Contranotificação ao modelo de notificação de honorários advocatícios
| Autor | José Gilmar Bertolo |
| Páginas | 209-212 |
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ILMO. SR. TABELIÃO DO CARTÓRIO DOS REGISTROS ESPECIAIS DA COMARCA DE ..................... - .....
.........., (nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), vem respeitosamente à presença de V. Sa. apresentar CONTRANOTIFICAÇÃO, a fim de resguardar seus direitos, em resposta à notificação ofertada por .................. (nome, qualificação, endereço), pelos seguintes fatos e fundamentos delineados:
Não é ético, nem moralmente correto, que o profissional liberal cobre honorários profissionais por serviços não prestados ou para os quais não fora legitimamente contratado, razão pela qual, portanto, nada é devido a V. Sa. a tais títulos e sob tais argumentos.
Outrossim, em verdade, Vossa Senhoria tentou praticar atos desnecessários no intuito de procurar justificar seus honorários, uma vez que os mesmos não se faziam necessários sob a titularidade de advogado.
Desse modo, e em não tendo sido contratados seus serviços, valor nenhum lhe é devido, motivo pelo qual é a presente CONTRANOTIFICAÇÃO para elidir e, consequentemente, tornar sem efeito a NOTIFICAÇÃO apresentada por V. Sa., por ser de direito e de justiça, certo ainda de que essa não passa de grande equívoco.
Cordialmente.
(Local e data)
......................
(Assinatura)
NOTA: A presente contranotificação diz respeito à notificação sobre a cobrança de honorários advocatícios citada acima, servindo como exemplo para muitos outros casos, bastando que o notificado fundamente seu direito, quando possível, para tornar sem
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efeito a notificação. A contranotificação deve ser dirigida ao mesmo órgão do qual provier, ou seja: ao Correio, via AR - quando dele provier a notificação; ao Tabelião; ou ao Juízo (caso a origem seja notificação judicial).
NOTA FINAL: Conceituando a Notificação, poderíamos dizer que é o ato pelo qual uma pessoa dá a conhecer a outra a sua intenção ou a existência de um fato que seja de seu interesse, com o fim de preservar ou de tornar oportuno o exercício de um direito. As notificações extrajudiciais são de maior uso nos contratos de locação e nos contratos de arrendamento rural e parceria rural, e também frequentemente usuais nos contratos de compromisso de compra e venda para constituir o compromissário comprador em mora, nos contratos de comodato, nos contratos previstos no Código de Defesa do Consumidor (seja para entrega de objeto, troca de objeto, etc.), bem como em tantos outros contratos e situações. Objetiva a notificação, via de...
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