Abreviaturas

AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas15-42

Page 15

A priori De antemão; a partir do que precede. AA Autores ou Autoras

Ac. Acórdão

Ad Postremun Finalmente; por fim; por último.

Ad Praescriptum Pelo prescrito; conforme as instruções.

Ag Agravo

AgPet Agravo de Petição

AgRg Agravo Regimental

AI Agravo de Instrumento

AI Ato Institucional

AJG Assistência Judiciária Gratuita

Alq. Alqueire

Ap Apelação

ApCr Apelação Criminal

ApCv Apelação Cível

AR Aviso de Recebimento

art. Artigo

arts. Artigos

Ass. Assinatura

Av. Avenida

BNH Banco Nacional de Habitação

BO Boletim de Ocorrência Policial

BTN Bônus do Tesouro Nacional

CC Código Civil

c/c Combinado com

Câm. Crim. Câmara Criminal

Cap. Capítulo

Page 16

Ccomercial Código Comercial

CCs Câmaras Cíveis

CDC Código de Defesa do Consumidor

CEDV Controlador Eletrônico de Velocidade

CEF Caixa Econômica Federal

CF Constituição Federal

CGC Cadastro Geral de Contribuinte

CLT Consolidação das Leis do Trabalho

CNH Carteira Nacional de Habilitação

CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CNT Código Nacional de Trânsito

COJE Código de Organização Judiciária dos Estados

CP Código Penal

CPB Código Penal Brasileiro

CPC Código de Processo Civil

CPF Cadastro de Pessoa Física

CPP Código de Processo Penal

CRI Cartório de Registro de Imóveis

CRLV Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

CRVA Certidão de Registro de Veículos Auto-motores

CTB Código de Trânsito Brasileiro

CTG Centro de Tradições Gaúchas

CTN Código Tributário Nacional

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social

CUB Custo Unitário Básico

D.R.A. Despache-se, registre-se e autue-se

DAER Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem

Data venia Com a devida permissão

DD. ou dd Digníssimo

Dec. Decreto

Page 17

Des. Desembargador

DETRAN Departamento de Trânsito

DJ Diário da Justiça

DJE Diário da Justiça do Estado

DJSC Diário da Justiça de Santa Catarina

DJU Diário da Justiça da União

DL Decreto Lei do Estado do Rio Grande do Sul

Docs. (ou docs.) Documentos

DOE Diário Oficial do Estado

DOU Diário Oficial da União

Dr. Doutor

Eg. ou eg. Egrégio

e.g. exempli gratia (por exemplo)

EA Estatuto da Advocacia

EC Emenda Constitucional

ECA Estatuto da Criança e do Adolescente

Ed. Editora

ed. Edição

Edecl Embargos Declaratórios

EINFr ou EI Embargos infringentes

EINFrAP Embargos infringentes na apelação

em. Ementário

Em. Eminente

Embs. Embargos

EPI Equipamento de Proteção Intensiva

ERE Embargos em Recurso Extraordinário

ET Estatuto da Terra

Ex vi Por força de; por efeito de.

Exmo. Excelentíssimo

FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Fls. Folhas

GRJ Guia de Recolhimento Judicial

h / hs Hora / Horas

ha Hectare(s)

...

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