zelador acumulo função
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Acórdão Nº 0300376-26.2017.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL DECAPINZAL. ZELADOR. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. APONTADA TESE DE QUE A DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO NA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DEVE OBSERVAR A REALIDADE DE TRABALHO FÁTICA DO SERVIDOR. LABOR PARA ALÉM DA FUNÇÃO DE ZELADOR, REALIZANDO...
... SERVIDOR MUNICIPAL DE CAPINZAL. ZELADOR. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ... -
Acordão nº 20050886228 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Agosto de 2007
Zelador. Acúmulo de função. Configuração. Tem-se por configurado o acúmulo de funções quando o zelador de condomínio comercial substitui os porteiros todos os dias em seus intervalos para refeições, haja vista que tais préstimos não se assemelham ao mero e eventual auxílio ou à camaradagem entre colegas de serviço, ainda mais quando o condomínio não se tratou de prédio residencial, onde os serviço
... sobre o salário contratual a título de acúmulo de função com reflexos sobre horas extras, ... -
Acordão nº 20060558622 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Mayo de 2007
Adicional de Acúmulo de Função. Zelador. Condomínio Residencial. Só se pode falar em acúmulo de funções quando o trabalhador, sem prejuízo das suas funções normais, exerce todas as atribuições inerentes a outro profissional, em caráter permanente. O objetivo da norma coletiva é proteger o trabalhador do empregador que, deixando de contratar um outro funcionário, beneficie-se sozinho atribuindo...
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Acordão nº 20070816799 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Febrero de 2009
ACÚMULO DE FUNÇÃO. ZELADOR DE CONDOMÍNIO COMERCIAL. Não provado o exercício habitual e cumulativo de outras funções, pressuposto para o deferimento do pedido, conforme previsto nas normas coletivas da categoria, desacolhe-se a pretensão.
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Acórdão Nº 0020357-07.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O labor concomitante em atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador e que não demandem maior conhecimento técnico ou habilitação específica, não caracteriza a existência de labor em acúmulo ou desvio de função, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 456 da CLT. Cabia ao autor comprovar
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O labor concomitante em atividades ... ência de labor em acúmulo ou desvio de função, nos termos do disposto no parágrafo único do ... ício de funções estranhas ao cargo de zelador, para o qual foi admitido, cujas tarefas foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000136-90.2017.5.06.0201), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO DEMONSTRADO. ACRÉSCIMO SALARIAL DEVIDO. O conjunto probatório contido nos autos revelou que o autor, embora tenha sido contratado como zelador, exerceu também atribuições de mecânico. Houve, portanto, alteração contratual, com a quebra do caráter sinalagmático do contrato, não havendo equivalência entre o trabalho prestado e a contraprestação recebida.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO DEMONSTRADO. ACRÉSCIMO SALARIAL ... autor, embora tenha sido contratado como zelador, exerceu também atribuições de mecânico ... -
Acórdão Nº 0020098-11.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O acúmulo de função se caracteriza pelo exercício de outras atividades (geralmente, mais complexas ou especializadas), estranhas ao conteúdo ocupacional do cargo para a qual o trabalhador fora contratado, resultando no pagamento de um "plus" salarial. No caso, não resta demonstrado o alegado acúmulo, pois o reclamante admite,...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O acúmulo de ... com a função para a qual fora admitido (zelador) e compatíveis com suas condições pessoais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001780-65.2017.5.06.0008), 18-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. APELO IMPROVIDO. O Reclamante foi admitido como zelador, tendo argumentado que acumulava funções de jardinagem, limpeza e recepção. Considerando que não foi provada qualquer atividade ou tarefa distinta daquelas normalmente atribuídas à de zelador, incide à hipótese a previsão...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DO ... O Reclamante foi admitido como zelador, tendo argumentado que acumulava funções de ... ao que pode ser exigido da função para a qual foi contratado. Ademais, ausente, ao ... -
Sentença nº 1001412-74.2023.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2024
... ACÚMULO DE FUNÇÃO E REFLEXOS – REDUÇÃO SALARIAL ... ter sido contratado para a função de zelador, mas passou a acumular as funções de porteiro e ...
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Sentença nº 1001478-35.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... , último dia laborado em 06/10/2022, na função de Vigilante Patrimonial.O autor pleiteia a ... FUNÇÃO DE ZELADOR. O autor afirma que no período de 10/09/2022 a ... R$ 1.697,20, acrescido do adicional por acúmulo de função, no valor de R$ 339,44. Pleiteia as ...
