zona climática do mapa oficial do ministério do trabalho e emprego

1586 resultados para zona climática do mapa oficial do ministério do trabalho e emprego

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000877-46.2016.5.06.0014), 08-04-2021

    ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado, in...

    ... instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do ...(O dano moral na relação de emprego. São Paulo: LTR, 2002, p. 31-32). Desse modo, ... é inferior àquela determinada no mapa oficial do Ministério do Trabalho, conforme ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... (IBGE), está localizado na zona climática quente, por conseguinte, corresponde à primeira, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11216-92.2015.5.18.0102) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - BANCO DE HORAS. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE FRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO. Não demonstradas as violações indicadas e diante da incidência dos óbic

    ...Ministério" Público do Trabalho. .             \xC2"... insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução nº ...ões prévias do Ministério do Trabalho e Emprego para celebração de cláusula coletiva prevendo ..., segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15ºC; na uarta zona, a 12ºC; e na quinta, sexta e sétima zonas, a ... reclamada está situada na quarta zona climática, de modo que se considera artificialmente frio o ...
  • Sentença nº 1001457-09.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
    ... – órgão técnico de pesquisas do Ministério" do Trabalho e Emprego, estima limites de exposiç\xC3"ão diária ao frio intenso segundo a zona climática (quente, sub-quente e mesotérmica) e ...ão Paulo situa-se na região mesotérmica do mapa oficial do IBGE, apresentando um clima ameno na ...
  • Acórdão Nº 0000467-06.2014.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017

    EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. O artigo 74, § 2º, da CLT determina que as empresas com mais de 10 funcionários devam manter registro de horário de trabalho dos empregados, bem como a necessidade de pré-assinalação do intervalo intrajornada de 01h para repouso e alimentação. Havendo a pré-assinalação e não tendo o reclamante produzido provas hábeis a infirmar o gozo do intervalo,...

    ..., segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e omercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... e terceira zonas climáticas são zona climática definida como quente; a quarta zona, a zona ... A sentença foi prolatada mediante emprego dos seguintes fundamentos (id 431e121 - Pág. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11660-65.2014.5.18.0101) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS IN ITINERE. PARTE NÃO RENOVA OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. A parte não renova, nas razões de agravo de instrumento, os argumentos trazidos no recurso de revista quanto às "horas in itinere". Elenca fundamentação concernente a pedido

    ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO . MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ... Estado de Goiás está localizado na quarta zona climática, sendo 12ºC o limite estabelecido ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-86.2015.5.23.0091)
    ...36 do Ministério do Trabalho e Emprego.     A Turma Revisora ...na 3ª zona climática, consoante a . Portaria n. 21 da ...e Saúde do Trabalho, de 26/12/94 e . mapa oficial do Brasil conferido pelo . IBGE, sendo ...
  • Acórdão Nº 0020969-98.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-10-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Hipótese em que o trabalhador apresenta declaração de insuficiência de rendimentos, o que basta para o deferimento do benefício da assistência judiciária e condenação da Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios de assistência judiciária, nos termos da Lei n.1.060/50. Recurso provido.

    ... de obtenção de licença técnica do Ministério do Trabalho e Emprego para prorrogação de ..., segunda e terceiras zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e na quinta, sexta e sétima ... e terceira zonas climáticas são zona climática definida como quente; a quarta zona, a zona ...
  • Sentença nº 1000715-49.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
    ..., segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e na quinta, sexta e ... nº 21 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 26/12/1994, que determina (grifo nosso): ...áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25056-33.2015.5.24.0061)
    ...Ministério Público do Trabalho porque não se configuraram ... que a Recorrente está situada na quarta zona climática do mapa oficial do Ministério do ... 26.12.1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, art. 2º). .      Ora, sendo o labor ...
  • Sentença nº 1001239-71.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
    ... RESCISÓRIAS CONSECTÁRIOS O contrato de emprego é comutativo e sinalagmático, o que significa ...ão o Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho. Note-se que o jurisconsulto do ..., Segunda, e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15o (quinze graus), na Quarta zona a zona a 12º (doze graus), e nas Quinta, Sexta e ...áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ...
  • Acórdão Nº 0021364-21.2015.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL PENSIONAMENTO. LESÕES EM OMBROS E PUNHO. Nexo concausal entre as patologias acometidas na autora e as atividades desenvolvidas na ré que restaram comprovadas nos autos por meio de prova pericial, restando mantida a responsabilidade civil da empresa em indenizar a trabalhadora. Incapacidade parcial e temporária que justifica a condenação...

