zona franca de manaus consequencias
2059 resultados para zona franca de manaus consequencias
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 33, caput): ... I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas ... procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... § 2.Para os produtos destinados à Zona Franca de Manaus, prevalece o disposto no "caput" ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... autorizada a operar o regime de Loja Franca; ... IV - entregue, no País, a subsidiária ou ... SEÇÃO I. Da zona franca de manaus e amazônia ocidental ...
-
Incentivos fiscais e o aumento de custos da saúde pública: O caso da 'epidemia' de motocicletas no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e as consequências para a saúde pública em razão do aumento do número de acidentes que envolvem esse tipo de veículo. Analisou- se, de modo hipotético-dedutivo, o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo
... concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e ... -
Acórdão nº 2006/0123709-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS E À AMAZÔNIA OCIDENTAL ... 1 ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... DOS INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS ... Da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 33): ... I – a zona primária, constituída pelas seguintes áreas ... procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... da Amazônia, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Empresa Brasileira de Turismo ...
-
Imunidades tributárias
... , o que sugere a construção de grande zona de penumbra, sobre a qual há elevado grau de ... estímulo regional representado pela Zona Franca de Manaus, violando os seguintes dispositivos ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No meio desses extremos, há uma vasta zona cinzenta de serviços e ... atividades sociais ... dar certo em Manaus, pode não dar certo em Porto Alegre. Então, ...
-
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... situações especiais, como o caso da Zona Franca de Manaus, cuja especificidade exige ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Impossibilitado de extinguir a ZONA FRANCA DE MANAUS, por força da Cons- tituição, ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... que interiorizou mais 233 imigrantes para Manaus e ... São Paulo ... (b) Ministério da Defesa: ... comportamento: em primeiro lugar, o papel da Zona ... Franca de Manaus, como importante gerador de ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. em havendo exclusividade de zona, terá direito às comissões sobre as vendas ... , das Áreas de Livre Comércio ou da Zona Franca de Manaus, relativo aos seus bens. Equipara-se ao ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... conseguinte, tratamento diferenciado é a Zona Franca de Manaus, conforme art. 40 do ADCT ... 147 ...
-
Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao sub examine, porquanto referente à Zona Franca de Manaus, ao estatuir unanimemente no MS ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , salvo se estiver situada em área da Zona Franca de Manaus ou da Amazônia Ocidental, a que ...
-
A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... ção, reimportação, regime aduaneiro e zona franca. Contudo, as deinições do glossário ... na análise, tratando da Zona Franca de Manaus e das áreas de controle integrado. 44 3.3. A ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... autorizada a operar o regime de Loja Franca; ... IV-entregue, no País, a subsidiária ou ... DOS REGIMES FISCAIS REGIONAIS ... Da Zona" Franca de Manaus e Amazônia Ocidental ... Subse\xC3" ...
-
Política Internacional
... Contudo, por não haver uma zona de livre circulação de mercadorias intra-bloco, ... e inaugura o primeiro Centro Regional em Manaus. O controle da entrada de entorpecentes no ...
-
História Mundial
... o desenvolvimento de cidades como Belém e Manaus. O ciclo entra em decadência na década de 1920 ... criado uma esquadra autônoma para aquela zona ... (3) O Japão se beneficiou mais do que a ... os românticos gostavam de ressaltar, em franca oposição ao meio-termo, à burguesia “classe ...
-
Acórdão Nº 36512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATADOS PARA PRESTAR SERVIÇO A AUTARQUIA FEDERAL. CONTRATAÇÕES POR CONVÊNIO: ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECISÃO ADMINISTRATIVA: NÃO PARTICIPAÇÃO DOS IMPETRANTES. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INOBSERVADOS. ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA: PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA: PRECEDENTES. ANÁLISE DO...
... 4. Em 23.12.2020, a Superintendência da Zona Franca de Manaus – ... Suframa apresentou ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... com o feito processado na Comarca de Manaus – AM (0606086-54.2017.8.04.0001), por meio do ... utilidade pública do imóvel localizado na zona rural do Município de Aracoiaba--CE, fixando o ... 11045812; Franca; Trigésima Primeira Câmara de Direito Privado; ...
-
nº 2001.32.00.002866-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Agosto de 2008
... a empresa Ocidente retirava os produtos da Zona Franca de Manaus sem o devido pagamento dos ...
-
Decisão monocrática Nº 1289571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... Incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus. REINTEGRA. IRPJ e CSLL. Base de ...