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TST isenta de multa por litigância de má-fé zelador que deu versões diferentes
TST isenta de multa por má-fé zelador que deu versões diferentes
... ter apresentado versões diversas sobre jornada de trabalho e acúmulo de função ... O empregado, que havia trabalhado por 13 anos num ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000962-37.2017.5.06.0001), 12-09-2018
RECURSO DO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve ser assegurada. Com efeito, a quantidade e a qualidade do trabalho...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. A doutrina e a jurisprudência ... no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades ... Zelador e Porteiro no curso do contrato. Salienta que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 339-64.2013.5.09.0668) 16-05-2018
... ACÚMULO DE FUNÇÃO ... A Corte Regional registrou que ... funções alegado (motorista socorrista, zelador e cozinheiro). Nesse contexto, a pretensão do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000825-74.2017.5.07.0018), 2018-01-16
... 2. DO ACÚMULO DE FUNÇÕES ... Em sua petição inicial, o amante alega que além de exercer a função de auxiliar de processamento de dados, também ercia a função de zelador ... A reclamada, por sua vez, nega que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001516-62.2014.5.06.0005), 30-04-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO PARA O GRAU MÉDIO. DEVIDA. Apesar dos serviços de limpeza de banheiros não serem equiparados ao trabalho em galerias e tanques de esgoto, a conclusão pericial lastreia-se na circunstância de que as atividades da reclamante têm enquadramento no Anexo 14 da NR-15. Entende-se que a tarefa de limpeza de banheiros públicos, que inclui a higienização de...
... paga do plus salarial em decorrência do acúmulo de função, pois não era sua atribuição a ... de que também trabalhava na função de zelador". \", e caso se entenda que \" há acúmulo de funç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001649-79.2016.5.02.0603) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS POR INOBSERVÂNCIA DE HORA FICTA NOTURNA. ADICIONAL PELO ACÚMULO DE FUNÇÃO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das...
... NOTURNA. ADICIONAL ... PELO ACÚMULO DE FUNÇÃO. O processamento do recurso de ... autos demonstra que cumpria tarefas de zelador de condomínio, além das de porteiro, função ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001920-12.2016.5.07.0007), 2020-04-09
... ções de controlador de acesso com as de zelador e vigilante, sem qualquer acréscimo salarial ... 2.4. Acúmulo de funções O autor pede a condenação da ... de outras atividades estranhas a essa função, como vigilante e zelador”. No que toca à ...
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Sentença nº 1000789-02.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... E 477, § 8º, CLT, SEGURO DESEMPREGO). ACÚMULO DE FUNÇÃOO reclamante informou que embora tenha ... como porteiro, também desempenhava a função de zelador, fazendo na ronda no prédio. Requereu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001587-57.2016.5.06.0017), 25-07-2019
ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Quando evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho de tarefas naturalmente interligadas à função contratada, mormente quando não
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL ... a função de serviços gerais, zelador ( ... ); QUE nos últimos 05 anos a depoente ... -
Sentença nº 1000716-74.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... Rejeito a preliminar.Do acúmulo de função/desvio de função.Alega o reclamante ... Gerais, mas sempre exerceu a função de Zelador. Recebeu o adicional por acúmulo de função ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000874-76.2016.5.07.0010), 2017-06-19
... ício de 28/02/2016 a 29/05/2016, na função de vigilante, com acúmulo para a função de ... , mas com desvio para a função de zelador, percebendo remuneração no importe mensal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001702-70.2014.5.06.0010), 31-07-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício simultâneo, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468...
... RECURSO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função se ... , na qual consta como única função a de zelador, como consignado nos cartões de ponto, fichas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000555-21.2019.5.07.0005), 2019-07-11
... 2.1.2 DO ACÚMULO DA FUNÇÃO ... Com relação ao alegado acúmulo ... funções como Cumim, entregador e zelador, tal fato por si só não configuraria um ...
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Sentença nº 1000812-44.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... de 15.07.2017 a 02.01.2023, exercendo a função de porteiro e recebendo como último salário o ... ; DANO MORAL: o chefe do autor era o zelador, o Adalberto; durante 4 anos foi normal o ... Rejeito o pedido, portanto. ACÚMULO DE FUNÇÃO O reclamante relata que realizava ...
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Sentença nº 1001213-27.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... em 28/12/2020, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, sendo ... relação ao período em que substituiu o zelador, em seus períodos de férias de janeiro de 2022 e 2023, bem como adicional de acúmulo de função. A reclamada nega a existência de ...