    ...ômicas adequadas, não necessitando do emprego de força física nem esforço repetitivo. Havia ... respectiva relação elaborada pelo Ministério" do Trabalho e da Previdência Social;. II - doen\xC3"... das zonas climáticas é feito com base no mapa "Brasil Climas" do IBGE:. Art. 1º O mapa ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, ...
  • Acórdão Nº 0020279-63.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017

    EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. VALIDADE. Sendo insalubre a atividade desenvolvida pelo trabalhador, a validade do acordo de compensação de jornada depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

    ... jornada depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. . ACÓRDÃO Vistos, ... fática, tendo em vista que, conforme o mapa já trazido pela recorrente, o empregado leva 21 ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e a zonas a 10º (dez graus). A zona climática de nosso Estado é definida como a "sétima zona ...
  • Acórdão Nº 0021836-31.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-08-2021

    EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL . Inexiste previsão de salário por atividade no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, de modo que, salvo ajuste em contrário, a execução cumulativa de tarefas, numa mesma jornada, para um único empregador, não justifica o pagamento de remuneração distinta para cada atribuição do empregado. Por outro lado, o parágrafo único do art. 456 da CLT...

    ... que segue: reconhecimento de vínculo de emprego anterior ao anotado na CTPS, adicional de ...Processo não submetido a parecer do Ministério Público do Trabalho. . É o relatório. ... inferior, na primeira, segunda e terceira zona climática do mapa oficial do Ministério do ...
  • Sentença nº 1001153-72.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
    ...ípio da continuidade da relação de emprego que norteia as relações de trabalho, e, por ..., segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e na quinta, sexta e ...áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ...
  • Acórdão Nº 0020009-69.2019.5.04.0231 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-05-2020

    EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)

    ... foi contratada para a função de Oficial de Cozinha (ID. f57ce09 - Pág. 4) e percebeu ... inferior a +10ºC, considerando a zona climática que pertence à sétima zona, conforme ... REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES ... SSST nº 21, de 26/12/1994, que remete ao mapa "Brasil Climas'' - da Fundação Instituto ... 04/01/2019 e que o vínculo jurídico de emprego teve início em 01/09/2016 e permanecia vigente ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24953-18.2015.5.24.0096) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATÉ 2/9/2013. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do...

    ...Ministério Público do Trabalho, nos moldes do art. 95, § ... aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. .      Defende que o intervalo para ... que em razão de estar localizada na quarta zona climática do mapa oficial do Ministério do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11775-37.2015.5.18.0009) 16-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. Extrai-se do acórdão recorrido que, apesar de a reclamante ter pretendido o reconhecimento da rescisão indireta (o qual foi indeferido), em nenhum momento se afastou do serviço, continuando a trabalhar normalmente, motivo pelo qual também não foi reconhecido o pedido de demissão alegado pela reclamada. Nesse contexto, o aresto...

    ... artificialmente frio de acordo com o mapa oficial do IBGE, atraindo a aplicação do ...   Dispensada a remessa dos autos ao Ministério" Público do Trabalho. .             \xC2"... do Ministério do Trabalho a 15º, na quarta zona a 12º e na quinta, sexta e sétima zonas a ... reclamada está situada na quarta zona climática, de modo que se considera artificialmente frio o ... nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. O experto avaliou as condições de trabalho do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 334-59.2011.5.03.0157)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . A parte não apontou nenhum dos dispositivos de que trata a Súmula nº 459 do TST, tampouco observou o disposto no art. 896, § 1º-A,

    ... de acordo com o mapa oficial do IBGE. O desempenho das atividades em ... . . MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. . . ... requerida possua sede ou filial situada na zona climática em que seja . considerado ... Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e do Mapa Oficial do IBGE, a cidade de . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24686-35.2019.5.24.0022)
    ... de MS, pertencente à quarta zona climática do mapa oficial do Ministério do ...RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO . Delimitação do acórdão ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25792-62.2014.5.24.0004) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A constatação de identidade de funções, aliada ao fato de que a ré não se desincumbiu do ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado, autoriza a equiparação salarial, nos...

