Sobre o Autor e esta 11ª Edição
| Autor | José Gilmar Bertolo |
| Páginas | 11-14 |
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O autor é graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo/ RS, onde concluiu sua faculdade em 1990, tendo iniciado sua graduação na Universidade de Cruz Alta/RS, cidade onde residiu e trabalhou como profissional da área do Direito. Hoje, atua como profissional na área do Direito Empresarial nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
Seus primeiros passos na literatura jurídica resultaram na apresentação desta obra, dirigida aos operadores do Direito, que levou o título de Petições Forenses Anotadas. Grata surpresa, as primeiras edições se esgotaram em curtíssimo espaço de tempo.
A edição anterior (10ª edição), a exemplo das anteriores, chegou às mãos do usuário completamente atualizada e ajustada às últimas mudanças da legislação, como, v.g., Lei nº. 12.830/13, dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de polícia; Lei nº. 12.874/13, altera o art. 18 do Decreto-Lei nº. 4.657/42, para possibilitar ás autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação e o divórcio consensuais de brasileiro no exterior; Lei nº. 12.878/13, altera a Lei nº. 6.815/80(Estatuto do Estrangeiro), para estabelecer nova disciplina á prisão cautelar para fins de extradição; Lei nº. 12.896/13, acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº. 10.741/03(Estatuto do Idoso), vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde; Lei nº. 12.899/13, altera o art. 42 da Lei nº. 10.741/03(Estatuto do Idoso), para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.
Eis por isso, agora, esta 11ª EDIÇÃO, reapresentando os modelos de requerimentos para órgãos públicos, declarações, ofícios, recibos, cartas, atestados, defesas administrativas, recursos extrajudiciais, notificações extrajudiciais decorrentes do contrato de locação, notificações decorrentes de contrato de arrendamento e parceria rural, notificações pertinentes
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ao direito empresarial, contranotificações, procurações, minutas públicas, atas, convênios, termos (pactos), contratos, distratos, ações judiciais pelo procedimento ordinário, sumário, executivas, cautelares, de procedimento especial e voluntário; escritura pública de Inventário e Partilha Extrajudicial, separação e outros atos consensuais pela via administrativa; ações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e penais...
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