Welfare State ), mais ajustado à nova realidade social, ... ção obtida no site http: en.wikipedia.org-wiki-Clean_Air_Act_(1970), consultado no dia 7 de maio ... -
CIRCULAR Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2023
... health services as a matter of public welfare, the CPC has continued to drive deeper reform of ... Governo chinês no setor: "ChemChina is a state-owned enterprise established on the basis of ... (Disponível em https://en.wikipedia.org/wiki/Ning_Gaoning. Acessado em 04 de julho de 2023) ...