    ...Ministério" Público do Trabalho (RI/TST, art. 83). .    \xC2"... de Mato Grosso do Sul está incluído na 4ª zona climática do mapa oficial a que se refere o ... frio -, o Ministério do Trabalho e Emprego, em cumprimento ao dispositivo legal transcrito, ...
  • Sentença nº 1001337-62.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
    ... - RECONHECIMENTO JUDICIAL DE VÍNCULO DE EMPREGO - PRESCRIÇÃO BIENAL - PROJEÇÃO DO ..., segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a 15º (quinze graus), n a quarta zona a 12º (doze graus), e na quinta, sexta e ...áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001393-93.2018.5.06.0241), 13-08-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. LOCAL DE TRABALHO DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. HORAS IN ITINERE. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 58, § 2º, da CLT (vigente em parte do tempo do contrato de trabalho), e do item I da Súmula nº 90 do C. TST, será computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado da sua residência até o...

    ...Destaca que a análise do mapa acostado mostra que a sede da Usina era distante ... Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto no art. ... 2017, cabendo destacar que a relação de emprego, no caso dos autos, iniciou-se em 02.09.2012 e ... insalubre esteja prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, tal como ...Isso porque a Zona da Mata Pernambucana possui alterações de ... foi realizada a perícia a condição climática era de tempo nublado ". . Já em perícias ...
  • Acórdão Nº 0020307-95.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-08-2021

    EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE. É inválido o regime compensatório mediante banco de horas quando ausente indicação clara e precisa das horas levadas a crédito e debito para fins de compensação. Recurso ordinário do reclamante provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONDICIONADO À PROVA DA ATIVIDADE DESEMPENHADA EM LOCAL INSALUBRE. Hipótese em que não restou comprovado o desempenho de atividade em...

    ...°C seja atividade insalubre, e ao sair do emprego, no inverno, por exemplo, expõe-se à ... de resfriamento está dentro do padrão da zona climática em que moramos, que é de 10°C. .... Refere que, segundo o Mapa Climático do Brasil, o Rio Grande do Sul está ...Ministério do Trabalho e Emprego, o que a torna eficiente ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
  • Acórdão Nº 0021014-75.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CARACTERIZAÇÃO. O labor prestado com exposição ao frio sem a adequada proteção, ainda que de forma intermitente, caracteriza insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78, fazendo jus o empregado ao pagamento do adicional correspondente.

    ... A Portaria nº21 de 26.12.1994 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece as zonas ... frio são definidas através do mapa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e ... que o Rio Grande do Sul encontra-se na zona" climática mesotérmica mediana, que corresponde \xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000062-69.2019.5.06.0232), 25-07-2019

    ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para: (a) fixar em 10% sobre os títulos julgados totalmente improcedentes; (b) determinar que a suspensão da exigibilidade dos honorários de sucumbência ocorra na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT; e (c) determinar que os valores...

    ... que explorava à época da relação de emprego, em que pese explore algumas propriedades no do de Pernambuco, conforme se extrai do mapa de distribuição das turmas de trabalhadores". ...Pausas previstas na NR-15 do Ministério" do Trabalho Rebela-se a reclamada contra a senten\xC3"...Além disso, há certidão do Oficial de Justiça, respondendo a determinação do MM. ...climática do ano, podendo até ultrapassar os padrões ... na região em exame, correspondente à zona da mata norte, onde, sem dúvidas, as variações ...

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